# Power Trade Imports

> Desenvolvida e planejada para atuar no segmento de importação


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- [MDIC e Receita Federal garantem continuidade da gestão conjunta do Siscoserv](https://powertradeimport.com.br/mdic-e-receita-federal-garantem-continuidade-da-gestao-conjunta-do-siscoserv/): Sistema abrange exportações e importações de serviços e intangíveis Foram assinados no último dia 10 de novembro, pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviço (MDIC) e pela Receita Federal, o convênio e o Acordo de Cooperação Técnica que garantem a continuidade da gestão conjunta do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O Siscoserv é um sistema operacional de registro obrigatório das transações do comércio exterior de serviços do Brasil, abrangendo inclusive as operações de exportações e de importações de serviços e intangíveis. Em […]
- [Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação - 2017](https://powertradeimport.com.br/receita-federal-atualiza-regras-do-despacho-aduaneiro-de-importacao/): Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, no tocante aos procedimentos no despacho aduaneiro de importação, às terminologias e às atividades que se encontravam defasadas em virtude de essa norma ter mais de uma década, além de incorporar novidades já implementadas, ou em fase final de testes, nos sistemas informatizados relacionados ao despacho aduaneiro. Dentre as alterações destaca-se a inclusão de uma nova possibilidade de registro de declaração de importação (DI) antes da sua descarga na unidade da Receita Federal de despacho, quando se […]
- [Portos brasileiros registram aumento de 6,6% em movimentação de cargas](https://powertradeimport.com.br/portos-brasileiros-registram-aumento-de-66-em-movimentacao-de-cargas/): Os portos organizados e terminais de uso privado (TUP) do país movimentaram 279,3 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2017. O resultado representa aumento de 6,6% e acréscimo de 17,3 milhões de toneladas na movimentação de cargas nas instalações portuárias brasileiras em relação a igual período de 2016. Os números são do Boletim Informativo Aquaviário do terceiro trimestre de 2017, produzido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, e mostram que os TUPs movimentaram 182,5 milhões de toneladas brutas no período de julho a setembro deste ano. O montante representa 6% a mais em cargas movimentadas pelos terminais de […]
- [Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às exportações](https://powertradeimport.com.br/governo-federal-lanca-sistema-para-identificacao-de-barreiras-as-exportacoes/): Ferramenta vai permitir que exportador informe entraves tarifários e não tarifários identificados em mercados estrangeiros. Expectativa do governo é aumentar as vendas externas Brasília (10 de novembro) – O Diário Oficial da União publicou hoje o Decreto 9.195 que trata do “Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras – SEM Barreiras”.  A ferramenta vai auxiliar o governo federal na gestão de barreiras enfrentadas pelos exportadores brasileiros.  Na avaliação do ministro Marcos Pereira, o objetivo da iniciativa é o “aumento do acesso das exportações brasileiras a mercados estrangeiros por meio da redução ou remoção de entraves comerciais”. Elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio […]
- [Acordo de facilitação comercial beneficia o comércio exterior brasileiro](https://powertradeimport.com.br/acordo-de-facilitacao-comercial-beneficia-o-comercio-exterior-brasileiro/): As medidas preveem proporcionar maior transparência e reduzir os impactos burocráticos dos processos aduaneiros, podendo expandir o PIB mundial em até US$ 1 trilhão por ano. O comércio exterior tem papel fundamental na retomada do crescimento da economia brasileira, uma vez que a corrente de comércio pode impulsionar novos negócios. A oportunidade é maior ainda quando se analisa que o Brasil é um dos países que menos depende das trocas internacionais: grande parcela do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro é dependente do mercado nacional. Os procedimentos complexos e a falta de previsibilidade nos processos de comércio exterior regulamentados pela Secretaria da […]
- [Governo promete 'limpeza' em mais de 140 normas do Comércio Exterior](https://powertradeimport.com.br/governo-promete-limpeza-em-mais-de-140-normas-do-comercio-exterior/): O governo prepara uma limpeza geral nas regras do comércio exterior. Um conjunto de 143 dispositivos – leis, decretos, portarias, instruções normativas e resoluções – precisa de mudanças. A necessidade de modernização foi identificada pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) em levantamento realizado com 27 órgãos oficiais que detêm alguma atribuição no processo de autorizar exportações ou importações. “É uma agenda já consensuada entre todos”, afirmou ao Valor a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho. São autarquias como Polícia Federal, Vigiagro, Ibama, Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e […]
- [Novo processo de importação deve ser implementado até 2018](https://powertradeimport.com.br/novo-processo-de-importacao-deve-ser-implementado-ate-2018/): A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018. O Novo Processo Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI). Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga. De maneira […]
- [Estatísticas de Vendas e Aquisições de serviços e intangíveis em 2016 são publicadas com base em SISCOSERV](https://powertradeimport.com.br/estatisticas-de-vendas-e-aquisicoes-de-servicos-e-intangiveis-em-2016-sao-publicadas-com-base-em-siscoserv/): A Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou, nesta semana, o Panorama do Comércio Internacional de Serviços, publicação anual que descreve detalhadamente os aspectos mais relevantes do comércio exterior de serviços brasileiro. Os dados apresentam, de forma consolidada, as estatísticas de Vendas e Aquisições de serviços e intangíveis em 2016 coletadas a partir do Siscoserv, sistema que completou cinco anos de funcionamento no último dia 1º. O Siscoserv é um sistema operacional de registro obrigatório das operações de exportações e importações de serviços e intangíveis feitas no Brasil. As informações prestadas pelos exportadores e importadores […]
- [MDIC publica norma que permite licenciamento de importação após embarque da mercadoria ao Brasil](https://powertradeimport.com.br/mdic-publica-norma-que-permite-licenciamento-de-importacao-apos-embarque-da-mercadoria-ao-brasil/): O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) publicou nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria Secex nº 31, de 16 de agosto de 2017, que permite o embarque de mercadorias sujeitas a licenciamento não-automático na importação, antes da concessão da licença pelo órgão anuente, desde que autorizada tal situação na legislação específica de cada órgão. A medida está em linha com os esforços do governo para facilitar e desburocratizar as operações de comércio exterior, sem prejuízo do controle exercido pelos órgãos competentes para verificar a devida conformidade e segurança das operações. O ministro da Indústria, Comércio Exterior […]
- [A medida provisória 794 de 09 de agosto de 2017 volta a considerar o acréscimo de 1% de COFINS em algumas NCMs.](https://powertradeimport.com.br/medida-provisoria-794-de-09-de-agosto-de-2017-volta-considerar-o-acrescimo-de-1-de-cofins-em-algumas-ncms/): Publicado edição extra do Diário Oficial da União contendo a Medida Provisória 794 de 09 de Agosto de 2017, que revoga a medida provisória 774 de 30 de março de 2017, com entrada em vigor na data de sua publicação. Relembrando, a medida provisória 774 de 30 de março de 2017 revogava o acréscimo de 1% na alíquota da tributação COFINS – Importação, na hipótese de importação de diversos bens descritos na Lei 12.546/2011. No entanto, a medida provisória 794 de 09 de agosto de 2017 volta a considerar o acréscimo de 1% em algumas NCMs.
- [Após oito anos de déficits, Brasil volta a ter superávit na balança comercial com os EUA](https://powertradeimport.com.br/apos-oito-anos-de-deficits-brasil-volta-ter-superavit-na-balanca-comercial-com-os-eua/): Brasília – As exportações brasileiras para os Estados Unidos fecharam o primeiro semestre com uma alta expressiva de 21,06% e totalizaram US$ 12,912 bilhões e as vendas americanas ao Brasil registraram um aumento menor, de 11,75% para US$ 12,501 bilhões. Com esses números, o Brasil acumulou no primeiro semestre do ano um superávit de US$ 417 milhões no intercâmbio comercial com os Estados Unidos, o primeiro saldo depois de oito anos de deficits consecutivos. Dados obtidos junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram o crescente equilíbrio no comércio entre os dois países, após sucessivos superávits obtidos pelos […]
- [Importação por Conta e Ordem de Terceiros](https://powertradeimport.com.br/importacao-por-conta-e-ordem-de-terceiros/): Na Importação por Conta e Ordem de terceiros, a Power Trade promove em seu nome a nacionalização de mercadorias adquiridas por seus clientes, mediante contrato previamente firmando e averbado junto à Secretaria da Receita Federal, conforme Instrução Normativa SRF Nº 225, de 18 de outubro de 2002.
- [Fazenda de SC prorroga benefício fiscal para importações terrestres do Mercosul](https://powertradeimport.com.br/fazenda-de-sc-prorroga-beneficio-fiscal-para-importacoes-terrestres-do-mercosul/): A Secretaria de Estado da Fazenda informou em nota nesta quarta-feira que vai publicar um decreto nos próximos dias prorrogando para até 7 de agosto de 2021 o benefício fiscal para importação do Mercosul previsto no artigo 1º da Lei 17763 de 2019. A decisão atende o setor importador do Estado, que alega aumento da carga tributária da ordem de 8% a partir do dia 8 deste mês, quando o Estado passou a conceder incentivo somente para carga terrestre que entrasse pela aduana de Dionísio Cerqueira. A decisão foi anunciada após reunião nesta quarta-feira do governador Carlos Moisés e do secretário […]
- [Brasil reduz em 15% importação de petróleo dos países árabes com impacto da redução da mobilidade](https://powertradeimport.com.br/brasil-reduz-em-15-importacao-de-petroleo-dos-paises-arabes-com-impacto-da-reducao-da-mobilidade/): São Paulo – O principal produto de exportação dos árabes ao Brasil, o petróleo, vem sendo duramente impactado em 2020. No primeiro semestre, os envios caíram 15% frente ao mesmo período de 2019. O setor é mais um dos que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19, que tem como medidas de segurança o isolamento social e a redução da mobilidade. A tentativa de impedir o avanço da doença resultou em quedas significativas nas demandas de combustíveis e nos níveis de processamento do refino nacional. O movimento atingiu diretamente a necessidade do tipo de petróleo produzido pelos árabes. “A pandemia refletiu nas importações […]
- [Importações de carne suína pela China saltam 128% em junho na comparação anual](https://powertradeimport.com.br/importacoes-de-carne-suina-pela-china-saltam-128-em-junho-na-comparacao-anual/): A China importou 400.000 toneladas de carne suína em junho, segundo os dados de alfândega divulgados nesta quinta-feira. Houve aumento de 128,40% na comparação anual, com a continuidade de uma série de compras que já duram meses e importadores tentando suprir o mercado em meio à escassez de oferta doméstica do produto. A produção de carne suína da China caiu em cerca de 20% no primeiro semestre de 2020, depois que uma epidemia da Peste Suína Africana matou milhões de porcos no país no ano passado. As importações marcaram o quarto mês consecutivo de embarques de carne suína ao redor de […]
- [ICMS SC Decreto Estadual 714 De 09-07-2020 – Concessões E Exigências – Benefícios Fiscais Importadores](https://powertradeimport.com.br/icms-sc-decreto-estadual-714-de-09-07-2020-concessoes-e-exigencias-beneficios-fiscais-importadores/): Para conhecimento. Em resumo, de acordo com análise prévia, o estado passará a exigir maiores contrapartidas para a concessão de “novos” [leitura nossa] benefícios fiscais a partir da publicação do referido decreto. Juntamente com isso, o decreto também reforça a questão da pontualidade no recolhimento dos fundos, sob pena de o contribuinte detentor ter os benefícios suspensos de forma automática de modo que isso fará com que este solicite novamente o regime especial ou a sua reativação. Recapitulando, são hipóteses de suspensão ou perda do benefício: – Atraso ou não pagamento dos FUNDOS com vencimento no dia 20 de cada mês – Ficar […]
- [Desligamento temporário do SISCOSERV](https://powertradeimport.com.br/desligamento-temporario-do-siscoserv/): As secretarias especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) e da Receita Federal do Brasil (SERFB) do Ministério da Economia informam que, em face da pandemia da Covid-19, o governo federal tem prorrogado os prazos para cumprimento de diversas obrigações que recaem sobre o setor privado brasileiro. Nessa esteira, foi publicada a Portaria Conjunta SECINT/RFB n° 25, de 26 de junho de 2020, que suspende temporariamente, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, o prazo para a realização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio […]
- [Para Marco Aurélio, incidência de IPI na revenda de importado é inconstitucional](https://powertradeimport.com.br/para-marco-aurelio-incidencia-de-ipi-na-revenda-de-importado-e-inconstitucional/): Não deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na comercialização do produto importado, que não é antecedida de atividade industrial. Com base nesse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, votou pela inconstitucionalidade da incidência do imposto na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno. O julgamento começou nesta sexta-feira (5/6) no Plenário Virtual, com previsão de encerramento na segunda-feira do próximo dia 15. Marco Aurélio é relator do recurso de uma empresa de Santa Catarina que questiona a dupla incidência do IPI nas operações de importação para revenda. Isso porque, além da saída do importador para revenda pelo país, o imposto incide no momento […]
- [Porto de Itajaí receberá navios com 335 e 348 metros em junho](https://powertradeimport.com.br/porto-de-itajai-recebera-navios-com-335-e-348-metros-em-junho/): O Porto de Itajaí (SC) continua a preparação para recebimento de navios com até 350 metros de comprimento ainda em 2020. Na manhã da próxima segunda-feira (1º), o complexo portuário catarinense receberá o navio Ever Laurel, que tem 334,98m de comprimento por 45,80 de boca. A manobra será realizada na nova bacia de evolução de Itajaí, que já vem passando por testes sucessivos para recebimento de navios de maior porte. A Superintendência do Porto de Itajaí (SC) promoverá uma cerimônia para o acompanhamento do giro do navio. Para o dia 16 de junho, está prevista a atracação do APL Paris em […]
- [STF decide disputa por ICMS na importação](https://powertradeimport.com.br/stf-decide-disputa-por-icms-na-importacao/): O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior. No caso das chamadas operações por encomenda, por exemplo, vale a localização da importadora. Nessa modalidade, os produtos são adquiridos com recursos próprios e, no Brasil, revendidos aos clientes que contrataram previamente o serviço. Já nas operações por conta e ordem de terceiros, situações em que a importadora é contratada para fazer apenas o despacho aduaneiro – ela não emprega recursos, nem realiza o contrato de câmbio – o Estado do cliente é quem pode […]
- [Redução temporária de alíquota do Imposto de Importação sobre remessa postal ou de encomenda aérea internacional](https://powertradeimport.com.br/reducao-temporaria-de-aliquota-do-imposto-de-importacao-sobre-remessa-postal-ou-de-encomenda-aerea-internacional/): O Ministro de Estado da Economia por meio da Portaria nº 158 de 15 de abril de 2020 reduz a alíquota zero do Imposto de Importação integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional no valor de até US$ 10.000 (dez mil dólares do Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, das mercadorias relacionadas em seu anexo.
- [Governo Federal zera imposto de importação de luvas, máscaras, álcool e respiradores](https://powertradeimport.com.br/governo-federal-zera-imposto-de-importacao-de-luvas-mascaras-alcool-e-respiradores/): A zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19 foi aprovada, na terça-feira (17), pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, para facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil. A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, vale para produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns, […]
- [Redução temporária de alíquotas do IPI - Produtos relacionados a Pandemia[:en]Redução temporária de alíquotas do IPI[:es]Redução temporária de alíquotas do IPI](https://powertradeimport.com.br/reducao-temporaria-de-aliquotas-do-ipi-produtos-relacionados-a-pandemia/): A Presidência da República por meio dos Decretos nº 10.285 de 20 de março de 2020 e 10.302 de 1º de abril de 2020 determina que as mercadorias mencionadas em seus anexos terão a alíquota do IPI reduzida a zero até o dia 30/09/2020. Decreto nº 10.282/2020 na íntegra: “Art. 1º Ficam reduzidas a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados  -IPI incidentes sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no Anexo a este Decreto, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Art. 2º A partir de 1º […]
- [Camex zera Imposto de Importação de mais 41 produtos contra o coronavírus](https://powertradeimport.com.br/camex-zera-imposto-de-importacao-de-mais-41-produtos-contra-o-coronavirus/): A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação (II) de mais 41 produtos usados no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil. A lista inclui tanto produtos médico-hospitalares quanto insumos, componentes e acessórios utilizados na fabricação e operação de itens para o combate à Covid-19. A redução foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), nesta terça-feira (7/4). O objetivo da medida é aumentar a oferta de bens destinados a combater a pandemia, bem como de máquinas e insumos utilizados para a fabricação nacional desses […]
- [Atividade de importação de combustíveis é vedada ao simples nacional](https://powertradeimport.com.br/atividade-de-importacao-de-combustiveis-e-vedada-ao-simples-nacional/): A importação de combustíveis é uma atividade vedada ao simples nacional, conforme previsto no inciso IX do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/06. Com a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 33/2020, publicada no DOU de 01.04.2020, a RFB corrobora com esse entendimento, assumindo que é vedada a opção pelo Simples Nacional a atividade de importação de combustíveis, independentemente da forma como a importação for realizada. Confira abaixo a síntese da Solução de Consulta COSIT nº 33/2020! “SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 33, DE 30.03.2020 (DOU DE 01.04.2020) Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. COMBUSTÍVEIS. IMPORTAÇÃO. VEDAÇÃO. Constitui vedação aos […]
- [Camex zera Imposto de Importação de 50 produtos para combate ao Coronavírus](https://powertradeimport.com.br/camex-zera-imposto-de-importacao-de-50-produtos-para-combate-ao-coronavirus/): O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, nesta terça-feira (17/3), a zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19. A medida faz parte do pacote anunciado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último dia 16, para facilitar o atendimento à população e minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus no Brasil.   A lista, elaborada em coordenação com o Ministério da Saúde, abrange produtos que tiveram importações totais de aproximadamente US$ 1,3 bilhão em 2019. Alguns produtos, […]
- [Coronavírus aumenta preço do frete marítimo e vai trazer reflexo à movimentação dos portos](https://powertradeimport.com.br/coronavirus-aumenta-preco-do-frete-maritimo-e-vai-trazer-reflexo-a-movimentacao-dos-portos/): A movimentação de cargas nos portos de Santa Catarina ainda não foi impactada pela epidemia de coronavírus. Mas a tendência é que o reflexo seja sentido nas próximas semanas. Rogério Marin, presidente do Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina (Sinditrade) acredita que o volume de negócios deve reduzir até 5% – o que é muito quando se fala em uma cadeia de serviços mundial. Por enquanto, a situação econômica causada pelo vírus é vista por especialistas no exterior como imprevisível. Os fretes, segundo Marin, já começaram a subir de preço. E isso terá reflexos no custo […]
- [Governo do Estado reduz alíquota de ICMS](https://powertradeimport.com.br/governo-do-estado-reduz-aliquota-de-icms/): A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços terá redução de 17% para 12%. O objetivo da medida é estimular a competitividade da indústria catarinense, igualando o imposto com o dos estados vizinhos nas transações interestaduais. Assim, a indústria local poderá comprar insumos de Santa Catarina a um preço inferior, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do estado, gerando mais empregos e trazendo mais competitividade para a economia catarinense. “Com a nova alíquota, a indústria catarinense será ainda mais […]
- [Alterada alíquota de ICMS de Santa Catarina de 17% para 12% nas operações entre contribuintes](https://powertradeimport.com.br/alterada-aliquota-de-icms-de-santa-catarina-de-17-para-12-nas-operacoes-entre-contribuintes/): Publicada a Lei nº 17.878, de 2019, que entre as alterações traz a redução de 17% para 12% nas operações entre contribuintes do ICMS: A alíquota interna de 12% não se aplica: a) nas operações com mercadorias destinadas ao uso, consumo ou ativo imobilizado do destinatário; oub) nas operações com mercadorias utilizadas pelo destinatário na prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios; ec) às saídas de artigos têxteis, de vestuário e de artefatos de couro e seus acessórios promovidas pelo estabelecimento industrial que os tenha produzido.d) nas operações com mercadorias sujeitas à alíquota interna de 25%. […]
- [Anvisa descarta suspeita de coronavírus em navio no Porto de Santos](https://powertradeimport.com.br/anvisa-descarta-suspeita-de-coronavirus-em-navio-no-porto-de-santos/): A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) descartou a presença de casos suspeitos de coronavírus no navio Kota Pemimpin, que deve atracar hoje (17) no Porto de Santos (SP). Na última sexta-feira (14), a embarcação, de bandeira chinesa, encaminhou, como parte da documentação necessária para aportar, o livro médico de bordo. Entre os registros, há o de dois tripulantes que tiveram sintomas gripais durante a viagem, com tosse e dor de garganta. A agência informou, no entanto, que, “até o momento, não há nenhum motivo para preocupação”. Apesar de os casos não serem tratados como suspeitos da doença, será feita uma avaliação no navio […]
- [Exclusão ST - Água mineral e ração tipo "pet"](https://powertradeimport.com.br/exclusao-st-agua-mineral-e-racao-tipo-pet/): O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio da Decreto n° 463/2020 (DOE de 14.02.2020), altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária com águas minerais e ração tipo “pet”. Serão excluídos do regime de substituição tributária as águas minerais (CEST 03.001.00, 03.002.00, 03.003.00, 03.004.00, 03.005.00, 03.006.00, 03.007.00 e 03.008.00 da Seção IV do anexo 1-A), bem como a ração tipo “pet” (Seção XXI do Anexo 1-A). As disposições são válidas a partir de 01.03.2020.
- [Coronavírus pode deixar produtos importados mais caros](https://powertradeimport.com.br/coronavirus-pode-deixar-produtos-importados-mais-caros/): O avanço do coronavírus já afeta o mercado financeiro internacional e acende uma luz amarela para o consumidor brasileiro. Um dos efeitos possíveis é o aumento do valor de produtos importados da China, país que ocupa o posto não só de maior importador, mas também maior vendedor de itens para o Brasil, como aparelhos eletrônicos, máquinas e roupas, à frente dos Estados Unidos. Os impactos no curto prazo já começaram. Como reação ao avanço do coronavírus, a China decidiu prolongar em três dias o feriado do Ano Novo Lunar, que acabaria neste quinta (30). Além disso, a metrópole industrial de Wuhan, epicentro da doença, […]
- [Porto de Itajaí testa nova Bacia de Evolução com manobra inédita no Brasil](https://powertradeimport.com.br/porto-de-itajai-testa-nova-bacia-de-evolucao-com-manobra-inedita-no-brasil/): A primeira manobra de testes na nova Bacia de Evolução pode ser considerada um marco para a história de Itajaí. Concluída com êxito na manhã desta quinta-feira (16), a manobra especial, realizada com um navio de 300 metros de comprimento, traz ao Porto de Itajaí a confirmação de que o terminal estará apto a receber embarcações ainda maiores, de até 336 metros. Após a conclusão da primeira etapa de obras, a Bacia de Evolução atingiu 500 metros de diâmetro e 14 metros de profundidade. Após complexas obras de dragagens, finalizadas graças aos investimentos do Município de Itajaí, o novo acesso aquaviário […]
- [Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios no ICMS para 2020](https://powertradeimport.com.br/fazenda-publica-indice-de-participacao-dos-municipios-no-icms-para-2020/): A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta terça-feira, 17, os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os números são referentes à arrecadação do ICMS de 2018, que será repassado aos municípios ao longo de 2020. As informações estão disponíveis aqui, a partir da página 114. Em junho deste ano, a Fazenda publicou os índices provisórios, dando aos administradores municipais o direito de questionar os números. Somente após análise e julgamento dos pedidos de impugnação, a Secretaria divulga a lista do IPM definitivo. “O processo de apuração do IPM de Santa Catarina conta com a participação dos municípios, desde […]
- [Substituição Tributária](https://powertradeimport.com.br/substituicao-tributaria/): Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.12.2019, os Protocolos ICMS 80/2019 a 98/2019. Os principais pontos decorrentes das referidas normas tratam da substituição tributária, em relação aos segmentos a seguir indicados. BEBIDAS FRIAS (SC) O Protocolo ICMS 84/2019 exclui, a partir de 01.03.2020, o Estado de Santa Catarina das disposições do Protocolo ICMS 11/91, que trata do regime da substituição tributária nas operações com bebidas frias, relativamente às operações água mineral ou potável. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO (MT) O Protocolo ICMS 82/2019 altera o Protocolo ICMS 85/2011, que dispõe sobre o regime da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, principalmente para reestabelecer, a partir de […]
- [Câmara aprova texto base da redistribuição do ISS](https://powertradeimport.com.br/camara-aprova-texto-base-da-redistribuicao-do-iss/): O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2)  proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, passe a ser pago à cidade na qual os serviços são efetivamente prestados. Os destaques apresentados serão votados na terça-feira. Transição Segundo a transição estabelecida, até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do que contratou. Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento […]
- [Governo federal levará o Porto de Itajaí a leilão em 2020](https://powertradeimport.com.br/governo-federal-levara-o-porto-de-itajai-a-leilao-em-2020/): Dos três portos catarinenses que são propriedade da União – São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba – pelo menos um está no plano de desestatização imediata do governo federal. Uma reunião no Ministério da Infraestrutura definirá, ainda este mês, a inclusão do Porto de Itajaí no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que fechará o ano com mais de 50 leilões para privatização de portos, aeroportos e ferrovias em todo o país. A expectativa é que o Porto de Itajaí tenha o edital lançado ao mercado no segundo semestre do ano que vem. A pedido do governo federal, o prefeito […]
- [MP do Contribuinte Legal trará desconto de até 70% para dívidas tributárias](https://powertradeimport.com.br/mp-do-contribuinte-legal-trara-desconto-de-ate-70-para-dividas-tributarias/): Texto assinado nessa quarta pelo presidente possibilitará parcelamento de débitos em até 100 vezes A Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que permitirá a negociação de débitos tributários, poderá auxiliar, de acordo com o Ministério da Economia, na regularização de dívidas de 1,9 milhão de contribuintes, que devem mais de R$ 1,4 trilhão à União. A MP foi assinada nesta quarta-feira (16/10) pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto permitirá a negociação de dívidas tributárias em discussão no Judiciário e na esfera administrativa ou já inscritas em Dívida Ativa. O texto abrange apenas tributos federais, como PIS, Cofins, IPI, Contribuição Previdenciária, Imposto […]
- [IN 1.911 acentua ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS e Cofins](https://powertradeimport.com.br/in-1-911-acentua-ilegalidades-sobre-a-exclusao-do-icms-do-pis-e-cofins/): A tão festejada vitória dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS das bases do PIS e da Cofins reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, a partir do julgamento do Recurso Extraordinário n. 574.706[1], ainda segue aguardando reconhecimento da derrota pelas autoridades fiscais brasileiras, sobretudo a Receita Federal do Brasil. Apesar do voto vencedor proferido pela ministra relatora, Carmen Lucia, naquela sessão de julgamento ter sido expresso no sentido de que o ICMS a ser excluído das bases do PIS e da Cofins é aquele destacado na nota fiscal de venda[2], a Receita Federal insiste em restringir esse direito a parcela […]
- [RFB divulga consolidação da legislação de PIS e Cofins](https://powertradeimport.com.br/rfb-divulga-consolidacao-da-legislacao-de-pis-e-cofins/): A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 15-10, a Instrução Normativa 1.911 RFB/2019 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. As disposições do Regulamento não se aplicam:– ao Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (Lei 10.931/2004);– ao Regime Especial de Tributação Aplicável à Construção ou Reforma de Estabelecimentos de Educação Infantil (artigos 24 a 27 da Lei 12.715/2012); e– ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006), exceto quanto às disposições específicas referentes a estas contribuições nesse Regime. Para efeito […]
- [Nova Lei Cambial trará melhores condições para inserção da economia brasileira nos mercados internacionais](https://powertradeimport.com.br/nova-lei-cambial-trara-melhores-condicoes-para-insercao-da-economia-brasileira-nos-mercados-internacionais/): O Banco Central (BC) encaminhou proposta de anteprojeto de lei à Presidência da República, a Nova Lei Cambial. Baseada nos princípios da livre movimentação de capitais e da realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples, transparente e com menos burocracia, ela faz parte da dimensão Inclusão da Agenda BC #. A legislação cambial atual começou a ser estruturada em 1920 e está dispersa em mais de 40 instrumentos legais, trazendo insegurança jurídica aos participantes desse mercado. Essa legislação, adotada em sua maioria em períodos de escassez de moeda estrangeira, não está plenamente consistente com uma economia globalizada. Segundo o chefe adjunto […]
- [Governo zera imposto de importação para equipamentos médicos, bens de informática e indústria](https://powertradeimport.com.br/governo-zera-imposto-de-importacao-para-equipamentos-medicos-bens-de-informatica-e-industria/): Brasília – O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informação foi destacada pelo presidente Jair Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter. “Após zerar impostos de medicamentos que combatem AIDS e câncer, o Governo Bolsonaro, via @MinEconomia, faz o mesmo com centenas de produtos, entre eles, com equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas, informática e outros”, escreveu. A Portaria Nº 2.024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia foi […]
- [Importadora que não desembarca produtos por portos catarinenses perde direito a regime especial de ICMS](https://powertradeimport.com.br/importadora-que-nao-desembarca-produtos-por-portos-catarinenses-perde-direito-a-regime-especial-de-icms/): As empresas que pretendem manter o benefício fiscal concedido por meio de regime especial do Governo do Estado devem desembarcar as mercadorias em portos catarinenses./Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por uma importadora que questionava a cobrança do imposto ICMS por não ter utilizado portos de Santa Catarina para desembarcar as mercadorias. /No processo, a Procuradoria Geral do Estado demonstrou que, para ter direito ao benefício do programa Pró Emprego, a empresa precisa cumprir os requisitos do acordo, entre eles, garantir o desembarque dos produtos pelos portos localizados no […]
- [Mercado reflete o acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China](https://powertradeimport.com.br/mercado-reflete-o-acirramento-da-guerra-comercial-entre-estados-unidos-e-china/): Além da questão ambiental na Amazônia, mercado reflete o acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que anunciaram taxação maior aos produtos de cada país. Ibovespa cai ao menor patamar desde 17 de junho: 97.667. O acirramento nas relações comerciais entre China e Estados Unidos, com ambos os países anunciando medidas para elevar as tarifas de importação, causou reflexos em diversos mercados internacionais, sobretudo no brasileiro. Nesta sexta-feira (23/8), o dólar fechou o dia com a maior cotação do ano, terminando a sessão com alta de 1,14%, a R$ 4,125. Além disso, o Ibovespa, principal indicador da Bolsa de […]
- [Portal único do comércio exterior: A desburocratização](https://powertradeimport.com.br/portal-unico-do-comercio-exterior-a-desburocratizacao/): Portal Único de Comércio Exterior. Nas últimas 3 décadas o Brasil caminhou em direção à modernidade tecnológica e redesenho das operações de importação do Brasil. Saímos de processos exclusivamente feitos em formulários contínuos, para sistemas informatizados, que permitiu um controle administrativo e aduaneiro de operações de comércio exterior totalmente informatizado. O SISCOMEX De 1997 até 2012, o Brasil manteve um sistema desatualizado, o Siscomex Importação, instalado localmente, que permitia gerenciar as importações brasileiras, sem nenhuma ferramenta de gestão ou conferência, mas que ainda assim trouxe modernização a tudo que conhecíamos 20 anos atrás. Em 2012 o Siscomex se modernizou, e passamos […]
- [RS: Eliminação da substituição tributária do vinho começa em 1º de agosto](https://powertradeimport.com.br/rs-eliminacao-da-substituicao-tributaria-do-vinho-comeca-em-1o-de-agosto/): O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30/7), o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes. Demanda antiga do setor vitivinícola, a alteração foi garantida mediante alterações em Protocolos ICMS celebrados entre os Estados, e foi concluída em junho. As alterações passam a valer já nesta quinta-feira (1º/8). A retirada da substituição tributária do setor vitivinícola gaúcho faz parte da agenda de estímulo ao desenvolvimento econômico que vem sendo trabalhada ao mesmo tempo em que o governo não mede esforços para realizar o ajuste fiscal das contas. “Queremos estimular o empreendedorismo, que […]
- [Liminar reativa habilitação no Radar por inatividade, suspensa pela IN 1893/2019](https://powertradeimport.com.br/liminar-reativa-habilitacao-no-radar-por-inatividade-suspensa-pela-in-18932019/): Em decisão liminar proferida pela Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro, empresa importadora de bebidas conseguiu reativar sua habilitação para operar no comércio exterior, por tempo suficiente para desembaraçar bens negociados antes da suspensão. Para melhor entendimento do tema, a Receita Federal do Brasil publicou em 14/05/2019 a Instrução Normativa nº 1893, que trata do novo prazo de habilitação no Siscomex. A presente legislação alterou o artigo 20 da Instrução Normativa SRF 1603 de 15/12/2015, que passou a vigorar da seguinte forma: Antigo texto: “Art. 20. A habilitação de pessoa física para prática de atos no Siscomex ou de […]
- [A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos – STF](https://powertradeimport.com.br/a-interrupcao-do-desembaraco-aduaneiro-com-exigencia-de-tributos-stf/): A questão da retenção de mercadorias importadas, através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal ou outras razões, com objetivo único de assegurar pagamento de tributos, tem causado muitos dissabores aos importadores. A jurisprudência do STJ é no sentido de que o Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento da diferença de tributo ou exigir caução para liberar a mercadoria.  O STJ aplica por analogia a Súmula 323 do STF, segundo a qual: “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”. E nem poderia ser de outra […]
- [Porto de Santos abrirá um escritório na China](https://powertradeimport.com.br/porto-de-santos-abrira-um-escritorio-na-china/): Escritório deve ser inaugurado em novembro. Presidente da Codesp visitou a China e participou de evento internacional. O Porto de Santos irá montar um escritório na China no segundo semestre deste ano. O presidente da Codesp, Casemiro Tércio de Carvalho, viajou para Ningbo na semana passada e voltou nesta segunda-feira (15). Ele participou de um evento internacional, onde apresentou os investimentos previstos para o Porto de Santos e teve reuniões com o objetivo de realizar parcerias comerciais com o mercado chinês. Tércio participou do 5º Fórum Internacional de Cooperação Marítima e Portuária da Rota da Seda (The 5th MaritimeSilk Road PortInternational […]
- [PGE garante cobrança de quase R$ 1 milhão de ICMS de empresa importadora](https://powertradeimport.com.br/pge-garante-cobranca-de-quase-r-1-milhao-de-icms-de-empresa-importadora/): A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigibilidade de quase R$ 1 milhão do imposto ICMS aos cofres públicos catarinenses. Em ação que discutia se a empresa importadora deveria ou não pagar o imposto, a Justiça decidiu, atendendo à defesa feita pela PGE, que os valores eram devidos ao Estado. A decisão da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi publicada na sexta-feira, 5. A execução fiscal foi ajuizada pelo Estado em 2011. A empresa, caracterizada como trading company (que atua como intermediária no processo de importação entre a fabricante e a […]
- [Entenda o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia](https://powertradeimport.com.br/entenda-o-acordo-comercial-entre-mercosul-e-uniao-europeia/): Tratado foi firmado depois de 20 anos de negociação; tarifas de importação de 90% do comércio bilateral deve ser zerada em 15 anos. Desde sua criação, em 1991, o Mercosul – formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – ensaia uma parceria comercial com os 28 países da União Europeia. As negociações, que começaram oficialmente em novembro de 1999, finalmente chegaram a um acordo comum durante as reuniões entre ministros de ambos os blocos que terminaram nesta sexta, 28, em Bruxelas. O que é? É um acordo comercial entre os dois blocos que prevê, em 15 anos, zerar as tarifas de importação sobre cerca de 90% do comércio […]
- [TIPI: alteração temporária de alíquota para 2019](https://powertradeimport.com.br/tipi-alteracao-temporaria-de-aliquota-para-2019/): Através do Decreto nº 9.897, de 2019, publicado na Edição Extra do DOU de 01.07.2019, fica alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. O citado Decreto nº 9.897, de 2019, altera a Nota Complementar NC (21-2) no Capítulo 21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, com a seguinte redação: NC (21-2) – Fica fixada, temporariamente, nos períodos e percentuais abaixo indicados, a alíquota relativa ao produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01: […]
- [Comitê pede ao Estado manutenção dos incentivos fiscais no comércio exterior](https://powertradeimport.com.br/comite-pede-ao-estado-manutencao-dos-incentivos-fiscais-no-comercio-exterior/): Empresários ligados ao comércio exterior, preocupados com a guerra fiscal e o risco de migração de cargas de Santa Catarina para outros estados, formaram o Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense e ontem levaram ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, um manifesto em que pedem garantia de segurança jurídica aos incentivos fiscais de SC no setor. O grupo, liderado pela Câmara de Comércio Exterior da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), pede que os incentivos fiscais sejam mantidos, pelo menos, enquanto os outros estados mantiverem essa política para atrair investimentos. O Governo do Estado já havia […]
- [Aumenta o tempo de espera por fiscais para liberar mercadoria em portos](https://powertradeimport.com.br/aumenta-o-tempo-de-espera-por-fiscais-para-liberar-mercadoria-em-portos/): Nos portos do Espírito Santo, caiu pela metade o número de funcionários que fazem a vistoria nos produtos. Em 2018, eram 14. Agora são sete.   Aumentou o tempo de espera pela fiscalização de produtos de importação e exportação em portos brasileiros. O porto, no Espírito Santo, recebe quase 20% de todo vinho importado que chega ao Brasil. No armazém, tem caixas do Chile, França, Argentina, Itália. De lá, o vinho vai para todos os estados do país. Alguns produtos como o vinho só podem sair da área do porto depois de passar por uma inspeção feita por funcionários do Ministério […]
- [Portaria nº 26, de 21 de maio de 2019](https://powertradeimport.com.br/portaria-no-26-de-21-de-maio-de-2019/): PORTARIA Nº 26, DE 21 DE MAIO DE 2019 Altera a Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de vinculação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA no uso da atribuição que lhe o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Instrução Normativa RFB nº […]
- [Governador sanciona lei que dá segurança jurídica a empresas de tecnologia](https://powertradeimport.com.br/governador-sanciona-lei-que-da-seguranca-juridica-a-empresas-de-tecnologia/): O governador Carlos Moisés sancionou na tarde desta terça-feira, 18, a lei que trata da incidência ou não da cobrança de ICMS sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. Com a entrada em vigor, as empresas de tecnologia instaladas em Santa Catarina passam a ter segurança jurídica. O texto já havia sido aprovado na Assembleia Legislativa. De acordo com o governador, o Estado agora oferece um ambiente melhor à geração de empregos qualificados e renda. “É uma forma de atrair investidores, empresas e oportunidade para aqueles que querem aprender a trabalhar nesse ramo, que agora tem um caminho […]
- [Atenção: Alteração na validade da habilitação no Siscomex](https://powertradeimport.com.br/atencao-alteracao-na-validade-da-habilitacao-no-siscomex/): No dia 16 de maio de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1893 que altera o prazo de validade da habilitação no SISCOMEX. Após 30 dias da publicação desta instrução normativa passa a ser de 6 meses. Enquanto isso permanece o prazo anterior, de 18 meses. A partir da data do deferimento do RADAR ou em cada operação de importação registrada no SISCOMEX, o prazo da habilitação renova-se automaticamente. Deve-se atentar para a data do último registro. Confira na íntegra: O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]
- [SEF/SC suspenderá os benefícios a partir de julho](https://powertradeimport.com.br/sefsc-suspendera-os-beneficios-a-partir-de-julho/): A partir de 1º de julho, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) suspenderá os benefícios concedidos às empresas que estejam com débitos fiscais em Santa Catarina. Esta é mais uma etapa da nova política de combate à sonegação fiscal que está sendo implementada no Estado. “Nossa prioridade é o cancelamento de benefícios para aqueles que sonegam ICMS. Além da concorrência desleal entre os agentes econômicos, estas empresas causam graves distorções na economia catarinense, reduzindo a arrecadação tributária e, consequentemente, recursos para áreas prioritárias, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura”, explica o secretário da SEF/SC, Paulo Eli. As revisões do […]
- [Paulo Guedes quer cortar tarifa de importação em 10%[:en]GUEDES QUER CORTAR TARIFA DE IMPORTAÇÃO EM 10%[:es]GUEDES QUER CORTAR TARIFA DE IMPORTAÇÃO EM 10%](https://powertradeimport.com.br/paulo-guedes-quer-cortar-tarifa-de-importacao-em-10/): O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a economia está em um ciclo virtuoso. Além de citar as reformas que estão na agenda, como a da previdência, Guedes afirmou que quer fazer um corte de 10% nas tarifas de importação em uma busca da abertura da economia. Ele participou na manhã desta sexta-feira do Fórum Nacional, na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. Guedes, que chorou  após relembrar o economista João paulo dos Reis Velloso, criticou a antiga política de campeãs nacionais do BNDES. – É tudo ou nada. É aqui que o jogo é definido. A abertura da […]
- [Em palestra da câmara de COMEX, ex-secretário da fazenda de SC defende manutenção dos benefícios fiscais](https://powertradeimport.com.br/em-palestra-da-camara-de-comex-ex-secretario-da-fazenda-de-sc-defende-manutencao-dos-beneficios-fiscais/): A Câmara de Comércio Exterior, da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), promoveu na quinta-feira, 9 de maio, palestra com o ex-secretário da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges, que na oportunidade abordou “O Cenário dos Benefícios Fiscais em Santa Catarina”. O evento aconteceu no auditório do Porto de Itajaí e reuniu mais de 100 pessoas. Gorges atuou como Secretário de Estado da Fazenda por cinco meses e deixou a pasta em 2017. Funcionário de carreira desde 1978, ele já havia ocupado o posto de secretário-adjunto durante quase todo o governo de Raimundo Colombo. Na ocasião, Gorges afirmou que a retirada de […]
- [Aprovados procedimentos para acesso à movimentação financeira de contribuinte do ICMS em Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/aprovados-financeira-de-contribuinte-do-icms-em-santa-catarina/): Foi disponibilizado nas Publicações eletrônicas da SEF/SC (Pe/SEF) em 03.05.2019, o Ato DIAT nº 08, de 21.03.2019, que dispõe sobre a solicitação e emissão de Requisição de Informação de Movimentação Financeira (RMF), prevista na Subseção I-A do Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, que aprovou o Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina (RNGDT/SC). De acordo com o citado Ato DIAT nº 08/2019, compete ao Auditor Fiscal da Receita Estadual, responsável pelo procedimento fiscal, solicitar a expedição da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) ao Diretor de Administração Tributária, a qual será apresentada conforme […]
- [Notícia Siscomex Importação n° 016/2019](https://powertradeimport.com.br/noticia-siscomex-importacao-n-0162019/): Conforme Portaria MF nº 6, de 25 de janeiro de 1999, a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação é fixada com base na cotação diária para venda da respectiva moeda e produz efeitos no dia subsequente. Exemplificando, para as DI registradas no dia 10/04/2019, a taxa a ser observada é a do dia 09/04/2019.
- [SISCOSERV - Obrigatoriedade de apresentação[:en]SISCOS[:es]SISCOS](https://powertradeimport.com.br/siscoserv-obrigatoriedade-de-apresentacao/): O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV) é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis. A obrigatoriedade na apresentação da SISCOSERV aplica-se aos residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, transações que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que estejam definidos na NBS. […]
- [Projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) do Portal Único de Comércio Exterior](https://powertradeimport.com.br/projeto-piloto-do-pagamento-centralizado-do-comercio-exterior-pcce-do-portal-unico-de-comercio-exterior/): Publicado: 29/03/2019 09h41 última modificação: 29/03/2019 09h49. O projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) foi disponibilizado para todos os importadores a partir de 25 de março de 2019. O PCCE está sendo desenvolvido no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior, tendo como objetivo permitir o conhecimento das obrigações pecuniárias e o pagamento centralizado de impostos, taxas públicas e encargos privados correlacionados aos processos de importação e de exportação, de forma simples, automática e organizadas no site do Portal Único do Comércio Exterior. Os benefícios esperados são a simplificação e a desburocratização dos procedimentos aduaneiros, com a decorrente redução […]
- [O piloto do pagamento centralizado do comércio exterior - PCCE/PUCOMEX](https://powertradeimport.com.br/o-piloto-do-pagamento-centralizado-do-comercio-exterior-pccepucomex/): Número da Notícia: 0011/2019 Data: 21/03/2019 Assunto: PROJETO PILOTO DO PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMÉRCIO EXTERIO – PCCE/PUCOMEX A partir de 25 de março de 2019 o projeto-piloto do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) será disponibilizado para todos os importadores.   Na fase atual do projeto, os importadores poderão utilizar o módulo do PCCE para solicitarem a exoneração integral do ICMS com anexação de documentos. Dessa forma, os importadores estarão dispensados de apresentar a declaração e comprovante de exoneração do ICMS nos termos do artigo 53 da Instrução Normativa 680/2006. Fonte:http://www33.receita.fazenda.gov.br/noticias-web/private/pages/noticias_consultar_publico.jsf
- [Santa Catarina é o primeiro estado a regularizar ICMS para bens digitais](https://powertradeimport.com.br/santa-catarina-e-o-primeiro-estado-a-regularizar-icms-para-bens-digitais/): “O governador Carlos Moisés da Silva assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira. A medida delimita operações sobre a incidência ou não da cobrança do imposto sobre softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres. “Santa Catarina tem se consolidado como um celeiro de inovação e nosso objetivo é incentivar as empresas de tecnologia aqui instaladas, garantindo segurança jurídica e a atração de mais investimentos”, afirmou o governador. Hoje, a participação do setor […]
- [Importação de autopeças - Habilitação obrigatória no Siscomex	](https://powertradeimport.com.br/importacao-de-autopecas-habilitacao-obrigatoria-no-siscomex/): As importações de: a) autopeças não-produzidas com a isenção prevista no art. 21 da Lei 13.755, de 10 de dezembro de 2018; e b) autopeças destinadas à fabricação de tratores agrícolas, colheitadeiras, maquinas agrícolas autopropulsadas e máquinas rodoviárias autopropulsadas, assim como aquelas destinadas à produção de conjuntos e subconjuntos destinados à fabricação dos bens mencionados nesta alínea, com a redução do imposto de importação ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 8% prevista no artigo 7º do anexo ao Decreto 6.500, de 2 de julho de 2008, só podem ser realizadas por importadores devidamente habilitados, no Siscomex, pela Secretaria de […]
- [Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos](https://powertradeimport.com.br/fisco-nao-pode-utilizar-se-da-retencao-de-mercadoria-importada-como-forma-de-impor-o-recebimento-de-tributos/): A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou exigir caução para sua liberação, por meio da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal (via SISCOMEX), com objetivo único de assegurar o cumprimento da obrigação. Esse foi o entendimento 7ª Turma do TRF 1ª Região para manter a sentença, da 19ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que, em mandado de segurança que tinha com objetivo o desembaraço aduaneiro de mercadoria importada, retido em virtude de reclassificação fiscal, falta de pagamento de tributo ou prestação de garantia, julgou procedente […]
- [Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação](https://powertradeimport.com.br/orgaos-federais-aceitam-cpf-como-documento-de-identificacao/): Um decreto  publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitutivo” para o cidadão obter uma série de informações e serviços públicos no âmbito federal. O Decreto nº 9.723 ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. As medidas visam a simplificação do atendimento aos usuários dos serviços públicos por meio da redução da burocracia estatal. Com a iniciativa em vigor, os cidadãos que requisitarem informações públicas, demandarem serviços ou solicitarem benefícios […]
- [Maersk revê para baixo alta do transporte](https://powertradeimport.com.br/maersk-reve-para-baixo-alta-do-transporte/): A Maersk, maior armador do mundo de contêineres, reviu para baixo o crescimento do transporte marítimo do Brasil com o resto do mundo para este ano. A companhia dinamarquesa, que lidera os tráfegos envolvendo o Brasil desde que adquiriu a alemã Hamburg Süd, estima agora que o negócio cresça 2% neste ano ante projeção de 5% feita em novembro. “Estamos cautelosos em relação a 2019, muita coisa precisa acontecer no Brasil antes que a economia comece a se recuperar. As reformas propostas e o crescimento do emprego precisariam ser implementados antes que o consumo e as importações comecem a crescer novamente […]
- [Sentença recente afasta exigência de IPI na revenda de importados](https://powertradeimport.com.br/sentenca-recente-afasta-exigencia-de-ipi-na-revenda-de-importados/): Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados. Segundo os importadores, a incidência do IPI somente pode ocorrer no momento do desembaraço aduaneiro (importação), não sendo possível ocorrer outra incidência do mesmo imposto na saída do estabelecimento para comercialização no mercado interno, já que não há outra industrialização. Ao analisar a questão no EREsp 1403532/SC, o STJ firmou o entendimento no sentido de que os produtos importados estão sujeitos à incidência do IPI no momento do despacho aduaneiro e que há uma nova incidência de IPI na operação de […]
- [Publicada portaria COANA que dispõe sobre os procedimentos de vinculação](https://powertradeimport.com.br/publicada-portaria-coana-que-dispoe-sobre-os-procedimentos-de-vinculacao/): Registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.  Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019 (Publicado(a) no DOU de 14/02/2019, seção 1, página 29) Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Conheça na íntegra: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=98721&visao=original
- [Mudanças previstas na IN 1861/2018](https://powertradeimport.com.br/mudancas-previstas-na-in-18612018/): Instrução normativa RFB Nº 1861, de 27 de dezembro de 2018, normatizou as formas de registro de dados para as importações nas modalidades por Conta e Ordem de Terceiros e Encomenda, por meio do Pucomex, criando procedimentos para anexação de documentos e contratos no site de forma a agilizar o processo de importação. O Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Desenvolvido pelo Serpro, o portal é fruto de uma iniciativa conjunta da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do […]
- [Anvisa altera regras para importação de produtos que serão distribuídos no SUS](https://powertradeimport.com.br/anvisa-altera-regras-para-importacao-de-produtos-que-serao-distribuidos-no-sus/): A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mudou regras sobre a liberação de produtos importados que serão distribuídos no Sistema Único de Saúde (SUS) por decisões da Justiça. A autarquia determinou que não fará análises e irá liberar automaticamente a entrada de cargas, se o comprador for um órgão do SUS, como Ministério da Saúde e secretarias. A alteração na regra sobre importação (RDC 81/2008) foi publicada no Diário Oficial em 4 de fevereiro. A nova redação afirma que, sob estes critérios, a importação “terá deferimento automático do licenciamento” independentemente de qualquer “análise técnica ou procedimental, sendo de responsabilidade do importador […]
- [“É preciso impulsionar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios”](https://powertradeimport.com.br/e-preciso-impulsionar-a-produtividade-e-melhorar-o-ambiente-de-negocios/): Declaração do Secretário Carlos da Costa reafirmou o compromisso do Governo em atuar em parceria com as micro e pequenas empresas. O Secretário Especial da Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, esteve, na noite dessa terça-feira (05), na sede do Sebrae em Brasília/DF para apresentar aos dirigentes da instituição as principais diretrizes econômicas do Governo. Para o Secretário, as parcerias com as micro e pequenas empresas, a melhoria do ambiente de negócios e as reformas fiscais são fundamentais para promover o desenvolvimento econômico e a retomada do crescimento que o País necessita. Costa destacou que o governo vai direcionar esforços […]
- [Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp)](https://powertradeimport.com.br/receita-federal-lanca-video-sobre-declaracao-unica-de-importacao-duimp/): A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo. A Receita Federal disponibiliza vídeo sobre a Declaração Única de Importação (Duimp). Essa declaração, lançada em 1º de outubro de 2018, é um novo documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação. O novo processo de importação contempla várias fases e projetos, sendo a DUIMP uma das entregas. Participam da primeira fase da DUIMP empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado, para cargas no modal marítimo, com recolhimento integral […]
- [RFB dispõe sobre as operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda - IN RFB 1861/2018](https://powertradeimport.com.br/rfb-dispoe-sobre-as-operacoes-de-importacao-por-conta-e-ordem-de-terceiro-e-por-encomenda-in-rfb-18612018/): INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.861 RFB, DE 27-12-2018 (DO-U DE 28-12-2018) IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM – Normas RFB dispõe sobre as operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Por meio deste Ato que revoga as Instruções Normativas SRF 225, de 18-10-2002 e 634, de 24-3-2006, consolida os conceitos de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, uniformiza entendimento em relação aos conceitos das duas modalidades de importação, em como estabelece os procedimentos para emissão e escrituração dos documetos fiscais.   Fonte: https://www.contabeis.com.br/legislacao/4459632/instrucao-normativa-rfb-1861-2018/
- [Operador Econômico Autorizado (OEA): descubra tudo sobre](https://powertradeimport.com.br/operador-economico-autorizado-oea-descubra-tudo-sobre/): A certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), é concedida pela Receita Federal Brasileira a todos os participantes da cadeia logística que exercem de forma segura e confiável suas atividades no comercio exterior. Nesse compilado com as principais informações, você conhecerá um pouco mais do Operador Econômico Autorizado (OEA), quais os benefícios dessa certificação e como se tornar um. Acompanhe a leitura logo abaixo! Benefícios de um Operador Econômico Autorizado Os merecedores da certificação gozam de diversos benefícios que os colocam em vantagem competitiva no mercado como agilidade nos processos e redução de custos. Ponto de contato da Receita Federal do Brasil (RFB) A Equipe de […]
- [Receita Federal condena empresa com base na lei anticorrupção](https://powertradeimport.com.br/receita-federal-condena-primeira-empresa-com-base-na-lei-anticorrupcao/): A lei anticorrupção começou a ser aplicada. A Receita Federal realizou a sua primeira condenação com base nesta lei em uma empresa de Fabricação de autopeças, de acordo com o relato, a empresa terá de pagar um valor de R$ 552 mil reais pela tentativa de suborno. Antes dessa regulamentação, a legislação brasileira só punia quem recebesse a propina, ou seja, o corrupto, mas a Lei Anticorrupção passou a responsabilizar quem corrompe também. De acordo com apuração, foi constatado que a empresa ofereceu vantagens indevidas a um servidor da Receita Federal, o que caracteriza infração de acordo com a Lei Anticorrupção. […]
- [Norma sobre despacho de importação é atualizada](https://powertradeimport.com.br/norma-sobre-despacho-de-importacao-e-atualizada/): As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que não seja a unidade de despacho. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.854, de 2018, que trata do despacho aduaneiro de importação. Dando prosseguimento às alterações nesse despacho aduaneiro, para permitir maior flexibilidade e celeridade fluxo, as IN RFB nº 1.169, de 2011 e IN RFB nº 1.282, de 2012 estão sendo alteradas para adaptar essas normas às mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação […]
- [Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda](https://powertradeimport.com.br/receita-federal-disponibiliza-consulta-publica-sobre-importacao-por-conta-e-ordem-de-terceiro-e-por-encomenda/): O prazo para contribuições se encerra em 10/12/2018. Foi disponibilizada hoje, no sítio da Receita Federal na internet, a Consulta Pública RFB nº 8, de 2018, que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Após anos da publicação da Instrução Normativas SRF nº 225, de 18 de outubro de 2002 e da Instrução Normativa SRF nº 634, de 24 de março de 2006, ainda há divergências de entendimentos e de interpretações em relação aos conceitos das duas modalidades de importação. Dessa forma, optou-se por consolidar, por meio da […]
- [Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos](https://powertradeimport.com.br/sancionada-lei-que-dispensa-reconhecimento-de-firma-e-autenticacao-de-documento-em-orgaos-publicos/): Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro. Pela nova lei, órgãos públicos […]
- [Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível](https://powertradeimport.com.br/consulta-publica-do-novo-modelo-de-controle-de-carga-e-transito-cct-no-modal-aereo-esta-disponivel/): O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público. Dessa forma, o disposto no art. 37, do Decreto-Lei nº 37/1966, que dispõe sobre a obrigatoriedade do transportador informar à Receita Federal l os veículos e as cargas que chegam e saem do País, tem importância fundamental para gestão desse aspecto do comércio exterior, tanto do ponto de vista governamental como da sociedade. A gestão dessas informações pela Receita Federal, […]
- [Camex avança no uso da “guilhotina regulatória” e reduz o universo de Resoluções em vigor](https://powertradeimport.com.br/camex-avanca-no-uso-da-guilhotina-regulatoria-e-reduz-o-universo-de-resolucoes-em-vigor/): Brasília (31 de outubro) – Com a presença de representantes de 20 Ministérios, Agências Reguladoras e de institutos, foi realizada nesta terça-feira (30), a 7ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Regulação da Camex. Presidida pela secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, a reunião avançou no tema de desregulação, conhecido também como “guilhotina regulatória”. Na oportunidade discutiu-se a disseminação de políticas de gestão de estoque regulatório e foram apresentadas experiências bem sucedidas em diversos órgãos federais para a melhoria do ambiente regulatório no Brasil. Entre as iniciativas apresentadas destaca-se Resolução Camex 64/2018 que extinguiu 141 resoluções que reduzem a alíquota do imposto de importação […]
- [Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins](https://powertradeimport.com.br/publicada-solucao-de-consulta-definindo-criterios-para-exclusao-do-icms-na-base-de-calculo-de-pispasep-e-cofins/): Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados para fins de exclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no regime cumulativo ou não cumulativo, à luz do julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre outras disposições, a SCI Cosit nº 13/2018 estabelece que: – o montante a ser excluído da base de cálculo mensal da contribuição é o valor […]
- [Receita Federal regulamenta declaração única de importação e altera programa OEA](https://powertradeimport.com.br/receita-federal-regulamenta-declaracao-unica-de-importacao-e-altera-programa-oea/): O mês de outubro iniciou com mudanças significativas para o comércio exterior brasileiro. A Instrução Normativa 1.833, publicada pela Receita Federal em 26/9, regulamenta a implementação da Declaração Única de Importação (Duimp), que une informações sobre diversas esferas referentes ao despacho aduaneiro de importação.  A Duimp é reflexo do processo de modernização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) com a implementação do conceito single window, em que os intervenientes da cadeia logística prestarão informações de suas operações a todos os órgãos e agências governamentais. A publicação, que altera o texto da IN 680/06, cria a possibilidade para o despacho aduaneiro […]
- [DUIMP: o que muda com as propostas do novo processo de importação?](https://powertradeimport.com.br/duimp-o-que-muda-com-as-propostas-do-novo-processo-de-importacao/): Quem trabalha na área de comércio exterior deve estar acompanhando as mudanças que podem ocorrer no processo de importação do mercado brasileiro, assim como a criação da Declaração Única de Importação (DUIMP) que irá substituir as atuais DI (Declaração de Importação), DSI (Declaração Simplificada de Importação) e LI (Licença de Importação). Você deve se lembrar que tudo começou com a consulta pública, realizada pelo Governo Federal no ano passado entre 20 de setembro e 7 de novembro. Foram apresentadas 2.145 contribuições por 133 agentes (pessoas físicas ou jurídicas) diferentes. Desse total, 524 foram contribuições distintas e 1.621 repetidas. A Receita Federal avaliou […]
- [Governo publica versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)](https://powertradeimport.com.br/governo-publica-versao-2-0-da-nomenclatura-brasileira-de-servicos-nbs/): Atualização é resultado de consulta pública e promove a harmonização com a classificação das Nações Unidas. Foi publicada hoje (17.09) a versão atualizada (2.0) da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS). A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis e viabiliza a elaboração de políticas públicas voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras. A atualização da NBS e de suas NEBS promove a harmonização do classificador nacional de serviços e de suas notas explicativas com a […]
- [Sancionadas 3 leis do pacote negociado com caminhoneiros](https://powertradeimport.com.br/sancionadas-3-leis-do-pacote-negociado-com-caminhoneiros/): O presidente da República, Michel Temer, converteu em lei três medidas provisórias do pacote de ações negociadas com caminhoneiros como forma de acabar com a greve da categoria em maio, que durou 11 dias. A sanção das três lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 27. A Lei 13.711/2018 estabelece que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos. Antes, o benefício valia apenas nas rodovias federais. Com a lei, passa a valer também nas vias estaduais, distritais e municipais, inclusive as concedidas. A […]
- [Empresas que não se adequaram à nota fiscal 4.0 podem sofrer prejuízos](https://powertradeimport.com.br/empresas-que-nao-se-adequaram-a-nota-fiscal-4-0-podem-sofrer-prejuizos/): O prazo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a implantação da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e) foi encerrado no dia 2 de agosto. Quem não se adaptou ao novo modelo enfrentará problemas ao tentar emitir nota fiscal. A nota fiscal eletrônica é obrigatória na venda de produtos e serviços no Brasil e tem grande importância para o cliente, pois o documento é a formalização da compra ou da prestação do serviço. “Hoje em dia as emissões de notas fiscais são imprescindíveis para os negócios, já que elas transmitem confiança ao cliente e garantem a transparência das empresas no […]
- [Camex reduz custos para importação de 423 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil](https://powertradeimport.com.br/camex-reduz-custos-para-importacao-de-423-maquinas-e-equipamentos-sem-producao-no-brasil/): As duas Resoluções Camex vão reduzir custos de investimentos produtivos de US$ 929 milhões Brasília (13 de agosto) – Foram publicadas hoje duas novas Resoluções Camex que reduzem a zero o Imposto de Importação para uma lista de máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº 54 traz a lista de 38 bens de informática e telecomunicações, dos quais 36 são novos e dois, renovações. Já a Resolução Camex nº 55 detalha a especificação técnica de 385 ex-tarifários para bens de capital, sendo 335 novos e 50 renovações. Os equipamentos serão utilizados em projetos que totalizam US$ 929 milhões em investimentos produtivos […]
- [Fisco pode reter produtos para reclassificação fiscal](https://powertradeimport.com.br/fisco-pode-reter-produtos-para-reclassificacao-fiscal/): O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange o Sul do país, adotou entendimento que preocupa os importadores. Os desembargadores da 2ª Turma consideraram legal a retenção de mercadorias para reclassificação fiscal, exigida pelo Fisco. O processo envolve a empresa Hi-Mix Eletrônicos, que teve equipamentos de DVR (gravadores de imagens televisionadas) retidos pela fiscalização, sem ajuizamento de autuação fiscal. Os desembargadores entenderam que não seria aplicável a casos de desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas a Súmula nº 323 do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto diz que “é inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”. O relator do caso (apelação nº 5002582-02.2016.4.04.7008), desembargador Sebastião Ogê Muniz, […]
- [Sindicato comunica retomada da greve à sociedade](https://powertradeimport.com.br/sindicato-comunica-retomada-da-greve-a-sociedade/): A DEN (Diretoria Executiva Nacional) informa que foi comunicado à sociedade, na terça-feira (1º/8), por meio do jornal Correio Braziliense que os Auditores Fiscais vão retomar a greve a partir de segunda-feira (6/8). A medida segue o aprovado no indicativo da última Assembleia Nacional do dia 7 de junho decorrente da postergação da regulamentação do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e do Bônus de Eficiência e Produtividade na atividade tributária e aduaneira. O Sinfisco Nacional também encaminhou ofício ao secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Jorge Rachid, para formalmente informá-lo do resultado da Assembleia Nacional. A DEN conclama a categoria a seguir […]
- [Importação com impostos segurados](https://powertradeimport.com.br/importacao-com-impostos-segurados/): Os importadores brasileiros ao contratar uma apólice de seguro de transporte internacional de importação têm a opção de escolher as verbas a serem seguradas, que podem compreender os valores correspondentes ao custo da mercadoria (fob), frete, despesas de 10%, lucros esperados de 10% e tributos. Muitos seguros são adquiridos com cobertura apenas para os valores fob, frete e despesas. Essa forma de contratar o seguro parcialmente pode resultar em prejuízos aos segurados, pois a maioria dos sinistros ocorre após a nacionalização das mercadorias, no percurso terrestre complementar entre o aeroporto, porto, armazém alfandegado, até o local de destino do importador ou […]
- [Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação - 2018](https://powertradeimport.com.br/receita-federal-atualiza-regras-do-despacho-aduaneiro-de-importacao-2/): Foi publicada no Diário Oficial da União de 17.07.2018, a Instrução Normativa SRF nº 1.813/2018, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680/2006, para permiti a chamada quebra de jurisdição – a possibilidade de que as declarações de importação (DI) possam ser analisadas por auditores-fiscais lotados em unidades da Receita Federal diferentes da unidade de despacho. As modificações envolvem a permissão para que as declarações de importação possam ser analisadas em locais diferentes da realização do despacho, alteração no pagamento do ICMS e retificação da DI após o desembaraço. A quebra de jurisdição permitirá, principalmente, a equalização entre a quantidade de […]
- [SISCOSERV: Multa sobre o valor da operação](https://powertradeimport.com.br/siscoserv-multa-sobre-o-valor-da-operacao/): Foi publicada no Diário Oficial da União de 10.07.2018, a Solução de Consulta COSIT nº 67, de 14 de junho de 2018, dispondo sobre a aplicação de multa na apresentação do SISCOSERV com informações inexatas, incompletas ou omitidas. Conforme entendimento da Receita Federal, a base de cálculo para aplicação da multa por informações inexatas, incompletas ou omitidas  era sobre a operação sujeita à entrega do SISCOSERV, ou seja, na hipótese de aplicação das penalidades previstas, nessas situações, o sujeito passivo incorrerá em multa de 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações em relação […]
- [Multas na importação: você sabe como evitar esses empecilhos?](https://powertradeimport.com.br/multas-na-importacao-voce-sabe-como-evitar-esses-empecilhos/): A importação consiste em um processo comercial e fiscal para trazer um bem (produto ou serviço) do exterior. Essa entrada pode ser temporária ou definitiva, por isso, é importante ficar atento à legislação para evitar a ocorrência de multas na importação. Receber penalizações legais por conta do descumprimento das exigências é um verdadeiro pesadelo para os empresários — e, claro, os gestores acabam malvistos quando não conseguem evitar problemas nesse sentido. Embora seja um processo burocrático, é possível melhorar o cenário com cautela, profissionalismo e atenção às mudanças do mercado. Foi pensando nisso que preparamos neste post algumas dicas para ajudar a evitar multas […]
- [Camex aprova 413 ex-tarifários que reduzem custos de investimentos produtivos no país](https://powertradeimport.com.br/camex-aprova-413-ex-tarifarios-que-reduzem-custos-de-investimentos-produtivos-no-pais/): Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, duas novas medidas da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que determinam a redução para zero do Imposto de Importação para 413 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil. A Resolução Camex nº 44 zera o Imposto de Importação para 385 bens de capital, sendo 203 novos e 182 renovações, e a Resolução Camex nº 45 contempla 28 bens de informática e telecomunicação, sendo 20 novos e 8 renovações. Os novos investimentos vinculados aos 413 Ex-tarifários aprovados chegam a US$ 663 milhões e beneficiam, principalmente, os setores metal-mecânico, distribuição e geração […]
- [Associação comemora manutenção pela Camex de alíquota de 35% para importação de calçados](https://powertradeimport.com.br/associacao-comemora-manutencao-pela-camex-de-aliquota-de-35-para-importacao-de-calcados/): Novo Hamburgo – A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) comemora a manutenção da alíquota de importação de 35% para calçados de três NCMs (a maioria deles do segmento de esportivos). A resolução foi tomada em reunião realizada na noite de terça-feira (19), na Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão ligado ao Governo Federal que regulamenta as questões relativas ao comércio exterior de bens e produtos. Originalmente, a solicitação dos importadores de calçados esportivos era de uma redução de 35% para 20% na alíquota, o que poderia provocar uma onda de desemprego na indústria calçadista nacional. “A Camex foi sensível […]
- [Nono dia: caminhoneiros continuam greve no Porto de Santos  ](https://powertradeimport.com.br/nono-dia-caminhoneiros-continuam-greve-no-porto-de-santos/): A série de medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer (MDB) na noite de domingo (27) não foi suficiente para colocar fim à paralisação dos caminhoneiros nos acessos do Porto de Santos – que entra nesta terça-feira (29) no nono dia. No que classificaram de “ações tímidas e temporárias”, as lideranças do movimento regional sustentam manter a greve até a aprovação no Congresso Nacional do marco regulatório do transporte de cargas. Pedem também que o corte nos impostos seja mais amplo, repassado a gasolina e etanol, com validade até o final do ano. Após uma semana de paralisação e tentativa de acordo […]
- [Sindifisco Nacional comunica intensificação da greve à sociedade](https://powertradeimport.com.br/sindifisco-nacional-comunica-intensificacao-da-greve-a-sociedade/): Segundo notícia publicada pelo SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional do Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – após se reunirem no dia 07 de maio de 2018, foi acordado que a partir do dia 14 de maio os fiscais estarão trabalhando em operação padrão nas Aduanas, pelo prazo de 30 dias. Operação padrão é: serão liberadas somente cargas consideradas essenciais como medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e perecíveis. Essa situação infelizmente impacta diretamente funções exercidas pelo órgão na atuação de fiscalização de mercadorias na importação e exportação, como: – Não atuação nas Zonas Primárias (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteiras) […]
- [MP 220/2018 que reduziu a alíquota do ICMS em SC tem a admissibilidade rejeitada e será arquivada](https://powertradeimport.com.br/mp-2202018-que-reduziu-a-aliquota-do-icms-em-sc-tem-a-admissibilidade-rejeitada-e-sera-arquivada/): Por 24 votos a 12, os deputados estaduais catarinenses rejeitaram, na sessão ordinária da tarde de terça-feira (08/04), a admissibilidade da Medida Provisória nº 220/2018, que reduziu a alíquota do ICMS para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços de 17% para 12%. Com a decisão do Plenário, a MP perde sua validade. Durante quase uma hora e meia, os parlamentares discutiram o destino da polêmica medida, que colocou Fiesc, entidade representativa da indústria, e Fecomércio-SC, representante do comércio, em lados opostos, divisão que se repetiu na base governista. PSD e MDB, que sempre votaram […]
- [Analistas Tributários em greve nacional nas próximas semanas](https://powertradeimport.com.br/analistas-tributarios-em-greve-nacional-nas-proximas-semanas/): Dias importantes virão pela frente. Votamos e aprovamos duas semanas de greve para que o governo cumpra sua parte no acordo assinado há mais de dois anos e regulamente o Bônus de Eficiência e Produtividade, entre outras demandas. Terça, quarta e quinta-feira desta e da próxima semana, de 17 a 19 e de 24 a 26 de abril vamos cruzar nossos braços em protesto, pois este é o caminho que nos resta. Já esgotamos todos os canais de negociação, e o governo está renitente no descumprimento do acordo. A decisão de ampliação do movimento foi tomada durante a Assembleia Geral Nacional […]
- [Publicada norma relacionada à prestação de serviço de perícia](https://powertradeimport.com.br/publicada-norma-relacionada-a-prestacao-de-servico-de-pericia/): A nova norma da Receita Federal trata da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, além de regular o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos. Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1800, de 2018, que substitui a Instrução Normativa RFB nº 1020, de 2010 (IN de Peritos), especialmente nos dispositivos relacionados ao credenciamento de peritos, à quantificação de mercadorias, à emissão de laudos periciais e à remuneração dos serviços de perícia aduaneira. As mudanças propostas buscam a racionalização e o aperfeiçoamento do processo de […]
- [IPI: Tributação de mercadorias importadas por optantes pelo Simples Nacional](https://powertradeimport.com.br/ipi-tributacao-de-mercadorias-importados-por-optantes-pelo-simples-nacional/): O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01/2018, publicado no DOU de 16.03.2018, dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). De acordo com o art. 1º do citado Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01/2018, a pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) que possuir estabelecimento comercial importador e que dê saída a mercadorias de procedência estrangeira […]
- [China se destaca como principal parceiro comercial do Brasil em 2017](https://powertradeimport.com.br/china-se-destaca-como-principal-parceiro-comercial-do-brasil-em-2017/): 2017 foi um ano importante para o Brasil no comércio exterior. Foi o ano em que o balanço entre exportações e importações gerou o maior saldo comercial da história do País: US$ 66,9 bilhões. Isso foi possível não só pela retomada da economia como um todo mas também pela aceleração de uma das principais economias globais, a China. Com um crescimento forte, aumentou-se a demanda por produtos brasileiros, em especial a soja e o minério de ferro. Para os estados brasileiros isso também foi importante. Em um momento em que o País começa a crescer depois de uma recessão, o aumento […]
- [Mudanças nas regras tributárias dos EUA podem provocar guerra fiscal mundial](https://powertradeimport.com.br/mudancas-nas-regras-tributarias-dos-eua-podem-provocar-guerra-fiscal-mundial/):   No final de 2017, o governo Trump aprovou uma ampla e complexa reforma tributária que, em linhas gerais, reforça o princípio da territorialidade para o cálculo e cobrança de tributos nos Estados Unidos. Esse tema e seus impactos para as empresas brasileiras foram discutidos em evento na Direito SP, organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP (NEF). Isaías Coelho, professor do Programa de pós-graduação lato sensu da Direito SP (GVlaw) , pesquisador sênior do NEF e membro do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) conduziu a apresentação. Em princípio, o especialista, que foi consultor para reformas tributárias do Fundo Monetário […]
- [Receita Federal bate recorde em autuações em 2017](https://powertradeimport.com.br/receita-federal-bate-recorde-em-autuacoes-em-2017/): A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 bilhões, como constava no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal, foi superada de forma expressiva: o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 204,99 bilhões. Isso representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões). O resultado de crédito tributário em 2017 é o maior lançado pela Fiscalização da Receita Federal. Ao comparar a estratégia plurianual da Fiscalização dos últimos  quatro anos com o período imediatamente anterior, verifica-se um crescimento de 22,55% nas autuações da Receita Federal, refletindo o compromisso do […]
- [Camex reduziu o preço de importação de 5 produtos](https://powertradeimport.com.br/camex-reduziu-o-preco-de-importacao-de-5-produtos/): Em janeiro, a Câmara de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União a Resolução Camex número 99, na qual reduz temporariamente o imposto de Importação de 5 produtos por razões de desabastecimento interno. E quais são os produtos que terão a alíquota reduzida? Confira abaixo os produtos e as regras aplicadas: Resina de policarbonato Borracha EPR/EPDM Filamento Elastomultiéster Disjuntor de gerador Módulos isolados a gás Confira a regra abaixo para cada um: A resina de policarbonato, classificada no código 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), terá a alíquota temporariamente reduzida de 14% para 2%, com cota de 35.040 toneladas, por um […]
- [Nova Obrigação Acessória para todos os contribuintes ](https://powertradeimport.com.br/nova-obrigacao-acessoria-para-todos-os-contribuintes/): Toda pessoa física ou jurídica que receber quantia igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em dinheiro dentro do mesmo mês, está obrigado a entregar a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). Notar que a declaração é mensal e inicia-se a entrega em fevereiro de 2018 referente janeiro de 2018. A necessidade de a Administração Tributária receber essas informações decorre do fato, verificado em diversas operações especiais executadas pela RFB, de que operações liquidadas em espécie têm sido utilizadas para esconder atos de sonegação, de corrupção e de lavagem de dinheiro, em especial quando os beneficiários […]
- [Presidente do STF suspende dupla incidência de ICMS](https://powertradeimport.com.br/presidente-do-stf-suspende-dupla-incidencia-de-icms/): A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, parte de um convênio que altera as regras do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no regime de substituição tributária. A decisão atende parcialmente a uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela CNI (confederação da indústria). A entidade pede a anulação completa do convênio, alegando que as mudanças criam dupla tributação e só poderiam ser feitas via lei complementar. O convênio foi firmado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em abril de 2017, e tinha como objetivo unificar as regras de […]
- [Substituição Tributária do ICMS: Esclarecimento Acerca do Cálculo do ICMS/ST para 2018 ](https://powertradeimport.com.br/substituicao-tributaria-do-icms-esclarecimento-acerca-do-calculo-do-icmsst-para-2018/): Inicialmente vale ressaltar que trata-se de assunto polêmico, visto que a redação da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 52/2017 é dúbia e permite interpretações divergentes. A redação da referida cláusula estabelece que o valor do ICMS ST deverá compor sua própria base de cálculo. A redação faz menção que tal regra se aplica inclusive para o diferencial de alíquotas, e não exclusivamente para o diferencial de alíquotas. Portanto, também deveria ser aplicado ao cálculo do ICMS/ST para revenda. Entretanto, se observarmos que na fixação da margem de valor agregado e do preço máximo de venda ao consumidor já foi […]
- [Regimes Especiais de Importação Oferecem Vantagens Competitivas para Empresas Brasileiras](https://powertradeimport.com.br/regimes-especiais-de-importacao-oferecem-vantagens-competitivas-para-empresas-brasileiras/): No contexto da globalização e da crescente competição internacional, as empresas brasileiras veem na importação por conta e ordem e nos Regimes Especiais de Importação uma estratégia eficaz para otimizar operações e reduzir custos. Esse modelo de importação destaca-se por sua capacidade de oferecer incentivos fiscais e operacionais, aumentando a competitividade no mercado. Entre os regimes especiais mais utilizados estão o Drawback e o Regime de Entreposto Aduaneiro. Oportunidades com o Regime de Drawback O regime de Drawback é uma solução popular entre as empresas que visam isenções ou suspensões de impostos em mercadorias destinadas à exportação. Ele permite que insumos […]
- [Impactos dos Feriados Chineses](https://powertradeimport.com.br/impactos-dos-feriados-chineses-de-outono/): Entre os dias 14 e 17 de setembro, ocorrerá o Festival de Outono na China, um importante feriado cultural. Durante este período, as empresas chinesas devem interromper suas atividades, com uma previsão de retorno ao trabalho entre os dias 18 e 23 de setembro. Considerando a curta duração deste feriado, não esperamos um impacto significativo nos prazos de entrega e é improvável que haja um aumento considerável nas tarifas de frete. A expectativa é que as operações sejam retomadas sem grandes variações nos custos ou prazos logísticos. No entanto, o cenário é diferente para o Dia Nacional da China, que ocorre […]
- [Incidente Marítimo: CMA CGM Belem Perde 99 Contêineres na Costa Sul-Africana](https://powertradeimport.com.br/incidente-maritimo-cma-cgm-belem-perde-99-conteineres-na-costa-sul-africana/): Em 15 de agosto de 2024, o navio porta-contêineres CMA CGM Belem enfrentou um incidente grave ao navegar próximo à costa leste da África do Sul, perto de Richards Bay. Condições meteorológicas severas causaram um colapso de estiva, resultando na perda de 99 contêineres no oceano. A Autoridade de Segurança Marítima da África do Sul (SAMSA) prontamente emitiu avisos de navegação, alertando outros navios sobre os contêineres à deriva. Após buscar abrigo na Baía de Maputo, o CMA CGM Belem foi redirecionado para o Porto de Ngqurha, em Gqeberha, onde passou por avaliações adicionais. A SAMSA, junto com os proprietários do […]
- [Nova Portaria SEF N° 207/2024 - SC Autoriza Diferimento de ICMS em Importações](https://powertradeimport.com.br/nova-portaria-sef-n-207-2024-sc-autoriza-diferimento-de-icms-em-importacoes/): A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina publicou a Portaria SEF N° 207/2024. Essa medida é relevante para o setor de importação. Ela autoriza, até 31 de dezembro de 2024, a aplicação do diferimento do ICMS. Isso se aplica às importações realizadas por portos em outras unidades da Federação, quando houver limitações físicas nos portos catarinenses. Impacto e Condições Essa autorização se aplica em caso de interrupções ou reduções nas operações dos portos de Itapoá, Navegantes ou Itajaí. Esses problemas podem ser causados por obras ou outros eventos fortuitos, fora do controle do importador. Para usufruir do diferimento do […]
- [Impulsione seu Negócio: As Vantagens de Importar Bolsas e Acessórios](https://powertradeimport.com.br/impulsione-seu-negocio-as-vantagens-de-importar-bolsas-e-acessorios/): Você está em busca de uma maneira de expandir seu portfólio com produtos de alta qualidade? A importação de bolsas e acessórios pode ser a solução ideal para alavancar seu negócio. Neste artigo, vamos explorar os benefícios fiscais e as oportunidades que a importação desses itens pode oferecer para sua empresa. Entendendo as Alíquotas de Importação Ao considerar a importação de bolsas e acessórios, é crucial compreender as alíquotas aplicáveis. De acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), temos: – NCM 4202.22 (Bolsas de mão): Imposto de Importação entre 20% e 35% – NCM 4202.31 (Carteiras e porta-moedas): Imposto de […]
- [Ato DIAT nº 35/2024 - novo campos - NF-e e XML](https://powertradeimport.com.br/ato-diat-no-35-2024-novo-campos-nf-e-e-xml/): Gostaríamos de comunicar que, a partir de 1º de outubro de 2024, entrará em vigor a obrigatoriedade de inclusão de novos campos nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e e NFC-e) emitidos no estado de Santa Catarina, conforme estabelecido pelo ATO DIAT Nº 35/2024. Esta medida tem como objetivo aprimorar a transparência e garantir a correta aplicação dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Código do Benefício Fiscal (cBnef) Desde 2023, é obrigatório o preenchimento do Código do Benefício Fiscal no XML dos documentos fiscais eletrônicos. Este código deve ser informado de acordo com a situação específica de cada incentivo tributário concedido pelo Estado […]
- [Entenda a Declaração Única de Importação - DUIMP e Otimize suas Operações](https://powertradeimport.com.br/entenda-a-declaracao-unica-de-importacao-duimp-e-otimize-suas-operacoes/): IntroduçãoJá ouviu falar na Declaração Única de Importação, conhecida como DUIMP? Essencial no comércio exterior brasileiro, essa ferramenta foi implementada para agilizar e simplificar as transações internacionais. A DUIMP integra informações administrativas, aduaneiras e comerciais em um único processo, o que representa uma revolução para importadores. Entender como essa declaração funciona pode significar a diferença entre o sucesso e o fracasso nas suas operações de importação. O processo está sendo desenvolvido desde 2016. Em 2018 ocorreu a 1º versão para OEA. Há um trabalho intenso com mais de 20 órgãos governamentais. O que é a Declaração Única de Importação? A DUIMP […]
- [Dólar alcança maior nível em dois anos e meio: Entenda os motivos por trás da alta](https://powertradeimport.com.br/dolar-alcanca-maior-nivel-em-dois-anos-e-meio-entenda-os-motivos-por-tras-da-alta/): Em mais um dia de forte volatilidade, a taxa de câmbio chegou a R$ 5,70 na máxima da terça-feira (2), maior nível em dois anos e meio, desde janeiro de 2022. O motivo da alta do dólar foi o mesmo dos últimos dias: o temor dos investidores com o descumprimento das metas fiscais e a preocupação com eventuais intervenções do governo no mercado. Além de mediar as transações entre a economia brasileira e a dos demais países, o dólar é o principal indicador das expectativas dos agentes econômicos. Dólar em alta, assim como Ibovespa em baixa, representa economia em crise. Por […]
- [Porto de Itajaí Recebe 2 Mil Veículos da BYD com a Chegada do Navio STAR LYSEFJORD](https://powertradeimport.com.br/porto-de-itajai-recebe-2-mil-veiculos-da-byd-com-a-chegada-do-navio-star-lysefjord/): A chegada do navio norueguês STAR LYSEFJORD ao Porto de Itajaí, prevista para o dia 6 de julho, marcará a estreia da empresa JBS na operação portuária. Após um ano e meio sem receber navios de contêineres, o porto se prepara para esta importante operação. O STAR LYSEFJORD, com 204 metros de comprimento, transporta 2 mil veículos da montadora chinesa BYD em 700 contêineres. A informação foi divulgada pela colunista Dagmara Spautz no NSC Total. Este navio misto é capaz de transportar tanto contêineres quanto carga geral. Ele partiu da Ásia e atualmente navega ao sul do continente africano. Diferentemente das […]
- [Novas regras de importações pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira entram em vigor em SC](https://powertradeimport.com.br/novas-regras-de-importacoes-pelo-porto-seco-de-dionisio-cerqueira-entram-em-vigor-em-sc/): Estabelecimentos precisam cumprir margem mínima obrigatória de 20% de desembaraço na aduana do Extremo-Oeste do Estado As empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina agora devem cumprir a margem mínima obrigatória de 20% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado. A medida vale para as mercadorias com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul, com exceção do Uruguai e do Paraguai. Estes dois países já estão excluídos pela legislação. As novas regras foram oficializadas no Decreto n. 615/2024, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado da última sexta-feira, 7, e estão em […]
- [Importando Eletrônicos no Brasil](https://powertradeimport.com.br/importando-eletronicos-no-brasil/): No universo dinâmico do comércio exterior, a importação de eletrônicos para o Brasil representa uma oportunidade cheia de nuances e desafios específicos. Com a evolução tecnológica em ritmo acelerado, a demanda por produtos eletrônicos de última geração nunca foi tão alta. Entretanto, para navegar com sucesso neste mercado, é essencial compreender as regulamentações, tributações e logísticas envolvidas. Na Power Trade Imports, tornamos sua jornada com eficiência e segurança inigualáveis. Regulamentação e Normas Técnicas Primeiramente, é fundamental estar ciente de que a importação de eletrônicos está sujeita a um conjunto rigoroso de regulamentações e normas técnicas brasileiras. Órgãos como INMETRO e Anatel […]
- [Operações de Importação Migrarão para a DUIMP no Portal Único de Comércio Exterior a Partir de Outubro](https://powertradeimport.com.br/operacoes-de-importacao-migrarao-para-a-duimp-no-portal-unico-de-comercio-exterior-a-partir-de-outubro/): A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) anunciam que, a partir de outubro deste ano, as operações de importação realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI serão transferidas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior. Objetivos e Benefícios do Programa O Programa Portal Único de Comércio Exterior visa simplificar e aumentar a eficiência dos processos de comércio exterior. Alinhado às melhores práticas internacionais, o programa promete reduzir prazos e custos para o setor privado e melhorar […]
- [Auditores agropecuários aceitam proposta e encerram operação padrão em todo o país](https://powertradeimport.com.br/auditores-agropecuarios-aceitam-proposta-e-encerram-operacao-padrao-em-todo-o-pais/): Em assembleia geral realizada nesta quarta-feira (22), 68,5% dos auditores fiscais federais agropecuários aceitaram a proposta de reestruturação da carreira feita pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com isso, a operação padrão, iniciada em janeiro, será interrompida em todo o país a partir desta quinta-feira. No entanto, a maioria dos auditores ainda expressa insatisfação com o governo, especialmente quanto à condução das negociações pelo MGI. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), muitos profissionais têm relatado a precarização das condições de trabalho, especialmente aqueles que enfrentam jornadas exaustivas em regiões de fronteira […]
- [Descomplicando o RADAR: Revisão E Estimativas](https://powertradeimport.com.br/descomplicando-o-radar-revisao-e-estimativas/): No complexo universo do comércio internacional, entender as regulamentações aduaneiras é um passo crucial para garantir a fluidez e a legalidade das operações. Entre os diversos sistemas e registros necessários, o RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) destaca-se como uma ferramenta imprescindível para empresas que desejam se aventurar nas águas do comércio exterior no Brasil. O que é o RADAR? Simplesmente, o RADAR é um registro obrigatório para aqueles que pretendem realizar operações de importação e exportação no Brasil. Implementado pela Receita Federal do Brasil, esse sistema tem como objetivo monitorar e controlar as atividades dos intervenientes aduaneiros, […]
- [Prorrogação das regras para importações do Mercosul em SC](https://powertradeimport.com.br/prorrogacao-das-regras-para-importacoes-do-mercosul-em-sc/): Informamos que a entrada e desembaraço de bens ou mercadorias pela aduana de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado, continuará não sendo obrigatória para as importações terrestres com incentivos fiscais vindas do Uruguai, Paraguai ou de qualquer outro país do Mercosul até 09/08/2024. Essa prorrogação foi possível graças ao Ato ALESC nº 19-DL, divulgado em 09/04/2024. Isso ocorreu devido à ausência de apreciação e votação do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória nº 262 pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina dentro dos prazos estabelecidos. É importante ressaltar que, de acordo com o Artigo 51 da Constituição do […]
- [Prorrogação da Medida Provisória nº 263/2024 - ICMS nas transferências interestaduais - Estado de Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/prorrogacao-da-medida-provisoria-no-263-2024-icms-nas-transferencias-interestaduais-estado-de-santa-catarina/): Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2024, ATO DA MESA N° 024-DL, o qual COMUNICA a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória n° 263, de 2024, que “Altera a Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. ATO DA MESA N° 024-DL, DE 23 ABRIL DE 2024 (DOE de 24.04.2024) A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de acordo com o art. 51, § 6°, da Constituição do Estado e com o art. 319, §§ 2° e 3°, do Regimento Interno, no […]
- [Decreto n° 567/2024 - SC - Inclusão de itens na lista de vedações do TTD](https://powertradeimport.com.br/decreto-n-567-2024-sc-inclusao-de-itens-na-lista-de-vedacoes-do-ttd/): DECRETO Nº 567, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 4876/2024, DECRETA: Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 2.128, de 20 de fevereiro […]
- [Como a Importação por Encomenda Pode Transformar Seu Negócio](https://powertradeimport.com.br/como-a-importacao-por-encomenda-pode-transformar-seu-negocio/): Introdução Você sabia que a importação por encomenda pode ser o diferencial que seu negócio precisa? Em um mundo globalizado, adaptar-se às tendências internacionais não é apenas uma opção, mas uma necessidade. Entender como a importação por encomenda funciona pode abrir portas para uma expansão, aumentando a competitividade e o alcance do seu negócio. Neste artigo, vamos desvendar os segredos por trás dessa estratégia, mostrando como você pode implementá-la para transformar sua empresa. Preparado para descobrir como a importação por encomenda pode elevar a sua empresa a novos patamares? Continue conosco e explore as possibilidades ilimitadas que o aguardam. Entendendo a […]
- [Como Reduzir Custos com Importação: Planejamento Tributário Efetivo](https://powertradeimport.com.br/como-reduzir-custos-com-importacao-planejamento-tributario-efetivo/): Introdução Você sabia que um planejamento tributário eficaz pode ser a chave para reduzir significativamente os custos de importação? No atual cenário econômico global, empresas que operam com importações enfrentam constantemente o desafio de manter seus custos baixos sem comprometer a qualidade. A complexidade do sistema tributário pode parecer um labirinto intransponível, mas com estratégias adequadas, é possível descobrir caminhos viáveis para economizar. Este artigo visa desmistificar o planejamento tributário na importação, revelando como ele pode ser um aliado poderoso na gestão de custos. Ao mergulhar nos insights aqui compartilhados, você estará equipado para transformar o cenário fiscal em uma vantagem […]
- [ICMS - Substituição Tributária -Regulamentação Bebidas Quentes](https://powertradeimport.com.br/icms-sc-substituicao-tributaria-protocolos-icms-103-2012-e-02-2024-regulamentacao-bebidas-quentes/): O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 500/2024 (publicado no Diário Oficial do Estado em 08.03.2024), promove alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina (RICMS/SC), especificamente em relação às mercadorias sujeitas ao regime da substituição tributária. Essas mudanças decorrem das disposições estabelecidas nos Protocolos ICMS 103/2012 e 02/2024, os quais tratam da substituição tributária nas operações envolvendo bebidas quentes. A partir de 01.04.2024, são acrescentadas ao rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária as bebidas quentes mencionadas na Seção III-A do Anexo 1-A do RICMS/SC. É importante destacar que a inclusão não abrange o CEST 02.024.00 […]
- [Auditores Agropecuários mantêm mobilização após rejeição de contraproposta de reestruturação](https://powertradeimport.com.br/auditores-agropecuarios-mantem-mobilizacao-apos-rejeicao-de-contraproposta-de-reestruturacao/): Noventa e oito por cento dos servidores rejeitaram a contraproposta de reestruturação apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os auditores fiscais federais agropecuários manterão a mobilização nacional em busca da valorização da carreira responsável pela segurança alimentar no Brasil. Após a votação em assembleia geral, ficou evidente que a esmagadora maioria dos servidores discorda da proposta enviada pelo MGI. Iniciado em 22 de janeiro, o movimento não se configura como greve, permitindo que as atividades essenciais de defesa agropecuária sejam mantidas sem interrupções. Isso inclui o diagnóstico de doenças e pragas conforme os programas de […]
- [COFINS Importação - Majoração de 1%](https://powertradeimport.com.br/cofins-importacao-majoracao-de-1/): MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.208 / 2024 – Edição Extra A Medida Provisória revoga a alínea “b” do inciso II do artigo 6° da Medida Provisória nº 1.202/2023, que dispunha acerca da revogação da aplicação de majoração de um ponto percentual na Cofins-Importação, na entrada de mercadorias estrangeiras no país. Desta forma, permanece a aplicabilidade da majoração de um ponto percentual na Cofins-Importação, na entrada de mercadorias estrangeiras no país aos itens dispostos no §21 do artigo 8° da Lei n° 10.865/2004. A legislação entrará em vigor em 01.04.2024. MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (DOU de 28.02.2024 […]
- [Medida Provisória 263/2024 - ICMS nas transferências interestaduais - Estado de Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/medida-provisoria-263-2024-icms-nas-transferencias-interestaduais-estado-de-santa-catarina/): O Estado de Santa Catarina se manifesta com a Medida Provisória nº 263/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de fevereiro de 2024, para informar a questão do ICMS nas transferências interestaduais entre os mesmos estabelecimentos. Conforme estabelecido nesta medida provisória, enquanto aguarda regulamentação específica, a transferência de crédito mencionada na Seção VI do Capítulo IV da Lei nº 10.297, de 1996, conforme alterada pelo artigo 2º desta Medida Provisória, será efetuada em cada remessa. Isso será realizado através do destaque do valor correspondente na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) que acompanha a transação, no campo designado para o destaque […]
- [Atualização dos bens sem similar nacional](https://powertradeimport.com.br/atualizacao-dos-bens-sem-similar-nacional/): Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14.02.2024, a Resolução GECEX n° 553/2024, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional de que trata o inciso I do § 4° do artigo 1° da Resolução do Senado n° 013/2012, para fins de aplicação da alíquota do ICMS a 4% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. A legislação exclui do Anexo único da Resolução GECEX n° 553/2024, as NCM que perderam sua vigência devido às alterações de NCM promovidas por Resoluções da GECEX, e inclui as NCM correlacionadas atualmente vigentes. Mantém a NCM 7502.10.10 […]
- [Alterações nas Importações Terrestres com TTD](https://powertradeimport.com.br/alteracoes-nas-importacoes-terrestres-com-ttd-paraguai-incluido-e-periodo-especifico-para-mercadorias-do-mercosul/): Em 15/02/2024, foi publicado o Decreto nº 474 no Diário Oficial do Estado, introduzindo mudanças significativas nas importações terrestres, especialmente relacionadas ao Tratamento Tributário Diferenciado (TTD). Uma das principais alterações é a inclusão do Paraguai como exceção à lei em vigor. De acordo com as disposições deste decreto, entre 09/02/2024 e 09/05/2024, as mercadorias importadas dos países membros do Mercosul terão permissão para entrar pelo território de outras Unidades Federativas. Durante esse período, elas poderão usufruir dos incentivos fiscais do TTD, conforme previamente estabelecido até 31/12/2023. As mudanças legislativas detalhadas no Decreto nº 474, de 15 de fevereiro de 2024, incluem […]
- [Domine a Importação por Conta e Ordem com a Power Trade Imports](https://powertradeimport.com.br/domine-a-importacao-por-conta-e-ordem-com-a-power-trade-imports/): Introdução Você já parou para pensar em como aumentar seus lucros no complicado mundo da importação? No cenário atual, em que a economia global está cada vez mais conectada, a importação por conta e ordem se destaca como uma estratégia essencial para empresas que querem expandir suas operações de forma eficiente.A importação por conta e ordem, quando executada com precisão, permite às empresas uma gestão mais eficaz das suas operações internacionais, reduzindo custos e otimizando o fluxo de mercadorias. O uso estratégico nesse processo não apenas amplifica os ganhos, mas também minimiza riscos associados ao comércio exterior. Este artigo promete desvendar […]
- [Auditores-Fiscais da Receita Federal Encerram Greve Após Aceitar Proposta do Governo](https://powertradeimport.com.br/auditores-fiscais-da-receita-federal-encerram-greve-apos-aceitar-proposta-do-governo/): Os auditores-fiscais da Receita Federal encerraram a greve, iniciada em 20 de novembro, após aceitarem a proposta do governo federal, anunciada no final da tarde desta quinta-feira (8), em uma reunião conduzida pelo presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão. “Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem suas atividades e normalizarem os serviços da Receita Federal após 81 dias de paralisação”, afirma Falcão. A greve, que durou 81 dias, foi a culminação de uma série de mobilizações iniciadas em 2022 em diversas áreas da Receita Federal. Os auditores-fiscais buscavam a implementação do acordo de pagamento de bônus por produtividade, estabelecido pela Lei nº […]
- [Revisão de Radar - novos valores para 2024](https://powertradeimport.com.br/revisao-de-radar-novos-valores-para-2024/): Foi divulgada recentemente a Portaria COANA Nº 147, de 9 de janeiro de 2024, que estabelece os valores necessários para a revisão de Radar no ano em questão. Dessa forma, para o exercício de 2024, a empresa deverá apresentar comprovação dos seguintes valores em conta: Radar Limitado – R$ 247.000,00 Radar Ilimitado – R$ 740.000,00 O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no […]
- [Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade](https://powertradeimport.com.br/remessa-interestadual-de-bens-e-mercadorias-entre-estabelecimentos-de-mesma-titularidade/): Foi publicada Lei Complementar nº 204/2023 (28/12/2023) e o Convênio ICMS nº 178/2023 (01/12/2023), a fim de alterar tratar sobre a incidência do ICMS na remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade. A Lei Complementar descreve o seguinte: “Art. 12 Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento: I – da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte; § 4º Não se considera ocorrido o fato gerador do imposto na saída de mercadoria de estabelecimento para outro de mesma titularidade, mantendo-se o crédito relativo às operações e prestações anteriores em favor do contribuinte, inclusive nas hipóteses de transferências interestaduais […]
- [O Feriado Chinês de 2024](https://powertradeimport.com.br/o-feriado-chines-de-2024/): O feriado chinês, também conhecido como o Festival da Primavera ou Chunyun, é uma das celebrações mais significativas e amplamente observadas na China. Em 2024, este feriado especial ocorrerá de 09 de fevereiro a 17 de fevereiro, marcando um período em que famílias se reúnem, tradições são honradas, e a nação mergulha em uma atmosfera festiva. Origens e Significado: O Festival da Primavera tem raízes antigas, remontando a séculos. Tradicionalmente, ele é celebrado para marcar o fim do inverno e dar as boas-vindas à chegada da primavera, simbolizando renovação e esperança. O feriado está intrinsecamente ligado ao calendário lunar chinês e […]
- [Os Benefícios do Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros)](https://powertradeimport.com.br/desbravando-fronteiras-os-beneficios-do-radar-aduaneiro/): O termo “Radar” no contexto empresarial refere-se ao Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros, um instrumento utilizado no comércio internacional para monitorar as atividades aduaneiras das empresas. Dentro desse sistema, é possível distinguir entre Radar Limitado e Radar Ilimitado, cada um com suas características específicas e implicações para as organizações. Radar Limitado: O Radar Limitado é uma modalidade destinada a empresas que realizam operações esporádicas de importação ou exportação. Geralmente, é concedido a empresas que ainda não possuem uma grande experiência no comércio internacional ou que realizam transações de menor volume. Uma das principais características do Radar Limitado é […]
- [Emissão de Nota Fiscal de Armazenagem – CFOP 5905](https://powertradeimport.com.br/emissao-de-nota-fiscal-de-armazenagem-cfop-5905/): Neste artigo, abordaremos o processo de emissão de uma nota fiscal de armazenagem, focando em aspectos cruciais, como a escolha adequada do CFOP, a definição da natureza da operação e o correto preenchimento das informações de ICMS, IPI, PIS e COFINS, além das informações complementares necessárias. A nota fiscal de armazenagem deve ser utilizada toda vez que a empresa emitente precisar enviar mercadorias para um armazém geral. Especificamente, é essencial emitir uma nota fiscal de remessa para armazenagem nesses casos. NATUREZA DE OPERAÇÃO: Remessa para depósito fechado ou armazém geral DESTINÁTARIO: Dados cadastrais do armazém geral que receberá a mercadoria CFOP: […]
- [ICMS nas transferências interestaduais entre mesmos estabelecimentos](https://powertradeimport.com.br/icms-nas-transferencias-interestaduais-entre-mesmos-estabelecimentos/): Com referência ao Convênio nº 174 de 31/10/2023, que versa sobre a regulamentação do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, gostaríamos de informar que a partir de 01/01/2024, a prática de destacar o imposto nas notas fiscais permanecerá inalterada. A íntegra do Convênio segue abaixo: DESPACHO Nº 69, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Pública Convênio ICMS aprovado na 382ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada nos dias 27 e 31.10.2023. O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento […]
- [Confaz revoga alterações do CFOP, CST e CSOSN programadas para 1º de abril de 2024](https://powertradeimport.com.br/confaz-revoga-alteracoes-do-cfop-cst-e-csosn-programadas-para-1o-de-abril-de-2024/): Publicado no Diário Oficial da União em 04/10/2023, Ajuste SINIEF 29/2023, que altera o Ajuste SINIEF nº 3/22, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20. A mudança inicialmente estava prevista para 2022, onde finalmente as emissões das tradings teriam um CFOP específico para utilização (5.950 / 3.950), mas foi prorrogada para 01/04/2024, porém no dia 04/10/2023 foi publicado o Ajuste SINIEF 29/2023, o qual revoga a nova tabela de CFOP que entraria em vigor em 04/2024 e promovia alterações significativas, como por exemplo, a exclusão de todo o grupo de CFOPs relacionados […]
- [A Evolução da Lista Camex e Seu Impacto na Economia Brasileira](https://powertradeimport.com.br/a-evolucao-da-lista-camex-e-seu-impacto-na-economia-brasileira/): Com vistas a limitar a chamada “Guerra dos Portos”, o Senado Federal, por meio da Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, estabeleceu alíquota única de 4% de ICMS nas operações interestaduais para produtos importados que não tenham sido submetidos a processos de industrialização e que, ainda que submetidos a qualquer processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40%.  Contudo, foram previstas exceções à regra geral da Resolução SF nº 13/2012, dentre as quais os produtos considerados sem similar nacional, atribuindo-se à Câmara de Comércio Exterior […]
- [Benefício fiscal será mantido para importações de SC desembaraçadas em outros portos durante cheias](https://powertradeimport.com.br/beneficio-fiscal-sera-mantido-para-importacoes-de-sc-desembarcadas-em-outros-portos-durante-cheias/): Solicitação partiu de ofícios enviados pela Associação Empresarial de Itajaí. As importações que estavam destinadas aos portos de Itajaí e Navegantes e que eventualmente necessitarem desembarcar em outros portos, por conta das condições climáticas de outubro de 2023, continuarão a receber o Tratamento Tributário Diferenciado – TTD, desde que as mercadorias sejam desembaraçadas em Santa Catarina. A decisão foi confirmada na manhã desta quinta, dia 12, e o decreto deverá ser publicado no decorrer da semana do dia 16 de outubro. A solicitação partiu de ofícios enviados pela Associação Empresarial de Itajaí – ACII e outras entidades ao governo de Santa Catarina. […]
- [TTD 410: Diferimento fiscal para Indústria](https://powertradeimport.com.br/ttd-410-diferimento-fiscal-para-industria/): Visando atender as necessidades tributárias das empresas, a Power Trade Imports, busca vantagens fiscais que impulsionem seus negócios de forma significativa. Aliada ao TTD 410 (Tratamento Tributário Diferenciado) que entre seus benefícios oferece ao setor industrial a possiblidade de diferimento parcial do ICMS que resultem a alíquota de 10%. A seguir destacamos as regras a serem consideradas, onde os requisitos devem ser atendidos cumulativamente: – O destinatário deve ser uma indústria; – A mercadoria em questão deve ser utilizada como matéria-prima, material intermediário ou material secundário em um processo de industrialização; – O produto final industrializado não pode manter a mesma […]
- [Incidência de ICMS Substituição Tributária](https://powertradeimport.com.br/incidencia-de-icms-substituicao-tributaria/): A sujeição de uma mercadoria ao regime de substituição tributária requer o cumprimento simultâneo de duas condições: em primeiro lugar, a correta adequação da classificação fiscal (NCM) da mercadoria de acordo com a legislação estadual, protocolos ou convênios; em segundo lugar, a correspondência da descrição da mercadoria com aquela indicada no dispositivo legal que institui o regime. Em resumo, para que uma mercadoria se sujeite ao regime de substituição tributária, é essencial que sua classificação na NCM/SH e sua descrição estejam em conformidade com a legislação. Somente se enquadram no ICMS-ST as mercadorias destinadas à comercialização, excluindo aquelas destinadas a matéria-prima […]
- [Aspectos relevantes na tributação monofásica do PIS e COFINS](https://powertradeimport.com.br/aspectos-relevantes-na-tributacao-monofasica-do-pis-e-cofins/): O regime tributário monofásico é um modelo específico de tributação, regulamentado em relação ao PIS e à COFINS, que incide sobre a receita bruta proveniente da venda de certos produtos. Esse modelo tem como objetivo centralizar a tributação nas etapas de produção e importação, desonerando as etapas subsequentes de comercialização, onde atacadistas e varejistas estão sujeitos à alíquota zero. Esse mecanismo visa concentrar a incidência tributária na primeira etapa, aplicando alíquotas mais elevadas do que as normalmente utilizadas para tributar outras receitas. No contexto do regime monofásico, a obrigação de recolher o PIS e a COFINS é centralizada em uma etapa […]
- [O diferimento do TTD 410 com a Power Trade Imports](https://powertradeimport.com.br/o-diferimento-do-ttd-410-com-a-power-trade-imports/): A Power Trade Imports entende a importância do planejamento tributário eficaz para as empresas em um cenário onde os impostos representam uma parcela significativa dos gastos corporativos. Diante desta realidade, oferecemos assistência especializada para otimizar o uso dos recursos disponíveis, aproveitando os Incentivos fiscais oferecidos pelo Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) 410. Um dos Incentivos mais destacados do TTD 410 é o diferimento fiscal, conforme previsto no item 1.1 do Termo de Concessão do TTD, onde na importação da mercadoria pelo próprio estabelecimento, para fins de comercialização, o ICMS devido no momento do desembaraço aduaneiro é postergado para etapa seguinte, ou seja, […]
- [Descubra as vantagens dos Centros de Distribuição Exclusivos (CDEs) para sua empresa](https://powertradeimport.com.br/descubra-as-vantagens-exclusivas-dos-de-centros-de-distribuicao-exclusivos-cdes-para-sua-empresa/): O Estado de Santa Catarina oferece incentivos fiscais estratégicos com o objetivo de estimular a implantação de Centros de Distribuição Exclusivos (CDEs), visando atrair importações que antes eram realizadas por outros estados. Aproveite os benefícios excepcionais dos Centros de Distribuição Exclusivo (CDEs) em Santa Catarina: – Importação Facilitada: Diferimento no desembaraço e destaque de 10% de ICMS; – Expansão Estratégica: Destinando a maioria das revendas para outra UF, o Centro de distribuição não recolhe ICMS no final da apuração, pois recebe a NFe da Trading Company com alíquota de 10%, aproveitando o crédito total pela entrada da mercadoria nacionalizada. Ao revender para […]
- [Desvendando a Importação por Encomenda em Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/desvendando-a-importacao-por-encomenda-em-santa-catarina/): A importação por encomenda é uma estratégia essencial para empresas que buscam ampliar seus horizontes comerciais, oferecendo acesso a produtos exclusivos e otimizando custos. O que é Importação por Encomenda? A importação por encomenda é um método pelo qual o importador brasileiro, contrata um fornecedor estrangeiro para adquirir produtos específicos em seu nome. Vantagens da Importação por Encomenda: – Redução de Custos: A empresa brasileira evita a necessidade de manter estoques no exterior, reduzindo custos de armazenagem e logística. Não há necessidade de abertura de filial no Estado, operando via Power Trade. – Acesso a Produtos Exclusivos: Permite a importação de […]
- [Estratégias na Importação por Conta e Ordem](https://powertradeimport.com.br/estrategias-na-importacao-por-conta-e-ordem/): A importação por conta e ordem é uma estratégia comercial que ganha cada vez mais destaque em Santa Catarina, um dos principais polos industriais e logísticos do Brasil. A Importação por Conta e Ordem em Santa Catarina Santa Catarina é conhecida por sua economia diversificada e uma forte presença de empresas nos setores de manufatura, tecnologia e agroindústria. Para muitas dessas empresas, a importação por conta e ordem tornou-se uma alternativa vantajosa para adquirir insumos e produtos de forma mais eficiente e econômica. Além de aproveitar a expertise da empresa Power Trade Imports, os clientes também desfrutam dos benefícios fiscais do […]
- [Contribuinte terá mais prazo para informar código de benefícios fiscais em notas](https://powertradeimport.com.br/contribuinte-tera-mais-prazo-para-informar-codigo-de-beneficios-fiscais-em-notas/): Ato torna preenchimento do campo cBenef obrigatório a partir de 1º de novembro. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) estendeu o prazo até 1º de novembro para que os contribuintes comecem a informar o campo cBenef – Código de Benefício Fiscal ao emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Esta é a segunda prorrogação desde a publicação, em dezembro do ano passado, do ato da Diretoria de Administração Tributária (DIAT/SEF) que regulamenta essa exigência. Ao conceder um adiamento adicional de 120 dias, a SEF atende a um novo pedido das associações empresariais de […]
- [Dicas úteis para Importar por Conta e Ordem em Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/dicas-uteis-para-comecar-a-importacao-por-conta-e-ordem-em-santa-catarina/): Santa Catarina é um estado conhecido por sua forte atuação no comércio internacional, com portos estratégicos e um ambiente propício para negócios no mercado global. Para empresas que desejam expandir suas operações e importar produtos por conta e ordem, é essencial ter conhecimento e planejamento adequados. Neste artigo, apresentaremos dicas úteis para iniciar a Importação por Conta e Ordem no estado catarinense, bem como a sugestão de contar com a expertise da empresa Power Trade Imports na prestação de serviços de despacho aduaneiro. – Pesquisa de Mercado e Parceiros O primeiro passo para começar a Importação por Conta e Ordem em […]
- [O que são os benefícios fiscais de Santa Catarina?](https://powertradeimport.com.br/o-que-sao-os-beneficios-fiscais-de-santa-catarina/): Os benefícios fiscais em Santa Catarina são medidas adotadas pelo governo do estado para incentivar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos para a região. Esses benefícios podem incluir redução ou isenção de impostos, créditos fiscais, prazos especiais para pagamento de tributos, entre outros. Voltado aos estabelecimentos importadores, o tratamento tributário diferenciado – TTD 410, tem por objetivo incrementar investimentos, empregos e renda no Estado de SC, desde que relacionados direta ou indiretamente com a atividade portuária. A empresa Power Trade Imports possui esse benefício fiscal, o qual oferece uma redução considerável na carga tributária de suas operações. Abaixo, destacamos os principais […]
- [O que é importação por encomenda? E quais os documentos necessários para a importação por encomenda](https://powertradeimport.com.br/o-que-e-importacao-por-encomenda-e-quais-os-documentos-necessarios-para-a-importacao-por-encomenda/): As importações por encomenda ficam sujeitas ao cumprimento de requisitos e condições estabelecidos pela Instrução Normativa 1861, de 27 de dezembro de 2018. O objeto principal da relação jurídica é a transação comercial de compra e venda de mercadoria nacionalizada, mediante contrato previamente firmado entre o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, podendo este participar ou não das operações comerciais relativas à aquisição da mercadoria no exterior. Ficará sob responsabilidade do importador o fechamento de câmbio. A importação por encomenda pode ser uma alternativa interessante para empresas que desejam importar produtos, mas não possuem expertise para realizar a operação diretamente. […]
- [Importação por Conta e Ordem: O que é e como funciona?](https://powertradeimport.com.br/importacao-por-conta-e-ordem-o-que-e-e-como-funciona/): A Importação por Conta e Ordem de Terceiro está regulamentada na instrução normativa RFB Nº 1861, de 27 de dezembro de 2018. Nesse tipo de modalidade, o adquirente da carga é responsável por escolher o produto que deseja importar e definir as condições da operação, como preço, quantidade, prazo de entrega, negociação com exportador e afins. E a Power Trade Imports fica responsável por executar a operação, realizando análise documental, solicitação de numerário, registro da Declaração de Importação (D.I), planejamento logístico e tributário. Ao final da operação, a Power Trade Imports emite uma nota fiscal de remessa para a empresa adquirente, […]
- [Dólar cai abaixo de R$ 5,00 com inflação nos Estados Unidos](https://powertradeimport.com.br/dolar-cai-abaixo-de-r-500-com-inflacao-nos-estados-unidos/): O dólar fechou a sessão desta quarta-feira (12) abaixo do nível psicológico de R$ 5,00 pela primeira vez em dez meses. A moeda norte-americana finalizou o dia em queda de 1,30% frente ao real, cotada a R$ 4,94, valor que não era registrado desde 10 de junho de 2022. A desvalorização acontece após a inflação dos Estados Unidos vir abaixo do que era esperado pelo mercado, o que alivia os temores de mais um aperto monetário agressivo no próximo encontro do comitê de política monetária do Federal Reserve (banco central dos EUA). Essa possibilidade favorece a saída de investimentos seguros para ativos de […]
- [Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno](https://powertradeimport.com.br/camex-zera-imposto-de-importacao-de-6-produtos-para-equilibrar-abastecimento-interno/): Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de seis produtos nesta sexta-feira (10/3): dois tipos de folhas de aço; dois tipos de chapas de alumínio; modelos de pulso de aparelhos para medir a pressão sanguínea e a pulsação; além de antenas para radar, com cotas específicas para cada um dos itens. A decisão, tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), já está em vigor, conforme consta da Resolução Gecex nº 453/2023, publicada no Diário Oficial da União, com o objetivo de equacionar situações de desabastecimento interno. A medida foi anunciada  pelo vice-presidente e titular do Ministério do […]
- [Petroleiras e partidos políticos entram na Justiça contra imposto sobre exportação](https://powertradeimport.com.br/petroleiras-e-partidos-politicos-entram-na-justica-contra-imposto-sobre-exportacao/): Uma semana após o imposto sobre exportações de petróleo cru, implementado por medida provisória (MPV 1.163/2023) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entrar em vigor, companhias globais de energia e dois partidos políticos já ingressaram na Justiça para barrar a iniciativa. Gigantes como Shell, Equinor e TotalEnergies ajuizaram um pedido de liminar junto à Justiça Federal, enquanto PL e Novo foram ao STF contra a medida. O tributo teve alíquota estabelecida em 9,2% e é tratado pelo governo federal como forma temporária (com duração prevista de quatro meses) de compensar parte da desoneração mantida sobre os combustíveis. Segundo […]
- [TCU autoriza privatização do Porto de Itajaí](https://powertradeimport.com.br/tcu-autoriza-privatizacao-do-porto-de-itajai/): O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o prosseguimento do processo de privatização do porto de Itajaí (SC).No caso do porto, caberá a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborar o edital do leilão. O ministro Walton Alencar, relator do caso, determinou que a receita da venda dos portos vá diretamente ao Tesouro Nacional, em vez de ir para uma conta específica destinada ao reequilíbrio financeiro dos contratos e para pagar eventuais indenizações. Em relação ao porto de Itajaí, o TCU ordenou que o Ministério de Portos e Aeroportos e a Antaq retirem do edital a cobrança de verba de […]
- [Novos horários de parametrização e liberação de DI](https://powertradeimport.com.br/novos-horarios-de-parametrizacao-e-liberacao-de-di/): Horários de parametrização e liberação de D.I para os modais aéreo e marítimo em nossa região fiscal: Registro de D.I ATÉ as 07:00: liberação às 12:00 Registro de D.I APÓS as 07:00 e ATÉ as 12:15: liberação às 17:30 Registro de D.I APÓS as 12:15: liberação às 12:00 do dia seguinte. Fonte: Receita Federal do Brasil
- [O 1º aeroporto do Brasil a oferecer destruição de embalagens e paletes de madeira é o de Viracopos](https://powertradeimport.com.br/o-1o-aeroporto-do-brasil-a-oferecer-destruicao-de-embalagens-e-paletes-de-madeira-e-o-de-viracopos/): A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos informa que o Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), é o primeiro aeroporto do Brasil a disponibilizar o novo serviço de destruição, em solo brasileiro, de embalagens e suportes de madeira (paletes) que acompanham cargas importadas e que não possuem carimbo ou atestado válido de tratamento fitossanitário. Com isso, as empresas importadoras terão os processos mais agilizados e terão os custos reduzidos em até 50%, facilitando o trânsito para o comércio exterior a partir do TECA (Terminal de Carga) de Viracopos. Além dos ganhos de tempo e da redução de custos, os resíduos das madeiras […]
- [Arteris Litoral Sul informa que trecho da BR-376/PR seguirá interditado por pelo menos mais 48 horas](https://powertradeimport.com.br/arteris-litoral-sul-informa-que-trecho-da-br-376-pr-seguira-interditado-por-pelo-menos-mais-48-horas/): As equipes da concessionária seguem executando os trabalhos de limpeza, recuperação de pavimento e sinalização São José dos Pinhais, 4 de dezembro de 2022 – A Arteris Litoral Sul informa que o km 668,7 da BR-376/PR, onde ocorreu o deslizamento, seguirá interditado por pelo menos 48 horas. Na terça-feira (06/12), um novo boletim sobre as condições do local será divulgado. Uma previsão mais concreta sobre a liberação da via dependerá da redução do volume de chuvas, da melhora do clima ao longo dos próximos dias e da secagem do solo. Essas condições são importantes para que a rodovia possa ser liberada […]
- [STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos](https://powertradeimport.com.br/stj-afasta-cobranca-de-adicional-de-frete-sobre-importacao-de-insumos/): Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, atenderam ao pedido do contribuinte e isentaram do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) operações de importação de insumos realizadas entre 1999 e 2004 sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial. Os insumos foram aplicados no processo de industrialização de bens destinados à exportação. Originalmente, em uma de suas modalidades, o regime de entreposto industrial permitiu que as empresas importem, com suspensão do pagamento de tributos, insumos (ou […]
- [Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca](https://powertradeimport.com.br/novo-decreto-do-ipi-preserva-competitividade-de-produtos-da-zona-franca/): Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para o setor produtivo brasileiro. A publicação do Decreto nº 11.182/2022, nesta quarta-feira (24/8), garante a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da maioria dos itens fabricados no Brasil e, ao mesmo tempo, preserva a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, cumpre decisão judicial e acaba com a insegurança jurídica do setor produtivo nacional. O texto garante avanço das medidas de desoneração tributária, com reflexos positivos no Produto Interno Bruto (PIB) […]
- [Governo deve editar terceiro decreto sobre IPI](https://powertradeimport.com.br/governo-deve-editar-terceiro-decreto-sobre-ipi/): Equipe econômica vai elevar de 65 para 125 o número de produtos industriais que vão continuar a pagar o imposto. Novo decreto reduz em 35% o IPI. A equipe econômica está preparando um novo decreto que reduz em 35% o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A publicação deve ocorrer ainda nesta semana. Será a terceira tentativa consecutiva, já que os dois primeiros decretos foram derrubados por liminares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pedido do partido Solidariedade, Moraes suspendeu duas vezes a medida, porque entendeu que reduz a competitividade da Zona Franca de Manaus. Os produtos […]
- [STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação](https://powertradeimport.com.br/stj-mantem-decisao-que-afasta-multa-de-100-em-caso-de-fraude-na-importacao/): Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional e mantiveram decisão do TRF4 que afastou uma multa de 100% sobre o valor de mercadorias importadas de modo irregular. Com isso, na prática, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens. O processo é o REsp 1.825.186/RS (AgInt). O relator, ministro Herman Benjamin, explicou que a empresa subfaturou cerca de 180 operações de importação de mercadorias entre 2004 e […]
- [TIL, da MSC, pretende investir R$ 10 bilhões em terminais portuários do Brasil](https://powertradeimport.com.br/til-da-msc-pretende-investir-r-10-bilhoes-em-terminais-portuarios-do-brasil/): O diretor de investimentos da Terminal Investment Limited (TIL), do grupo MSC, Patrício Junior, e o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, estiveram reunidos em Paris, na França, durante um evento corporativo que a pasta promoveu na Europa, de acordo com informações do Click Petróleo e Gás. O diretor de investimentos afirmou que a empresa projeta realizar investimentos no Brasil que somam R$ 10 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com Patricio Junior, dos R$ 10 bilhões, metade serão destinados a projetos nas administradoras de terminais portuários Portonave, na cidade de Navegantes em Santa Catarina; na BTP, em Santos (SP), e na Multiterminais, no Rio de Janeiro. Os […]
- [Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional](https://powertradeimport.com.br/decreto-exclui-do-imposto-de-importacao-o-valor-da-capatazia-realizada-em-territorio-nacional/): Medida reduz custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7/6) o Decreto nº 11.090 de 7 de junho de 2022, que exclui, da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. Essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do país aos fluxos globais de comércio. A proposta é de autoria do Ministério da Economia. A capatazia é a […]
- [Governo anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados](https://powertradeimport.com.br/governo-anuncia-nova-reducao-de-10-no-imposto-de-importacao-de-bens-comercializados/): Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo. O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (23/5), reduzir em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida abrange bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Esses itens já haviam tido uma redução de 10% em novembro do ano passado, conforme a Resolução Gecex […]
- [Moraes suspende redução do IPI de mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus](https://powertradeimport.com.br/moraes-suspende-reducao-do-ipi-de-mercadorias-produzidas-pela-zona-franca-de-manaus/): O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus, ou seja, são manufaturadas em outros polos industriais fora da região Amazônica. A medida cautelar foi concedida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7153 que questiona os decretos do presidente Jair Bolsonaro que alteraram as alíquotas do IPI. Moraes é o relator da ação. (Leia a íntegra da decisão do ministro) Dessa forma, itens industrializados que também tenham produção em Manaus perdem o desconto linear de 25% a 35%, conforme o decreto assinado por […]
- [Decreto publica nova tabela e amplia redução de alíquota do IPI de 25% para 35%](https://powertradeimport.com.br/decreto-publica-nova-tabela-e-amplia-reducao-de-aliquota-do-ipi-de-25-para-35/): DECRETO Nº 11055, DE 28.04.2022 (DOU DE 29.04.2022) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, Decreta: Art. 1º – A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar […]
- [Receita Federal aprimora regras para importação e exportação](https://powertradeimport.com.br/receita-federal-aprimora-regras-para-importacao-e-exportacao/): As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de mercadorias. Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação efetuado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). A nova norma acrescenta documentos comprobatórios para otimizar a conferência documental na instrução da Declaração de Importação, quando direcionada para o canal cinza […]
- [Governo quer reduzir IPI em 35% e cortar tarifas de importação, afirma Paulo Guedes](https://powertradeimport.com.br/governo-quer-reduzir-ipi-em-35-e-cortar-tarifas-de-importacao-afirma-paulo-guedes/): Equipe do ministro da Economia avalia que a medida estimula o setor e pode ser adotada em meio à alta da arrecadação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira (18) que o governo avalia ampliar o corte de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para 35%, semanas após anunciar uma redução de até 25% nas alíquotas do tributo. Ele revelou que implementar tarifas mais baixas de importação também está no plano. Em seminário em Fortaleza sobre a economia brasileira, Guedes disse que o governo iniciou discussões sobre o tema e que “a ideia é reduzir 35% já”. Em seguida, ele […]
- [AFRMM e Taxa de Utilização do Mercante x Simples Nacional - Recuperação do que foi pago](https://powertradeimport.com.br/afrmm-e-taxa-de-utilizacao-do-mercante-x-simples-nacional-recuperacao-do-que-foi-pago/): Em síntese, as empresas que estiverem no SIMPLES Nacional que tenham pagado Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a Taxa de Utilização do Mercante (TUM), podem pedir de volta o que foi pago. Isso não impede que se peça para não pagar para casos futuros, embora muito mais conservadora e acertada a decisão de apenas pedir o passado. Isto porque “as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União (…)”, nos termos do § 3º, do artigo 13, da Lei Complementar nº 123/2006. O STF […]
- [Radar - Apuração de estimativa - Nova taxa do dólar](https://powertradeimport.com.br/radar-apuracao-de-estimativa-nova-taxa-do-dolar/): Hoje foi publicada a Portaria Coana 59, de 05 de janeiro de 2021. Nela houve o aumento da taxa do dólar para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. O taxa ficou em R$ 4,2712. Assim, será preciso ter as seguintes capacidades financeiras em REAIS (R$) para as seguintes modalidades: Limitado USD 50.000,00 = R$ 0,00 até R$ 213.559,00 Limitado USD 150.000,00 = R$ 213.560,00 até R$ 640.679,00 Ilimitado = De R$ 640.680,00 em diante As capacidades financeiras são calculadas, cf. as hipóteses abaixo (Portaria Coana 72/2020): Empresas no […]
- [Greve de auditores da Receita Federal começa nesta segunda-feira](https://powertradeimport.com.br/greve-de-auditores-da-receita-federal-comeca-nesta-segunda-feira/): Importações e exportações de mercadorias ficarão mais lentas; movimento deve poupar viajantes, segundo sindicato A partir desta segunda-feira (27), os auditores da Receita Federal entram em greve em todo o país. Com isso, ficam paralisadas ou mais lentas atividades de fiscalização tributária e aduaneira — isto é, de importação e exportação de mercadorias. De acordo com Kleber Cabral, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), o movimento não afetará os viajantes. Os motivos da greve são a falta de regulamentação do chamado “bônus de eficiência” e os cortes no Orçamento 2022, que tiram recursos da área e […]
- [Governo reduz imposto de importação para tentar conter a inflação](https://powertradeimport.com.br/governo-reduz-imposto-de-importacao-para-tentar-conter-a-inflacao/): Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram nesta sexta-feira (5) a redução em 10% das tarifas de importação de cerca de 87% dos itens sujeitos ao imposto, exceto os já abrangidos pelo Mercosul. A redução das alíquotas será válida até 31 de dezembro de 2022. O objetivo é tentar conter a escalada da inflação, que já passa dos dois dígitos no acumulado em 12 meses. Segundo o comunicado dos ministérios, o recurso “justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus […]
- [Governo prorroga incentivos fiscais do ICMS para importadores, atacadistas e ao agronegócio](https://powertradeimport.com.br/governo-prorroga-incentivos-fiscais-do-icms-para-importadores-atacadistas-e-ao-agronegocio/): Brasília – Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (28) a Lei Complementar n. 186, que altera a Lei Complementar n. 160 de 2017.  Com a referida publicação, fica permitida a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos e manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador. Essa prorrogação dos benefícios era algo muito aguardada no meio […]
- [CARF segue STJ e mantém capatazia na base de cálculo do imposto de importação](https://powertradeimport.com.br/carf-segue-stj-e-mantem-capatazia-na-base-de-calculo-do-imposto-de-importacao/): Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que as despesas com serviço de capatazia integram a base de cálculo do Imposto de Importação. Foi a primeira vez que o Carf aplicou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomado no julgamento do recurso especial (REsp) 1.799.306/RS. Ao decidir sobre o recurso em caráter repetitivo em março de 2020, a 1ª Seção do STJ entendeu que os serviços de carga, descarga e manuseio integram o valor aduaneiro das mercadorias, sobre o qual é calculado o Imposto de Importação. A decisão representou […]
- [Consequências do Tufão “CHANTHU”](https://powertradeimport.com.br/consequencias-do-tufao-chanthu/): Centenas de voos foram cancelados e milhares de habitantes foram evacuados de Xangai nesta segunda-feira (13), por causa do tufão Chanthu que se aproxima com previsão de fortes ventos e chuvas sobre a metrópole do leste da China. Consequentemente as atividades portuárias de Shanghai devem ser afetadas. Os armadores não estão permitindo a retirada de equipamentos. Demais portos estão congestionados e gerando atrasos significativos.
- [Crise portuária encarece produtos em todo o mundo e parece longe de acabar](https://powertradeimport.com.br/crise-portuaria-encarece-produtos-em-todo-o-mundo-e-parece-longe-de-acabar/): Empresas de logística esperam que a crise de abastecimento comece a ser resolvida apenas no primeiro trimestre do ano que vem. Mais de 18 meses após o início da pandemia, a interrupção das cadeias de suprimentos globais está piorando, estimulando a escassez de produtos de consumo e tornando mais caro para as empresas o envio de mercadorias para onde são necessárias. Problemas não resolvidos e o surgimento de novos problemas, incluindo a variante Delta, significam que os compradores provavelmente enfrentarão preços mais altos e menos opções nesta temporada de compras. Empresas como Adidas, Crocs e Hasbro já estão alertando sobre interrupções […]
- [Norte de SC ganhará um novo porto](https://powertradeimport.com.br/norte-de-sc-ganhara-um-novo-porto/): O Norte de Santa Catarina ganhará um novo porto. Será em Itapoá, próximo, inclusive, do porto privado já existente, que está entre os maiores terminais de contêineres do País. De propriedade da Coamo, maior cooperativa agroindustrial da América Latina, o novo porto já tem terrenos comprados há pelo menos seis anos e agora está na fase de estudos ambientais. Essas análises, explica Edenilson Carlos de Oliveira, diretor de Logística e Operações da Coamo, são para medir o impacto ambiental e estabelecer medidas compensatórias. É feito todo um trabalho de estudo da fauna e da flora tanto terrestre quanto aquática, com retirada […]
- [Frete marítimo ultrapassa US$ 10 mil por contêiner e penaliza comércio exterior brasileiro](https://powertradeimport.com.br/frete-maritimo-ultrapassa-us-10-mil-por-conteiner-e-penaliza-comercio-exterior-brasileiro/): A pandemia de Covid-19 causou uma desorganização sem precedentes na logística do comércio internacional, que sofre com congestionamentos nos portos, falta de equipamentos e valores de frete excessivamente altos. Uma crise global de oferta e demanda Em 2020, após as primeiras medidas de lockdown começarem a ser adotadas em diferentes países, as previsões apontavam para uma forte retração do comércio, que seria revertida apenas com o fim da pandemia. De fato, no primeiro semestre do ano passado, diversos setores produtivos interromperam suas atividades, o que pressionou as empresas de navegação a adotarem medidas, como o cancelamento de escalas e serviços de […]
- [Congestionamento nos portos da China pode prejudicar compras de Natal deste ano](https://powertradeimport.com.br/congestionamento-nos-portos-da-china-pode-prejudicar-compras-de-natal-deste-ano/): Um surto de coronavírus no sul da China entupiu portos críticos para o comércio global, causando um acúmulo de embarques que pode demorar meses para ser resolvido e levar à escassez de produtos para as compras de fim de ano. O caos começou no mês passado, quando as autoridades da província de Guangdong, no sul da China — sede de alguns dos portos de contêineres mais movimentados do mundo — cancelaram voos, fizeram o lockdown em comunidades e suspenderam o comércio ao longo de sua costa para controlar um rápido aumento nos casos de Covid-19 . A taxa de infecções melhorou desde então, e muitas operações foram reestabelecidas. […]
- [Corte no imposto de importação para bens de capital atinge 15% das compras externas brasileiras](https://powertradeimport.com.br/corte-no-imposto-de-importacao-para-bens-de-capital-atinge-15-das-compras-externas-brasileiras/): Brasília – A redução em 10% do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT) atingirá o equivalente a 15% das importações totais brasileiras e beneficiará, sobretudo, a China. Cálculo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a redução, anunciada pelo governo federal, afeta um total de 924 produtos desses dois segmentos. Em 2020, eles responderam por US$ 24 bilhões ou 15% do total das importações brasileiras. Na média, a tarifa de importação para eles cairá de 13,6% para 12,2%. Os números mostram ainda que a China é a principal origem das importações desses produtos. Em […]
- [Anvisa inclui antibióticos na lista de medicamentos de importação extraordinária e temporária](https://powertradeimport.com.br/anvisa-inclui-antibioticos-na-lista-de-medicamentos-de-importacao-extraordinaria-e-temporaria/): Brasília – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu dois antibióticos na lista de medicamentos autorizados para importação extraordinária e temporária em razão da pandemia da covid-19. Os produtos são a Polimixina B e o Sulfametoxazol-trimetoprima para uso intravenoso, ambos recomendados para o tratamento de infecções, conforme orientações contidas na bula de cada um dos produtos. A medida está na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 516/2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (2) da semana passada. A nova norma alterou a RDC 483/2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e […]
- [Imposto de Importação - Redução Temporária Covid-19](https://powertradeimport.com.br/imposto-de-importacao-reducao-temporaria-covid-19/): Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25.05.2021), a Resolução GECEX n° 204/2021 que prorroga a vigência da redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) para os itens que tem por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus/COVID-19. A redução da alíquota do Imposto de Importação (II) a zero, para os itens elencados no Anexo Único da Resolução CAMEX n° 017/2020, tem sua vigência prorrogada de 30.06.2021 para a data de 31.12.2021. A Resolução entra em vigor em 01.06.2021. Fonte: Econet Editora Empresarial Ltda
- [Comissão da Câmara aprova proposta que isenta material esportivo de Imposto de Importação e IPI até 2024](https://powertradeimport.com.br/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-isenta-material-esportivo-de-imposto-de-importacao-e-ipi-ate-2024/): Brasília – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), proposta que concede isenção do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos materiais esportivos destinados a competições e treinamento de atletas, paratletas e equipes brasileiras. A medida será válida até 31 de dezembro de 2024. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) ao Projeto de Lei 3794/19, do deputado Júnior Mano (PL-CE), e ao apensado (PL 4434/20). Inicialmente, o projeto previa a isenção apenas para os equipamentos destinados às escolas de windsurfe, kitesurfe e stand up paddle. Lima […]
- [STF valida incidência de Imposto de Renda sobre depósitos bancários](https://powertradeimport.com.br/stf-valida-incidencia-de-imposto-de-renda-sobre-depositos-bancarios/): Decisão vale para depósitos que a Receita presumir que podem ser faturamento e não tiveram origem comprovada. O STF decidiu que é constitucional a incidência de Imposto de Renda sobre receitas depositadas em conta corrente cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha sido intimado para tanto. Ou seja, a decisão vale para os casos em que a Receita Federal presumir que tais valores representam receita ou faturamento e houve uma omissão por parte da pessoa física ou jurídica. Julgamento em plenário virtual se encerrou na última sexta-feira, 30/04. Maioria dos ministros seguiu voto divergente do ministro Alexandre […]
- [Taxa de Utilização do SISCOMEX - Alterações](https://powertradeimport.com.br/taxa-de-utilizacao-do-siscomex-alteracoes/): PORTARIA ME N° 4.131, DE 14 DE ABRIL DE 2021 (DOE de 16.04.2021) Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6° do Decreto-Lei n° 1.437, de 17 de dezembro de 1975, no § 2° do art. 3° da Lei n° 9.716, de 26 de novembro de 1998, e na decisão do Supremo Tribunal Federal constante do RE 1.258.934/SC em repercussão geral (Tema […]
- [Canal de Suez: navio desencalha e volta a navegar após 6 dias](https://powertradeimport.com.br/canal-de-suez-navio-desencalha-e-volta-a-navegar-apos-6-dias/): Ever Given tinha voltado a flutuar parcialmente na madrugada. Administradora do canal diz que navegação ‘será retomada imediatamente após a restauração completa da direção do navio’. O meganavio que encalhou e bloqueou o Canal de Suez por seis dias voltou a navegar por volta das 10h30 desta segunda-feira (29) na principal ligação marítima entre a Ásia e a Europa, por onde passam cerca de 12% de todo o comércio global. Mais cedo, a Autoridade do Canal de Suez (SCA, na sigla em inglês) afirmou também que “a navegação será retomada imediatamente após a restauração completa da direção da embarcação” e que […]
- [Selic: por que o Banco Central subiu a taxa de juros e quais são as consequências](https://powertradeimport.com.br/selic-por-que-o-banco-central-subiu-a-taxa-de-juros-e-quais-sao-as-consequencias/): Durante quase seis anos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) diminuiu sucessivamente a taxa básica de juros (Selic) no Brasil, respondendo a tempos de inflação baixa e a uma antiga demanda de indústrias e empresas, que queriam juros baixos para conseguir crédito mais barato e, assim, serem mais produtivas. Esse ciclo de seis anos acabou nesta quarta-feira (17/3), quando o Copom decidiu por unanimidade aumentar a taxa Selic em 0,75 ponto percentual, de 2% para 2,75% ao ano. A expectativa de economistas é de que novas altas sejam anunciadas nas próximas reuniões do Copom, ao longo dos […]
- [Governo federal reduz tarifa de importação de bicicletas](https://powertradeimport.com.br/governo-federal-reduz-tarifa-de-importacao-de-bicicletas/): Nova resolução prevê que imposto de importação de bicicletas caia de 35% para 20% até o final de 2021. Decisão foi publicada nesta quinta-feira (18/2) no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite da última quarta-feira (17/2) que o governo irá reduzir de 35% para 20% o imposto de importação de bicicletas no Brasil até o final de 2021. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU). A tarifa de 35% está em vigor desde 2011, quando a bicicleta inteira foi inserida na LETEC com a alíquota mais alta permitida pela OMC. O […]
- [Portonave mantém cobrança da taxa SSE](https://powertradeimport.com.br/portonave-mantem-cobranca-da-taxa-sse/): Uma decisão liminar da Justiça Federal, ontem, reestabeleceu o direito da Portonave ser remunerada pelos serviços de segregação e entrega de contêineres (SSE),  prestados aos terminais e recintos alfandegados. Em três de fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atendeu ao pedido de terminal retroportuário de Itajaí, Localfrio, e impôs medida preventiva contra a Portonave e a APM Terminals,  determinando a suspensão da taxa do SSE até o final do processo. A Portonave ingressou com ação na justiça federal e teve uma decisão favorável. A justiça entendeu que existe uma regulação setorial da Antaq autorizando a cobrança do SSE. Pra […]
- [Governo federal zera imposto de importação de pneus de caminhão](https://powertradeimport.com.br/governo-federal-zera-imposto-de-importacao-de-pneus-de-caminhao/): Redução havia sido prometida por Bolsonaro em transmissão em rede social, na última semana. Alíquota vigente era de 16%; decisão atende a pleito de caminhoneiros. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (20) reduzir a zero o imposto de importação incidente sobre pneus de caminhão. A alíquota vigente é de 16%. Na última quinta (14), o presidente Jair Bolsonaro havia prometido reduzir a tributação sobre pneus de veículos de carga, com forma de aceno aos caminhoneiros do país. A promessa foi feita durante transmissão em rede social. A alíquota zero deve entrar em […]
- [Governo zera imposto de importação de seringas e agulhas até junho](https://powertradeimport.com.br/governo-zera-imposto-de-importacao-de-seringas-e-agulhas-ate-junho/): Até o meio do ano, as seringas e agulhas de outros países entrarão no Brasil sem pagar tarifas. O Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar o imposto de importação até 30 de junho. A medida ajudará a reforçar o combate à pandemia de covid-19. Até agora, esses produtos pagavam 16% de alíquota para entrar no país. A Camex também suspendeu, até o fim de junho, uma sobretaxa aplicada para as seringas descartáveis importadas da China. Desde 2009, o Brasil aplica uma medida antidumping – punição autorizada pelas normas internacionais quando um país julga haver concorrência desleal à indústria […]
- [Fim do adicional da COFINS-importação a partir de 2021](https://powertradeimport.com.br/fim-do-adicional-da-cofins-importacao-a-partir-de-2021/): O adicional de alíquota da COFINS-Importação previsto no artigo 8º, §21, da Lei 10.865/2004, aplicável aos produtos listados nesse dispositivo, não será mais devido a partir de 1º de janeiro de 2021. A legislação prevê a data de 31 de dezembro de 2020 como limite da vigência desse adicional de 1% na alíquota da COFINS-importação, e esse prazo não foi prorrogado. A possibilidade de prorrogação de tal prazo foi aventada quando da tramitação no Congresso Nacional do projeto de Lei de Conversão 15/2020 – oriundo da Medida Provisória 936/2020, porém essa disposição específica foi vetada pelo Presidente no momento de sua […]
- [Fachin suspende resolução que zerou imposto na importação de armas](https://powertradeimport.com.br/fachin-suspende-resolucao-que-zerou-imposto-na-importacao-de-armas/): Cabe ao Estado diminuir a necessidade de haver armas de fogo, por meio de políticas de segurança pública. Com esse entendimento, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a Resolução 126/2020, que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. A decisão é desta segunda-feira (14/12). O ministro indica a remessa imediata da liminar para a próxima sessão do Plenário virtual da corte, que começa na próxima sexta-feira (18/12), mas só encerra em 2021 devido o recesso judicial. “O risco de um aumento dramático da circulação de armas de fogo, motivado pela indução causada por fatores de ordem econômica, parece-me suficiente para […]
- [Governo zera imposto de importação para armas de fogo](https://powertradeimport.com.br/governo-zera-imposto-de-importacao-para-armas-de-fogo/): A Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de revólveres e pistolas. A mudança na alíquota, que era de 20% até então, foi publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quarta-feira e comentada pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social. A medida entrará em vigor em 1º de janeiro do ano que vem. A resolução é assinada pelo presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto e secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Fonte:https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2020/12/09/governo-zera-imposto-de-importacao-para-armas-de-fogo.ghtml
- [A explosão do varejo (sobretudo nos EUA) e a falta de contêiner 40HC](https://powertradeimport.com.br/a-explosao-do-varejo-sobretudo-nos-eua-e-a-falta-de-conteiner-40hc/): O que está acontecendo na rota Ásia > EUA é de fato tão atípico que tem sido usualmente descrito no noticiário como um “black swan” (ou cisne negro), uma expressão em inglês usada para se referir a qualquer tipo de evento inesperado, mas altamente significativo, e certamente é uma das principais razões da escassez de contêineres de 40HC em todo o mundo. Nico Hecker, Diretor Global de Logística de Contêineres da Hapag-Lloyd resumiu: “Atualmente, estamos vendo um “black swan” e experimentando um forte aumento da demanda de contêineres de 40HC, após uma das maiores quedas na demanda de todos os tempos”. […]
- [Instrução Normativa que dispõe do procedimento utilizado no combate às fraudes aduaneiras](https://powertradeimport.com.br/instrucao-normativa-que-dispoe-do-procedimento-utilizado-no-combate-as-fraudes-aduaneiras/): A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra da Receita Federal. Publicado em 05/11/2020 – 12h11. Atualizado em 05/11/2020 – 12h31. A Receita Federal publicou no DOU de 4/11 a Instrução Normativa RFB nº 1.986/2020, que trata dos procedimentos de combate às fraudes aduaneiras. A nova norma traz maior transparência às ações desenvolvidas e permite a flexibilização e racionalização da mão de obra da Receita Federal, possibilitando, por exemplo, que o procedimento seja instaurado por qualquer unidade do órgão, independente da localização das mercadorias sob análise. A norma altera principalmente o que é […]
- [Portos de Itajaí e Navegantes operam dois navios irmãos simultaneamete](https://powertradeimport.com.br/portos-de-itajai-e-navegantes-operam-dois-navios-irmaos-simultaneamete/): O complexo Portuário de Itajaí e Navegantes registrou entre os dias 09 e 10 de novembro a operação simultânea de dois navios de 330 metros de comprimento. Os dois gigantes adetraram na Foz do rio Itajaí-Açu na tarde de ontem, segunda-feira (09), com o navio Kota Pusaka atracando no berço 1 do Porto de Itajaí e o navio Seaspan Falcon atracando logo em seguida, no berço 2 da Portonave. Fonte: https://www.itajainaval.com.br/portos-de-itajai-e-navegantes-operam-dois-navios-irmaos-simultaneamente/
- [Novas regras para atuar no Comércio Exterior passam a vigorar a partir de dezembro[:en]Novas regra[:es]Novas regra](https://powertradeimport.com.br/novas-regras-para-atuar-no-comercio-exterior-passam-a-vigorar-a-partir-de-dezembro/): A Receita Federal publicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.984/2020, que trata da habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior, bem como as regras para credenciamento de responsáveis e representantes nos sistemas informatizados do órgão. Com o intuito de diminuir a burocracia e facilitar o fluxo de mercadorias, a habilitação passa a ser concedida via de regra de forma automática, através do sistema Habilita, localizado no Portal Único do Comércio Exterior. Outra mudança significativa foi a dilatação do prazo de desabilitação automática por inatividade, que passou de seis meses […]
- [Revogado redução temporária da alíquota do Imposto de Importação](https://powertradeimport.com.br/revogado-reducao-temporaria-da-aliquota-do-imposto-de-importacao/): A Resolução CAMEX n° 103/2020, revoga a partir de 01.11.2020 itens da NCM incluídos no Anexo Único da Resolução CAMEX n° 017/2020., que possuem a redução temporária do Imposto de Importação (II), com o objetivo de facilitar a pandemia do Coronavírus. Dentre os 82 itens revogados encontram-se itens de vestuário, máscaras, luvas de proteção, equipamentos para esterilização, aparelhos monitores, catéteres, aspiradores, aparelhos de respiração artificial, maca, termômetros, dentre outros.
- [STF admite retenção de bens importados para pagamento de diferença de tributos](https://powertradeimport.com.br/stf-admite-retencao-de-bens-importados-para-pagamento-de-diferenca-de-tributos/): Condicionar a entrada de um bem importado à regularização da situação tributária no momento da entrada no país não significa sanção política, constrangimento ilegal ou violação à livre iniciativa. O pagamento do tributo é pré-requisito legal, sem o qual o desembaraço aduaneiro não pode ser concluído. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento a recurso extraordinário para admitir como constitucional a retenção de bens importados até a regularização da situação fiscal. O recurso, com repercussão geral, teve a seguinte tese aprovada: “É constitucional vincular o despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária apurada mediante arbitramento da autoridade […]
- [Governo zera imposto de importação do arroz até o final do ano](https://powertradeimport.com.br/governo-zera-imposto-de-importacao-do-arroz-ate-o-final-do-ano/): A Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, decidiu nesta quarta-feira (9) zerar a alíquota do imposto de importação para o arroz em casca e beneficiado. A isenção tarifária valerá até 31 de dezembro deste ano.  De acordo com a pasta, a redução temporária está restrita à cota de 400 mil toneladas, incidente arroz com casca não parboilizado e arroz semibranqueado ou branqueado, não parboilizado, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Até então, a Tarifa Externa Comum (TEC) incidente sobre o produto era de 12%, para o arroz beneficiado, e 10% para o arroz em […]
- [Ministério da Economia anuncia desligamento definitivo do Siscoserv](https://powertradeimport.com.br/ministerio-da-economia-anuncia-desligamento-definitivo-do-siscoserv/): Medida faz parte do processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios promovido pelo governo federal As Secretarias Especiais de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) e da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia informam que, após a conclusão de processo de avaliação sobre o modelo brasileiro de coleta de dados relativos ao comércio exterior de serviços, será promovido o desligamento definitivo do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). A medida se insere no amplo processo de desburocratização, facilitação e melhoria do ambiente de negócios […]
- [IN RFB nº 2.264/2025: Novas regras do PIS e COFINS](https://powertradeimport.com.br/in-rfb-no-2-264-2025-novas-regras-do-pis-e-cofins/): Introdução A Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025 trouxe mudanças relevantes na apuração do PIS/Pasep e COFINS, afetando empresas de todos os setores. As alterações incluem desde ajustes operacionais até a formalização de regras já previstas em lei, gerando impacto direto na rotina fiscal das empresas. Com as mudanças, negócios que operam com regimes especiais ou comércio exterior precisam estar atentos para garantir o correto aproveitamento de créditos e o cumprimento das novas exigências. Principais mudanças na IN RFB nº 2.264/2025 H2: Incorporação de regras legais pendentes Exclusão de receitas repassadas por sociedades de advocacia. Ampliação do conceito de insumo para aproveitamento […]
- [O impacto das importações eficientes no mercado de eletrônicos](https://powertradeimport.com.br/o-impacto-das-importacoes-eficientes-no-mercado-de-eletronicos/): Introdução A busca por competitividade no mercado de eletrônicos intensificou a necessidade de importações eficientes. Este artigo explora como estratégias de importação eficazes, aliadas a soluções seguras e otimizadas, podem transformar desafios em oportunidades. Entenda o impacto direto dessas práticas no sucesso das empresas! Importância da importação no setor de eletrônicos A importação desempenha um papel essencial na expansão do setor de eletrônicos, permitindo acesso a tecnologias de ponta e componentes indispensáveis para a fabricação de produtos inovadores. Empresas que adotam estratégias robustas de planejamento e logística conseguem otimizar prazos e custos, garantindo competitividade em um mercado cada vez mais exigente. […]
- [Novas regras da NFe e NFCe: benefícios fiscais SC](https://powertradeimport.com.br/novas-regras-da-nfe-e-nfce-beneficios-fiscais-sc/): Introdução A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina anunciou mudanças importantes nas validações da NFe (modelo 55) e NFCe (modelo 65). As novas regras, previstas no Ato DIAT nº 35/2024 e na Nota Técnica 2019.001, impactam diretamente o preenchimento de benefícios fiscais e exigem atenção redobrada das empresas. Neste artigo, explicamos o cronograma, os impactos e como se adequar para evitar rejeições no envio dos documentos fiscais. Cronograma das regras de validação Principais regras e datas N12-85 (NF-e e NFC-e)Verifica se o CST exige o código de benefício fiscal (cBenef).👉 Ativação: 02/06/2025 N12-94, N12-98, N14a-20, I05h-10 (NF-e e NFC-e)Confere correspondência entre […]
- [Benefício Fiscal do ICMS em Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/beneficio-fiscal-do-icms-em-santa-catarina/): O estado de Santa Catarina (SC) consolidou-se como um dos principais hubs logísticos do Brasil, não apenas pela sua infraestrutura portuária eficiente — com destaque para Itajaí, Itapoá e Portonave —, mas também por oferecer um dos regimes fiscais mais atrativos para operações de importação, especialmente por meio do benefício fiscal do ICMS. O que é o benefício fiscal do ICMS em SC? O benefício fiscal do ICMS em SC é um regime especial concedido pelo governo estadual, que permite a redução significativa da carga tributária sobre operações de importação, tornando o estado altamente competitivo frente a outros portos brasileiros. Na […]
- [A Revolução da Inteligência Artificial na Classificação Fiscal de Mercadorias](https://powertradeimport.com.br/a-revolucao-da-inteligencia-artificial-na-classificacao-fiscal-de-mercadorias/): A classificação fiscal de mercadorias é uma etapa crítica no processo de importação e exportação, impactando diretamente o recolhimento de tributos, o cumprimento de obrigações acessórias e a conformidade aduaneira. Diante da crescente complexidade das normas e da pressão por agilidade e precisão, a Inteligência Artificial (IA) surge como uma solução estratégica para transformar esse processo, reduzindo erros, mitigando riscos fiscais e otimizando a eficiência operacional. Como a Inteligência Artificial atua na Classificação Fiscal A IA, combinando técnicas de machine learning (aprendizado de máquina), processamento de linguagem natural (PLN) e mineração de dados, pode: – Analisar descrições de produtos de maneira […]
- [Dólar em Queda: Riscos e Oportunidades](https://powertradeimport.com.br/dolar-em-queda-riscos-e-oportunidades/): Na última quinta-feira, 24 de abril de 2025, o mercado cambial brasileiro registrou uma significativa desvalorização do dólar, encerrando o dia cotado a R$ 5,6912, uma queda de 0,49%. Este movimento reflete uma tendência global de enfraquecimento da moeda americana, impulsionada por tensões geopolíticas e incertezas econômicas. Cenário Internacional: Guerra Comercial e Instabilidade Política A recente desvalorização do dólar está intimamente ligada à escalada das tensões comerciais entre Estados Unidos e China. Declarações contraditórias de autoridades americanas e chinesas sobre possíveis negociações tarifárias aumentaram a volatilidade nos mercados. Enquanto o presidente Donald Trump afirmou ter realizado reuniões com representantes chineses, Pequim […]
- [Dólar recua após declarações de Trump e Mercado Reage Otimista](https://powertradeimport.com.br/dolar-recua-apos-declaracoes-de-trump-e-mercado-reage-otimista/): O dólar iniciou esta quarta-feira (23) em queda, sendo cotado a R$ 5,688 na venda, influenciado por um cenário externo mais positivo. O alívio veio após declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impactaram diretamente o câmbio e os mercados globais.  Na terça-feira (22), Trump afirmou que não pretende demitir o presidente do Federal Reserve (Fed), Jerome Powell, apesar das críticas à condução da política monetária. Além disso, sinalizou uma possível trégua na guerra comercial com a China, mencionando uma redução “substancial” nas tarifas de importação.  Mercado financeiro reage positivamente ao tom moderado de Trump  As declarações trouxeram alívio […]
- [Impacto das tarifas nas reuniões do FMI](https://powertradeimport.com.br/impacto-das-tarifas-nas-reunioes-do-fmi/): Esta semana, as Reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial em Washington têm como foco principal as tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sob a liderança do presidente Donald Trump. Desde seu retorno ao cargo em janeiro, essas medidas têm gerado incertezas significativas no cenário econômico global. Tradicionalmente dedicadas a debater reformas em bancos de desenvolvimento multilaterais e a abordar desafios econômicos globais compartilhados, as reuniões deste ano assumiram um caráter diferente. O comércio internacional e, particularmente, as tarifas impostas pelos EUA, dominaram a agenda, deixando em segundo plano outros temas de relevância histórica. Impactos na […]
- [Entreposto Aduaneiro: Reduza Tributos e Ganhe Eficiência](https://powertradeimport.com.br/entreposto-aduaneiro-reduza-tributos-e-ganhe-eficiencia/): O que é o Entreposto Aduaneiro e por que ele é estratégico? O regime de Entreposto Aduaneiro permite que empresas importem ou exportem mercadorias com suspensão de tributos federais, armazenando os produtos em locais alfandegados. Essa estratégia aduaneira é ideal para otimizar a logística e o fluxo de caixa nas importações, oferecendo mais flexibilidade e controle financeiro. Esse regime é especialmente vantajoso para empresas que operam com sazonalidade, sob encomenda ou em testes de mercado, pois possibilita a entrada de mercadorias no país sem o pagamento imediato de impostos. Principais aplicações do regime na importação Entre os usos práticos mais comuns […]
- [IA e Comércio Exterior: Como Evitar Erros Fiscais com Agilidade e Segurança](https://powertradeimport.com.br/ia-e-comercio-exterior-como-evitar-erros-fiscais-com-agilidade-e-seguranca/): A classificação fiscal de mercadorias (NCM/SH) é uma etapa crucial nas importações. Um erro nessa definição pode gerar sérios prejuízos: tributos indevidos, atrasos no desembaraço, penalidades legais e até entraves regulatórios. No contexto da complexa legislação tributária brasileira, a inteligência artificial (IA) surge como aliada poderosa, promovendo eficiência, conformidade e redução de riscos. Como a inteligência artificial transforma a classificação fiscal A aplicação de IA nesse processo ocorre por meio de algoritmos avançados, capazes de analisar grandes volumes de dados e documentos, como: Descrições técnicas de produtos e catálogos; Palavras-chave relacionadas à composição e funcionalidade; Regras do Sistema Harmonizado (SH); Casos […]
- [Compliance nas Importações: Pilar Estratégico para a Eficiência Operacional](https://powertradeimport.com.br/compliance-nas-importacoes-pilar-estrategico-para-a-eficiencia-operacional/): Em um cenário global cada vez mais regulado e competitivo, o compliance nas operações de importação deixou de ser um diferencial para se tornar um requisito estratégico indispensável. Empresas que atuam no comércio exterior, especialmente no modelo de importação por conta e ordem e por encomenda, precisam garantir não apenas a conformidade documental e fiscal, mas também a aderência integral às normas aduaneiras, tributárias e comerciais. O que é Compliance nas Importações? Compliance, neste contexto, refere-se ao conjunto de práticas, procedimentos e controles internos que asseguram que a operação de importação ocorra em conformidade com a legislação brasileira e internacional vigente. […]
- [Inteligência Artificial nas importações: o futuro que já começou na Power Trade](https://powertradeimport.com.br/inteligencia-artificial-nas-importacoes-o-futuro-que-ja-comecou-na-power-trade/): A transformação digital não é mais uma tendência futura — é uma realidade presente e imprescindível para empresas que desejam manter-se competitivas no mercado global. No setor de comércio exterior, a inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel fundamental na automação de processos, análise de dados em tempo real e mitigação de riscos logísticos e operacionais. Na Power Trade, estamos investindo continuamente em tecnologia para nos posicionarmos na vanguarda desse movimento — com foco especial na integração com sistemas baseados em IA. Como a IA Está Redefinindo as Importações A aplicação da IA no processo de importação está revolucionando a forma […]
- [Trump adia tarifas para parceiros, mas China enfrenta alta](https://powertradeimport.com.br/trump-adia-tarifas-para-parceiros-mas-china-enfrenta-alta/): O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou recentemente uma suspensão de 90 dias nos aumentos de tarifas de importação para a maioria dos parceiros comerciais. Durante esse período, 57 países, incluindo a União Europeia, Japão e Coreia do Sul, terão suas tarifas revertidas para uma taxa padrão de 10%. O objetivo dessa medida é abrir espaço para novas negociações, buscando aliviar as tensões comerciais e fomentar acordos bilaterais mais equilibrados. Entretanto, o cenário para a China é diferente. O governo norte-americano decidiu aumentar as tarifas sobre importações chinesas para 125%, intensificando ainda mais as já complicadas relações entre as duas […]
- [Despacho Aduaneiro: Como Garantir Eficiência, Segurança Jurídica e Economia na Importação](https://powertradeimport.com.br/despacho-aduaneiro-como-garantir-eficiencia-seguranca-juridica-e-economia-na-importacao/): O despacho aduaneiro é uma etapa crítica no processo de importação e exportação, sendo o procedimento que formaliza a entrada ou saída de mercadorias no Brasil perante a Receita Federal. Mais do que uma obrigação legal, trata-se de uma oportunidade estratégica para garantir eficiência operacional, redução de custos e conformidade fiscal. O que é o Despacho Aduaneiro? – Trata-se do conjunto de atos administrativos realizados junto à Receita Federal, que inclui: – Registro da declaração aduaneira (DI, DUIMP ou DSI); – Apresentação dos documentos instrutivos (fatura, packing list, BL, entre outros); – Parametrização (canal verde, amarelo, vermelho ou cinza); – Verificação […]
- [Importação por Encomenda: Como Reduzir Custos e Ganhar Eficiência nas Operações Internacionais](https://powertradeimport.com.br/importacao-por-encomenda-como-reduzir-custos-e-ganhar-eficiencia-nas-operacoes-internacionais/): A importação por encomenda é uma modalidade estratégica que vem sendo amplamente adotada por empresas brasileiras que desejam terceirizar o processo de importação, reduzir riscos operacionais e aproveitar benefícios fiscais, especialmente em estados como Santa Catarina (SC). O que é a Importação por Encomenda? A importação por encomenda ocorre quando uma empresa, chamada de encomendante, contrata outra empresa especializada – como a Power Trade – para realizar a importação de mercadorias. Nesse modelo: A importadora adquire os bens em seu próprio nome e por sua conta e risco; A operação é amparada por um contrato comercial entre as partes; Ao final […]
- [Feriado Chinês de Abril: Impactos nas Importações](https://powertradeimport.com.br/feriado-chines-de-abril-impactos-nas-importacoes/): Entre os dias 4 e 6 de abril de 2025, a China celebrará o Festival Qingming (Dia da Varredura dos Túmulos), um dos feriados chineses mais tradicionais e culturalmente significativos do país. Essa pausa atinge não apenas a China continental, mas também regiões como Taiwan, Hong Kong, Macau e comunidades chinesas em todo o mundo. Impacto Direto nas Operações de Importação Durante esse período, agentes de carga, terminais, despachantes e outros operadores logísticos estarão com as atividades suspensas. A retomada das operações acontecerá em 7 de abril (segunda-feira). Para empresas brasileiras que operam com importações por Conta e Ordem ou Encomenda, […]
- [Como o Aplicativo da Power Trade Imports Revoluciona o Acompanhamento de Processos de Importação](https://powertradeimport.com.br/como-o-aplicativo-da-power-trade-imports-revoluciona-o-acompanhamento-de-processos-de-importacao/): Introdução No universo do comércio exterior, atrasos e falta de visibilidade são desafios comuns que podem comprometer toda uma operação. Dados apontam que empresas que utilizam tecnologia avançada apresentam até 30% mais eficiência em seus processos. É nesse cenário que o aplicativo da Power Trade Imports se destaca, oferecendo soluções seguras e eficientes para transformar a gestão de importações. Descubra como ele pode redefinir sua estratégia com inovação e controle. Aplicativo para gestão de importações Gerenciar processos de importação pode ser desafiador, mas a tecnologia está transformando esse cenário. Um aplicativo desenvolvido com foco em eficiência e segurança oferece às empresas […]
- [Seguro de Cargas na Importação: Proteção e Eficiência Garantidas](https://powertradeimport.com.br/seguro-de-cargas-na-importacao-protecao-e-eficiencia-garantidas/): Por que o seguro de cargas é essencial na importação internacional Em operações de importação, garantir a integridade da mercadoria do ponto de origem até o destino final é uma prioridade estratégica. O seguro de cargas na importação é uma ferramenta crucial para mitigar riscos financeiros, logísticos e legais — especialmente em um cenário global dinâmico e sujeito a imprevistos. Empresas que negligenciam esse recurso ficam vulneráveis a perdas significativas, que podem comprometer tanto a reputação quanto a continuidade do negócio. Principais riscos no transporte internacional de cargas Durante o trajeto internacional, a carga pode sofrer: Avarias e extravios Furtos ou […]
- [Contribuintes devem informar código cBenef em notas fiscais a partir de 5 de maio](https://powertradeimport.com.br/contribuintes-devem-informar-codigo-cbenef-em-notas-fiscais-a-partir-de-5-de-maio/): A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina prorrogou para 5 de maio o prazo para inclusão obrigatória do código cBenef nas notas fiscais eletrônicas com benefícios fiscais. Entenda o impacto da medida e como se adaptar. O que é o código cBenef e por que ele é obrigatório? O código cBenef (Código de Benefício Fiscal) é um campo que deve ser preenchido nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) sempre que houver utilização de benefícios fiscais. Essa obrigatoriedade tem como objetivo: – Padronizar a escrituração fiscal; – Garantir transparência dos incentivos concedidos; – Atender às exigências […]
- [Catálogo de Produtos e DUIMP: como garantir a NCM correta](https://powertradeimport.com.br/catalogo-de-produtos-e-duimp-como-garantir-a-ncm-correta/): Com o Novo Processo de Importação (NPI), o Catálogo de Produtos passou a ter um papel essencial na elaboração da Declaração Única de Importação (DUIMP), principalmente na classificação fiscal das mercadorias com base na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Além de tornar o desembaraço aduaneiro mais ágil, o Catálogo também fortalece o controle administrativo e aduaneiro, sendo fundamental para evitar erros fiscais e garantir conformidade nas operações de comércio exterior. O que é o Catálogo de Produtos no Portal Único? O Catálogo de Produtos é uma base de dados gerenciada pelo próprio importador por meio do Portal Único de Comércio Exterior. […]
- [Mudança na Fiscalização Aduaneira: STJ Define Prazos para Prescrição de Multas](https://powertradeimport.com.br/mudanca-na-fiscalizacao-aduaneira-stj-define-prazos-para-prescricao-de-multas/): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o setor aduaneiro ao reconhecer a incidência da prescrição intercorrente sobre multas administrativas. No julgamento do Tema Repetitivo nº 1293, a Corte definiu, por unanimidade, que a prescrição intercorrente prevista na Lei nº 9.873/99 deve ser aplicada quando um processo administrativo de apuração de infração aduaneira permanecer paralisado por mais de 3 anos. Entendimento do STJ e Seus Reflexos A decisão baseia-se na natureza administrativa e não tributária das multas aduaneiras, estabelecendo que a inércia do órgão administrativo por mais de 3 anos leva à extinção da penalidade […]
- [Demurrage: Novo Posicionamento do TJ-SP Protege Importadores contra Cobranças Indevidas](https://powertradeimport.com.br/demurrage-novo-posicionamento-do-tj-sp-protege-importadores-contra-cobrancas-indevidas/): A recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) representa uma vitória significativa para empresas importadoras que enfrentam cobranças indevidas relacionadas à demurrage, ou sobreestadia de contêineres. O entendimento judicial, especificamente apontado no julgamento da Apelação nº 1017296-83.2020.8.26.0562, determinou que o importador não pode ser responsabilizado pela sobreestadia em casos onde o atraso na devolução dos contêineres decorra de retenções ou intervenções exclusivas da Receita Federal. O que é Demurrage e por que é cobrada? A demurrage refere-se à cobrança aplicada quando há atraso na devolução de contêineres utilizados no transporte marítimo internacional, ultrapassando o prazo previamente […]
- [Preenchimento Obrigatório do Código de Benefício Fiscal (cBenef)](https://powertradeimport.com.br/preenchimento-obrigatorio-do-codigo-de-beneficio-fiscal-cbenef/): A partir de abril deste ano, todos os contribuintes de Santa Catarina que utilizam benefícios fiscais nas operações comerciais deverão obrigatoriamente preencher o campo cBenef (Código de Benefício Fiscal) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e). O não preenchimento correto desse campo resultará na rejeição automática do envio dos documentos fiscais, ocasionando também a perda do direito ao benefício e sujeitando o contribuinte a penalidades adicionais. O objetivo do campo cBenef é identificar claramente os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, proporcionando mais transparência e controle da escrituração fiscal. Este procedimento segue uma tendência […]
- [EUA Impõem Tarifa de 25% sobre Importações de Aço e Alumínio](https://powertradeimport.com.br/eua-impoem-tarifa-de-25-sobre-importacoes-de-aco-e-aluminio/): Hoje, 12 de março de 2025, a nova tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio entrou oficialmente em vigor nos Estados Unidos. A medida, anunciada em fevereiro pelo presidente Donald Trump, busca proteger a indústria siderúrgica americana, mas traz desafios significativos para os países exportadores, incluindo o Brasil. O impacto sobre as exportações brasileiras O Brasil é um dos principais fornecedores de aço para o mercado norte-americano, ocupando a segunda posição no ranking de exportadores. Com a implementação dessa tarifa, muitas empresas brasileiras enfrentarão um aumento nos custos de transação, reduzindo sua competitividade e, possivelmente, limitando o volume […]
- [Brasil Zera Tarifas de Importação para Alimentos Essenciais](https://powertradeimport.com.br/brasil-zera-tarifas-de-importacao-para-alimentos-essenciais/): O governo brasileiro anunciou uma medida significativa para o comércio exterior e para o consumidor final: a isenção total de tarifas de importação sobre uma lista de produtos alimentícios essenciais. Entre os itens beneficiados estão azeite, milho, óleo de girassol, sardinha, biscoitos, massas, café, carnes e açúcar. Essa decisão estratégica busca não apenas conter a inflação de alimentos, mas também aumentar a competitividade do mercado e garantir o abastecimento de produtos básicos no país. Por que zerar as tarifas de importação? A importação desempenha um papel fundamental em equilibrar a oferta de produtos no mercado interno, especialmente em momentos de alta […]
- [Emissão de Nota Fiscal na Importação: Regras Essenciais](https://powertradeimport.com.br/emissao-de-nota-fiscal-na-importacao-regras-essenciais/): A importação de mercadorias envolve diferentes modalidades operacionais, cada uma com regras específicas para emissão de notas fiscais. As principais modalidades são a importação por conta e ordem de terceiros e a importação por encomenda. Cada uma dessas operações possui obrigações distintas no que se refere à emissão de documentos fiscais, apuração de tributos e aproveitamento de créditos fiscais. Importação por Conta e Ordem de Terceiros Nesta modalidade, a trading company realiza a importação em nome de um terceiro adquirente. A emissão das notas fiscais ocorre em dois momentos: na entrada da mercadoria e na remessa para o adquirente. NF-e de Entrada (Importação) Natureza […]
- [Importação por Conta e Ordem vs. Encomenda: Qual Escolher?](https://powertradeimport.com.br/importacao-por-conta-e-ordem-vs-encomenda-qual-escolher/): O presente artigo tem o objetivo de explanar acerca da importação indireta, apresentando seu conceito, características, aspectos tributários e outras particularidades que envolvem esse tipo de operação, tendo como base a Instrução Normativa RFB n° 1.861/2018. Operações Denomina-se importação indireta o tipo de operação realizada por meio de uma empresa intermediadora. Essa prática é comum, pois implica em redução de custos vinculados à execução e gerenciamento operacional das importações, uma vez que as empresas terceirizam todo o processo burocrático. A importação indireta é disciplinada pela Instrução Normativa RFB n° 1.861/2018, que estabelece requisitos e condições para a execução da importação por […]
- [Importação por Conta e Ordem: Entenda o Processo](https://powertradeimport.com.br/importacao-por-conta-e-ordem-entenda-o-processo/): Introdução Simplificar operações de comércio exterior é um desafio enfrentado por muitas empresas que desejam expandir suas atividades. A importação por conta e ordem, uma estratégia cada vez mais utilizada, oferece eficiência e segurança ao processo. Segundo especialistas, essa modalidade pode reduzir custos e otimizar a gestão operacional. Descubra como a expertise da Power Trade Imports transforma essa solução em vantagem competitiva para o seu negócio. Importação por Conta e Ordem: Definição A importação por conta e ordem é uma solução segura e eficiente para empresas que desejam acessar o mercado internacional sem lidar diretamente com os trâmites de comércio exterior. […]
- [Brasil Registra Recorde de Importações de Aço](https://powertradeimport.com.br/brasil-registra-recorde-de-importacoes-de-aco/): O mês de janeiro trouxe números expressivos para o setor de importação de aço no Brasil. De acordo com os dados mais recentes, o país atingiu um recorde histórico no volume de importações para o período, sinalizando uma retomada da demanda no mercado interno. Esse crescimento nas importações reflete a recuperação de setores industriais cruciais, como o de construção civil, automotivo e de bens de capital, que dependem do aço como matéria-prima fundamental. Com o aquecimento das atividades econômicas, o aumento na necessidade por produtos siderúrgicos torna-se um indicativo de que a indústria brasileira está voltando a ganhar fôlego. O que […]
- [Classificação Fiscal: Como evitar erros e reduzir custos](https://powertradeimport.com.br/classificacao-fiscal-como-evitar-erros-e-reduzir-custos/): A classificação fiscal de mercadorias é um dos aspectos mais críticos para operações de importação, pois afeta diretamente a carga tributária, a alíquota do imposto de importação e a possibilidade de usufruir de benefícios fiscais. Empresas que realizam importações precisam garantir que a classificação de seus produtos esteja correta para evitar riscos fiscais e financeiros. O que é a Classificação Fiscal? A classificação fiscal é o processo de enquadrar cada mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), um código de oito dígitos que define a tributação incidente sobre o produto. A escolha da NCM errada pode levar a tributação indevida, fiscalização […]
- [Benefício Fiscal do ICMS em SC e Suas Vantagens Na Importação](https://powertradeimport.com.br/beneficio-fiscal-do-icms-em-sc-e-suas-vantagens-na-importacao/): No cenário competitivo das importações, reduzir a carga tributária é um dos principais desafios para empresas que desejam aumentar sua rentabilidade e melhorar o fluxo de caixa. Um dos diferenciais mais atrativos para os importadores no Brasil é o benefício fiscal do ICMS em Santa Catarina, que oferece condições favoráveis para operações de importação por meio de portos localizados no estado. O que é o Benefício Fiscal do ICMS em SC? Santa Catarina possui um regime diferenciado para importações, que permite a redução da carga tributária do ICMS incidente sobre as mercadorias importadas. Esse benefício consiste em um tratamento especial que […]
- [Como obter o RADAR e importar de forma segura](https://powertradeimport.com.br/como-obter-o-radar-e-importar-de-forma-segura/): O RADAR é um sistema eletrônico que permite à Receita Federal monitorar e autorizar empresas e pessoas físicas a operarem no comércio exterior. Ele assegura que os envolvidos possuam capacidade financeira e estejam em conformidade com a legislação aduaneira. Além disso, a habilitação no RADAR é necessária para que a empresa tenha acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), onde são registradas todas as operações de importação e exportação. Tipos de RADAR para Importação A Receita Federal estabelece diferentes modalidades de habilitação, de acordo com o porte da empresa e a frequência de suas operações. Os principais tipos são: 1. […]
- [ICMS-ST: O que é e como impacta as importações?](https://powertradeimport.com.br/icms-st-o-que-e-e-como-impacta-as-importacoes/): O ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) é um regime de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em que a responsabilidade pelo recolhimento do tributo é atribuída a um contribuinte que antecede os demais na cadeia de comercialização. Esse regime foi criado para evitar a sonegação fiscal e facilitar a fiscalização das obrigações tributárias. Como Funciona o ICMS-ST? No regime normal de ICMS, cada empresa da cadeia produtiva recolhe o imposto conforme a sua etapa de venda. No entanto, com a substituição tributária, o imposto é antecipado pelo primeiro elo da cadeia, geralmente o importador, fabricante ou atacadista, que […]
- [Atualizações sobre o Catálogo de Produtos e a DUIMP](https://powertradeimport.com.br/atualizacoes-sobre-o-catalogo-de-produtos-e-a-duimp/): O processo de importação no Brasil está passando por transformações significativas com a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do Catálogo de Produtos. Essas mudanças têm como objetivo modernizar e agilizar as operações de comércio exterior, trazendo mais transparência, eficiência e segurança para os importadores. O que é o Catálogo de Produtos? O Catálogo de Produtos é um módulo dentro do Portal Siscomex que permite que os importadores registrem um banco de dados completo sobre seus produtos e operadores estrangeiros. Com isso, a classificação fiscal e a descrição dos produtos se tornam mais precisas, facilitando a atuação dos órgãos […]
- [Importação por Conta e Ordem e Seus Benefícios](https://powertradeimport.com.br/importacao-por-conta-e-ordem-e-o-seus-beneficios/): A importação por conta e ordem é uma prática amplamente utilizada por empresas que buscam otimizar seus processos de aquisição internacional. Nesta modalidade, uma empresa importadora é contratada para realizar, em seu nome, o despacho aduaneiro de mercadorias adquiridas por outra empresa, denominada adquirente, conforme estabelecido pela Receita Federal do Brasil Principais Características: Relação Contratual: A importadora atua como prestadora de serviços para a adquirente, realizando procedimentos como negociação com fornecedores estrangeiros, contratação de transporte e seguro, além do despacho aduaneiro. Responsabilidade Financeira: Os recursos financeiros para a aquisição das mercadorias são originários da adquirente, mesmo que a importadora efetue os […]
- [Impactos das Novas Tarifas dos EUA sobre Aço e Alumínio](https://powertradeimport.com.br/impactos-das-novas-tarifas-dos-eua-sobre-aco-e-aluminio/): A decisão de impor tarifas de 25% sobre todas as importações de aço e alumínio visa proteger a indústria americana e incentivar a produção interna. No entanto, as implicações dessa política vão muito além das fronteiras dos EUA. O que muda com a nova tarifa? De imediato, espera-se um aumento no custo desses metais para importadores norte-americanos. Países que tradicionalmente abastecem o mercado dos EUA, como Brasil, Canadá e México, serão diretamente afetados, especialmente em setores que dependem de fornecimento externo para atender às demandas locais. Para o Brasil, um dos maiores exportadores de aço para os EUA, essa decisão pode […]
- [Entreposto Aduaneiro: Quais as Vantagens para sua Importação?](https://powertradeimport.com.br/entreposto-aduaneiro-quais-as-vantagens-para-sua-importacao/): O entreposto aduaneiro é um regime especial de armazenagem que permite a suspensão do pagamento de tributos incidentes sobre mercadorias importadas até sua nacionalização ou reexportação. Essa modalidade é amplamente utilizada por empresas que desejam otimizar o fluxo de caixa, reduzir custos logísticos e flexibilizar a gestão do estoque. O que é o Entreposto Aduaneiro? O entreposto aduaneiro é um regime aduaneiro especial previsto na legislação brasileira, que permite a armazenagem de mercadorias estrangeiras em locais alfandegados sem a necessidade de pagamento imediato dos tributos de importação. Dessa forma, a empresa pode decidir o momento ideal para nacionalizar os produtos, garantindo […]
- [China Adota Medidas de Retaliação Contra Tarifas Americanas](https://powertradeimport.com.br/china-adota-medidas-de-retaliacao-contra-tarifas-americanas/): Em um movimento significativo no cenário comercial global, a China anunciou no último dia 4 de fevereiro de 2025 a aplicação de novas tarifas de 10% e 15% sobre uma série de produtos oriundos dos Estados Unidos. A medida foi descrita como uma resposta direta às tarifas anteriormente impostas pelo governo norte-americano, sinalizando uma escalada nas tensões econômicas entre as duas maiores economias do mundo. Essas novas tarifas chinesas impactarão tanto bens agrícolas quanto produtos manufaturados, indicando que o setor agrícola, em particular, pode enfrentar maiores dificuldades para manter sua competitividade no mercado chinês. Para as empresas americanas, a medida representa […]
- [Principais Erros Cometidos ao Importar e Como Evitá-los](https://powertradeimport.com.br/principais-erros-cometidos-ao-importar-e-como-evita-los/): A importação é uma excelente estratégia para empresas que desejam diversificar seus produtos, reduzir custos ou acessar tecnologias inovadoras. No entanto, muitos importadores enfrentam dificuldades devido a erros comuns que podem comprometer o sucesso do processo. Para ajudar você a evitar esses problemas, a Power Trade Imports reuniu os principais erros cometidos ao importar e como evitá-los. Confira abaixo: Desconhecer as Normas e Regulamentações de Importação Um dos erros mais frequentes é iniciar o processo de importação sem conhecer as normas e regulamentações do país. Cada mercadoria possui regras específicas para classificação fiscal, documentação e pagamento de tributos. Ignorar essas exigências […]
- [Impacto das Tarifas dos EUA nas Importações do Brasil](https://powertradeimport.com.br/impacto-das-tarifas-dos-eua-nas-importacoes-do-brasil/): O governo dos EUA recentemente implementou uma tarifa de 25% sobre produtos importados do Canadá e do México. Essa decisão estratégica tem gerado intensas discussões sobre seus impactos no comércio global e pode representar uma oportunidade significativa para o Brasil. Como as Tarifas Afetam o Comércio Internacional? As tarifas de importação têm um efeito direto na competitividade dos produtos estrangeiros no mercado norte-americano. Com o aumento dos custos de importação, as empresas dos EUA podem buscar alternativas mais viáveis para suprir suas demandas, o que pode abrir espaço para novos fornecedores em países que não foram afetados por essa taxação. Oportunidades […]
- [Reforma Tributária e o Comércio Exterior](https://powertradeimport.com.br/reforma-tributaria-e-o-comercio-exterior/): A recente Lei Complementar n° 214/2025 trouxe mudanças expressivas na tributação das operações de comércio exterior, impactando diretamente importações de bens materiais, bens imateriais e serviços. Com a substituição dos tributos antigos, como ICMS, ISS, PIS e Cofins, pelos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), empresas importadoras precisam entender as novas regras para se manterem competitivas e em conformidade fiscal. O que muda na tributação das importações? De acordo com o art. 63 da LC n° 214/2025, a incidência de IBS e CBS ocorrerá independentemente da finalidade de destinação do bem ou serviço […]
- [Produtos Sem Similar Nacional: Inaplicabilidade da Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais](https://powertradeimport.com.br/produtos-sem-similar-nacional-inaplicabilidade-da-aliquota-de-4-nas-operacoes-interestaduais/): A importação de bens e mercadorias sem similar nacional ou classificados como Ex-tarifários está isenta da alíquota de 4% nas operações interestaduais, conforme o artigo 1°, § 4°, da Resolução do Senado Federal n° 13/2012. Essa medida é crucial para manter a competitividade de setores produtivos que dependem de insumos e equipamentos importados sem equivalentes nacionais. A regulamentação dos produtos beneficiados segue critérios estabelecidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e é publicada em normativas atualizadas regularmente. A lista de produtos sem similar nacional está consolidada no Anexo Único da Resolução GECEX n° 553/2024. Critérios para Classificação como Produto Sem Similar […]
- [Atualizações DUIMP e Catálogo de Produtos](https://powertradeimport.com.br/atualizacoes-duimp-e-catalogo-de-produtos/): A implementação do Novo Processo de Importação (NPI) está em pleno andamento, trazendo mudanças significativas para os importadores brasileiros. Desde outubro de 2024, a adoção da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do Catálogo de Produtos vem ocorrendo de forma gradual. Agora, novas atualizações foram divulgadas, impactando o cronograma de obrigatoriedade para 2025. 1ª Etapa Concluída (Dezembro de 2024) A primeira fase da obrigatoriedade da DUIMP foi finalizada com sucesso. Desde dezembro de 2024, todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo sob anuência da ANP (Agência Nacional do Petróleo), MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e Correios (ECT) […]
- [Greve de Auditores Fiscais e Seus Impactos na Importação](https://powertradeimport.com.br/greve-de-auditores-fiscais-e-seus-impactos-na-importacao/): A recente greve dos auditores fiscais já está gerando impactos significativos no comércio exterior brasileiro. Segundo reportagem do Poder360, mais de 75.000 remessas expressas estão retidas nos portos e aeroportos do país devido à paralisação. Para empresas que dependem da importação de mercadorias, essa situação pode resultar em atrasos operacionais, aumento de custos logísticos e riscos de ruptura na cadeia de suprimentos. O Que Está Acontecendo? Os auditores fiscais da Receita Federal entraram em greve reivindicando melhores condições salariais e estruturais para a categoria. Com isso, a fiscalização e a liberação de mercadorias foram significativamente reduzidas, impactando especialmente os regimes de […]
- [Cálculo do ICMS na Importação: Integral e Antecipado com TTD 409 em SC](https://powertradeimport.com.br/calculo-do-icms-na-importacao-integral-e-antecipado-com-ttd-409-em-sc/): A legislação do ICMS para operações de importação em Santa Catarina é detalhada e pode gerar dúvidas sobre a aplicação correta dos cálculos. Neste artigo, apresentamos as principais diferenças e os métodos de cálculo do ICMS Integral e do ICMS Antecipado com TTD 409, abordando suas composições de base e fórmulas. Cálculo do ICMS Integral Verificar a alíquota interna do estado de SC:Consulte a alíquota interna do estado de Santa Catarina (SC) aplicável à NCM importada. Fórmula de cálculo:(Valor Aduaneiro + Impostos pagos na DI/DUIMP + Taxa Siscomex + AFRMM + Multas Aduaneiras) ÷ Fator de ICMS × % Alíquota Interna SC Composição da base de cálculo:O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é incluído na base de cálculo do ICMS em Santa […]
- [Falta do CBENEF começará a rejeitar a nf-e em SC](https://powertradeimport.com.br/falta-do-cbenef-comecara-a-rejeitar-a-nf-e-em-sc/): A Nota Técnica nº 001/2019, versão 1.64, que regula as regras de validação do cBenef e ICMS Desonerado, aplicará novas validações para o estado de Santa Catarina a partir de 03/02/2025. O que é cBenef? O cBenef é o código utilizado para identificar o benefício fiscal aplicado no documento fiscal. O CST apenas indica o tipo de benefício fiscal, enquanto o cBenef detalha o benefício específico. Esse código permite à fiscalização identificar, por produto, se o benefício fiscal está sendo aplicado corretamente. Os códigos do cBenef estão listados na Tabela de Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios – cBenef (Tabela 5.2), disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa […]
- [A Nova Perspectiva do Direito Marítimo: TJSP Define Ilegalidade na Cobrança de Demurrage por Retenção da Receita Federal](https://powertradeimport.com.br/a-nova-perspectiva-do-direito-maritimo-tjsp-define-ilegalidade-na-cobranca-de-demurrage-por-retencao-da-receita-federal/): O comércio exterior brasileiro presenciou recentemente uma decisão que promete impactar de forma significativa as operações logísticas e os contratos de transporte marítimo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a ilegalidade da cobrança de demurrage – taxa aplicada pelo uso prolongado de contêineres – quando a devolução é impedida por atos administrativos da Receita Federal. Essa medida, que surge como um marco no Direito Marítimo nacional, reafirma a importância de equilibrar os interesses das partes envolvidas em operações de importação e exportação. O Contexto da Decisão A demurrage, tradicionalmente cobrada por armadores em situações de atraso na devolução […]
- [Reforma Tributária: Impactos na Importação](https://powertradeimport.com.br/reforma-tributaria-impactos-na-importacao/): A reforma tributária no Brasil é um tema de amplo impacto econômico e estratégico para empresas que atuam com importação. Com mudanças que visam simplificar o sistema tributário e promover maior transparência, essas alterações prometem transformar significativamente a forma como negócios são conduzidos no país. Para o setor de importação, os reflexos podem ser tanto oportunidades quanto desafios. 1. O que é a reforma tributária e suas principais mudanças? A reforma tributária, por meio das Propostas de Emenda Constitucional (PECs 45/2019 e 110/2019), busca substituir tributos complexos como ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI por dois novos impostos: IVA Dual: Composto […]
- [Regime de Ex-tarifário e Consulta de Classificação Fiscal](https://powertradeimport.com.br/regime-de-ex-tarifario-e-consulta-de-classificacao-fiscal/): O regime de Ex-tarifário é um mecanismo essencial para a competitividade das empresas brasileiras, permitindo a importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente, com redução ou isenção temporária do Imposto de Importação. Esse incentivo viabiliza o acesso a tecnologias avançadas, fortalecendo a capacidade de inovação e desenvolvimento da indústria nacional. Contudo, a classificação fiscal das mercadorias amparadas pelo Ex-tarifário representa um desafio crucial para os importadores. Erros na atribuição do código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) podem gerar multas severas e comprometer a regularidade do despacho aduaneiro, mesmo quando o benefício […]
- [Mudanças nas Transferências Interestaduais: O Que Sua Empresa Precisa Saber?](https://powertradeimport.com.br/mudancas-nas-transferencias-interestaduais-o-que-sua-empresa-precisa-saber/): As recentes alterações na legislação de ICMS em Santa Catarina, por meio da Lei nº 19.172/2025, trazem novos desafios e oportunidades para as empresas que operam transferências interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade. Agora, os contribuintes têm três opções para tratar essas operações: não transferir créditos de ICMS, transferir parcialmente os créditos ou equiparar a operação como tributada. Cada decisão impacta diretamente a estratégia fiscal e operacional. Por que isso é relevante? Empresas com filiais em diferentes estados devem unificar sua abordagem fiscal. As escolhas podem influenciar o fluxo de caixa, especialmente em casos de acúmulo de saldo credor. O que […]
- [Novas Regras para Habilitação no Siscomex: Portaria Coana nº 167](https://powertradeimport.com.br/novas-regras-para-habilitacao-no-siscomex-portaria-coana-no-167/): A Receita Federal publicou hoje a Portaria Coana nº 167, que define a cotação média do dólar dos Estados Unidos para os anos-calendários de 2020 a 2024 em R$ 5,2208. Essa cotação será utilizada para apurar a capacidade financeira das empresas que solicitarem habilitação como responsáveis legais no Siscomex. De acordo com o artigo 1º da portaria, a cotação estabelecida será aplicada aos requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2025. Impacto na Habilitação Radar Para as empresas que desejam pleitear habilitação no Siscomex, os valores financeiros mínimos necessários foram definidos com base nessa cotação: Radar Modalidade Limitada (USD 150.000,00): É […]
- [Transferências Interestaduais Entre Estabelecimentos do Mesmo Titular: Novas Diretrizes em Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/transferencias-interestaduais-entre-estabelecimentos-do-mesmo-titular-novas-diretrizes-em-santa-catarina/): O Estado de Santa Catarina apresentou uma atualização significativa sobre as operações de transferências interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade com a publicação da Lei nº 19.172, de 07 de janeiro de 2025. A nova regulamentação altera a Lei nº 10.297/1996, que trata do ICMS, trazendo impactos diretos para contribuintes que realizam esse tipo de operação. Principais Alterações Entre as mudanças introduzidas pela nova legislação, destacam-se: Crédito do ImpostoO estabelecimento destinatário poderá aproveitar o crédito do imposto correspondente às operações e prestações realizadas antes da transferência entre os estabelecimentos de mesma titularidade. Procedimento de Transferência de CréditoA transferência do crédito de […]
- [Ano Novo Chinês 2025: Impactos nos Processos de Importação](https://powertradeimport.com.br/ano-novo-chines-2025-impactos-nos-processos-de-importacao/): O Ano Novo Chinês de 2025, que marca o início do Ano da Serpente de Madeira, acontecerá no dia 28 de janeiro e se estenderá até 4 de fevereiro, totalizando oito dias de feriado. Este período é uma das celebrações mais importantes da cultura chinesa e gera uma grande movimentação social e econômica, especialmente para os setores de logística e comércio internacional. O que esperar durante o Ano Novo Chinês? Durante o Festival da Primavera, milhões de pessoas viajam para suas cidades natais, resultando em uma paralisação quase completa das atividades industriais, portuárias e logísticas na China. A maioria das empresas […]
- [Redução gradual do adicional da Cofins-Importação até 2027: O que mudará para os importadores?](https://powertradeimport.com.br/reducao-gradual-do-adicional-da-cofins-importacao-ate-2027-o-que-mudara-para-os-importadores/): Em setembro de 2024, a Lei nº 14.973 trouxe uma importante mudança no cenário tributário para importadores no Brasil. A nova legislação estabelece um cronograma de redução gradual do acréscimo na alíquota da Cofins-Importação, proporcionando mais previsibilidade e competitividade para o setor. Cronograma de Redução A diminuição do adicional de 1 ponto percentual na Cofins-Importação ocorrerá de forma escalonada até 2027. Confira o calendário: Até 31 de dezembro de 2024: acréscimo de 1 ponto percentual. De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025: acréscimo reduzido para 0,8 ponto percentual.De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: acréscimo […]
- [Importação de Cosméticos e Produtos de Higiene: Uma Oportunidade para o Mercado Brasileiro](https://powertradeimport.com.br/importacao-de-cosmeticos-e-produtos-de-higiene-uma-oportunidade-para-o-mercado-brasileiro/): A importação de cosméticos e produtos de higiene tem ganhado cada vez mais espaço no mercado brasileiro, impulsionada pela crescente demanda por produtos inovadores, de alta qualidade e alinhados com as tendências globais. Para as empresas que atuam nesse setor, compreender as particularidades do processo de importação é essencial para aproveitar as oportunidades e atender ao exigente consumidor brasileiro. Por que importar cosméticos e produtos de higiene? O Brasil é um dos maiores mercados consumidores de cosméticos e produtos de higiene no mundo. Ainda assim, existe uma alta demanda por produtos diferenciados que nem sempre são fabricados localmente. Importar esses itens […]
- [Power Trade Imports: Garantindo Qualidade com a Certificação ISO 9001](https://powertradeimport.com.br/power-trade-imports-garantindo-qualidade-com-a-certificacao-iso-9001/): Introdução Como as empresas podem garantir a qualidade em suas operações de comércio exterior? A resposta está na adoção de padrões internacionais rigorosos, como a certificação ISO 9001. Com essa certificação, Power Trade Imports reafirma seu compromisso com a excelência, validando processos que asseguram soluções seguras e eficientes em importação, gestão operacional e logística. A importância dessa certificação é evidente: ela não só fortalece a confiança dos clientes, mas também otimiza a gestão interna e fomenta um ambiente de melhoria contínua. Descubra como Power Trade Imports transforma complexidades do comércio exterior em um diferencial competitivo. Power Trade Imports: O que é […]
- [Dólar Flutua com Foco na Definição da Ptax de Dezembro](https://powertradeimport.com.br/dolar-flutua-com-foco-na-definicao-da-ptax-de-dezembro/): Nesta segunda-feira, 30 de dezembro de 2024, o dólar à vista começou com leve valorização, atingindo a máxima de R$ 6,220 (avanço de 0,43%). O movimento acompanha a tendência externa, com o dólar ganhando força frente a moedas de economias emergentes, especialmente as ligadas a commodities. Mercado Atento a Fatores Internos e Externos Além da valorização global, o mercado monitora o cenário interno, marcado pelas incertezas em torno das emendas parlamentares e a alta nas projeções de inflação para os próximos três anos, segundo o boletim Focus do Banco Central. Recuo Durante a Manhã Apesar do início otimista, por volta das […]
- [Atualização Importante: Cronograma DUIMP](https://powertradeimport.com.br/atualizacao-importante-cronograma-duimp/): Nosso compromisso é mantê-lo informado sobre as principais mudanças no comércio exterior. Recentemente, a Receita Federal divulgou uma atualização no cronograma de obrigatoriedade da Declaração Única de Importação (DUIMP) e da Licença, Permissão, Certificado ou Outros Documentos (LPCO). Essas alterações impactam diretamente os processos de importação, exigindo atenção redobrada para assegurar conformidade regulatória e eficiência operacional. Principais Atualizações: Durante janeiro de 2025, não haverá ampliação das importações obrigatórias por meio da DUIMP. Permanecerão em vigor as etapas já implementadas ao longo de 2024. O detalhamento do cronograma de transição, que incluirá a obrigatoriedade da DUIMP para outros modais de transporte e […]
- [Ajuste SINIEF nº 33/2024: Novas Regras para Transferências Interestaduais](https://powertradeimport.com.br/ajuste-sinief-no-33-2024-novas-regras-para-transferencias-interestaduais/): O Ajuste SINIEF nº 33/2024, publicado recentemente, trouxe importantes regulamentações sobre os procedimentos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nas remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular. Essa medida visa assegurar maior transparência e adequação aos limites previstos no Convênio ICMS nº 109/24, em vigor desde outubro de 2024. Confira os principais pontos: Principais Disposições do Ajuste SINIEF nº 33/2024 1. Procedimentos na Emissão da NF-e: Na emissão de NF-e para transferências interestaduais, é obrigatório o preenchimento dos seguintes campos: Natureza da Operação: Indicar o texto “Transferência de Mercadoria – Estabelecimentos mesmo titular”. Informações Adicionais de Interesse […]
- [Diferimento do ICMS em Importações via Outros Portos](https://powertradeimport.com.br/diferimento-do-icms-em-importacoes-via-outros-portos/): Recentemente, foi publicada a Portaria SEF nº 365/2024, que altera as disposições da Portaria SEF nº 207/2024, reforçando a possibilidade de aplicação do diferimento do ICMS para importações realizadas por intermédio de portos localizados em outras unidades da Federação. Essa medida tem como objetivo principal contornar as limitações físicas dos portos de Santa Catarina, permitindo que mercadorias sejam desembarcadas em portos de outros estados, desde que o desembaraço aduaneiro seja realizado em território catarinense. Ponto-chave da Alteração De acordo com a nova redação, a autorização para o diferimento do ICMS está garantida até 31 de março de 2025, conforme previsto no […]
- [Prorrogação de Preenchimento Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef)](https://powertradeimport.com.br/ato-diat-no-074-2024-prorrogacao-de-preenchimento-codigos-dos-beneficios-fiscais-cbenef/): A obrigatoriedade do preenchimento do campo cBenef – Código de Benefício Fiscal (ID I05f) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelos contribuintes de Santa Catarina foi prorrogada. O prazo, anteriormente previsto para 01 de janeiro de 2025, foi alterado para 01 de fevereiro de 2025. Essa decisão foi oficializada pelo Ato DIAT nº 074/2024, publicado no dia 16 de dezembro de 2024. Contexto da Mudança O Ato DIAT nº 074/2024 modifica o Ato DIAT nº 35/2024, que estabelece regras para o preenchimento de campos específicos nos documentos fiscais eletrônicos. Entre as principais obrigações estão: Preenchimento do campo cBenef (ID I05f) Inclusão […]
- [Governo Federal Retoma Gestão do Porto de Itajaí](https://powertradeimport.com.br/governo-federal-retoma-gestao-do-porto-de-itajai/): O Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, anunciou nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024, a retomada da gestão do Porto de Itajaí, localizado no litoral norte de Santa Catarina. A administração será conduzida pela Autoridade Portuária de Santos (APS). O Porto de Itajaí, anteriormente sob administração municipal, enfrentou desafios nos últimos anos, incluindo paralisações em 2022 devido a planos de privatização. Com a retomada pelo governo federal, espera-se a continuidade das operações, preservação de empregos e eficiência na movimentação de cargas. O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a integração entre os […]
- [Catálogo de Produtos - DUIMP](https://powertradeimport.com.br/catalogo-de-produtos-da-duimp/): O Catálogo de Produtos, um dos pilares do Novo Processo de Importação (NPI), está transformando a forma como empresas brasileiras realizam importações. Integrado à Declaração Única de Importação (DUIMP), esse módulo visa aumentar a eficiência e a precisão nos processos aduaneiros, trazendo avanços significativos para o setor de comércio exterior. Objetivos do Catálogo de Produtos O Catálogo de Produtos foi criado com o intuito de melhorar a descrição de produtos importados, facilitando o preenchimento das declarações e assegurando maior conformidade com as regulamentações vigentes. Entre seus principais objetivos estão: Descrição detalhada dos produtos: Inclui atributos técnicos, documentos e imagens, proporcionando maior […]
- [Federalização do Porto de Itajaí](https://powertradeimport.com.br/federalizacao-do-porto-de-itajai/): O Porto de Itajaí, um dos principais hubs logísticos de Santa Catarina e responsável por impulsionar a economia regional, está no centro de um debate estratégico: a possível federalização de sua administração. Atualmente sob gestão municipal, a proposta de transferir o controle para o governo federal vem ganhando destaque, com argumentos divergentes entre autoridades locais e federais. A Proposta Federal O Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que apresentará a proposta de federalização ao Presidente Lula e à Casa Civil. A intenção do governo é nacionalizar a administração portuária, centralizando decisões estratégicas e buscando maior integração com as […]
- [Cadeia Tributária do IPI: Operações de Importação por Conta e Ordem e Encomenda](https://powertradeimport.com.br/cadeia-tributaria-do-ipi-operacoes-de-importacao-por-conta-e-ordem-e-encomenda/): A legislação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) estabelece que determinados estabelecimentos, embora não sejam industriais, podem ser equiparados a esse tipo de operação em situações específicas. De acordo com o inciso IX do art. 9º do RIPI/2010, são equiparados a estabelecimentos industriais, e consequentemente obrigados ao recolhimento do IPI, os estabelecimentos atacadistas ou varejistas que adquirirem produtos de procedência estrangeira por meio de operações de importação realizadas: – Por Conta e Ordem: Quando a importação é realizada por uma trading em nome do adquirente, mas com recursos financeiros e gerenciamento do próprio adquirente. – Por Encomenda: Quando a trading realiza a […]
- [Descubra como uma Trading Company otimiza sua importação](https://powertradeimport.com.br/descubra-como-uma-trading-company-otimiza-sua-importacao/): Introdução Importar produtos pode ser um desafio significativo para muitas empresas. Compreender esses benefícios é crucial no competitivo mercado global de hoje. Este artigo promete desvendar como uma trading company pode ser a chave para maximizar a eficiência e reduzir custos na importação. Com as estratégias certas e uma consultoria aduaneira especializada, sua empresa pode não apenas sobreviver, mas prosperar no comércio exterior. Continue conosco e descubra métodos comprovados para otimizar suas operações de importação, garantindo uma solução segura e vantajosa em cada transação. Benefícios de uma Trading Company na Importação A escolha de uma trading company para gerenciar processos de […]
- [Assessoria tributária completa para suas importações](https://powertradeimport.com.br/assessoria-tributaria-completa-para-suas-importacoes/): A Power Trade oferece serviços especializados de assessoria tributária para garantir a conformidade e a otimização de todos os processos de importação. Um dos destaques da nossa atuação é o suporte detalhado nas operações de nacionalização e emissão de notas fiscais, assegurando que sua empresa atenda todas as exigências legais, independentemente do estado ou segmento. Caso em Foco: Emissão de Notas Fiscais de Transferência entre Filiais Recentemente, detalhamos um exemplo de procedimentos tributários relacionados à transferência de mercadorias entre filiais após a nacionalização de uma importação por conta e ordem de terceiros em Santa Catarina. Esse processo ilustra como nossa assessoria […]
- [A Importação de Máquinas no Brasil: Oportunidades e Incentivos](https://powertradeimport.com.br/a-importacao-de-maquinas-no-brasil-oportunidades-e-incentivos/): O mercado de máquinas e equipamentos no Brasil está em plena expansão, com um crescimento expressivo nas importações em 2024. Entre janeiro e outubro, o setor registrou um aumento de 10,4% em relação ao mesmo período de 2023, consolidando-se como um dos mais promissores no cenário econômico atual. Incentivos Governamentais Impulsionam o Setor Uma das grandes alavancas desse crescimento foi a iniciativa do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que, em maio de 2023, zerou o imposto de importação de 628 máquinas e equipamentos industriais sem produção nacional. Essa medida estará em vigor até 31 de […]
- [Santa Catarina: O melhor Estado para importação de eletrônicos](https://powertradeimport.com.br/santa-catarina-o-melhor-estado-para-importacao-de-eletronicos/): Empresas que optam por importar eletrônicos por meio de Santa Catarina têm acesso a benefícios fiscais únicos, que podem fazer uma grande diferença na competitividade do negócio. Entre os destaques estão: 1. Diferimento de ICMS O estado de Santa Catarina oferece o diferimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações de importação realizadas por meio de seus portos e aeroportos. Isso significa que o imposto só será recolhido posteriormente, quando a mercadoria for comercializada no mercado interno. 2. Infraestrutura Logística de Excelência Santa Catarina possui portos estrategicamente localizados, como Itajaí, Navegantes e Imbituba, que são reconhecidos por […]
- [A alta do dólar e seus impactos nas operações de importação no Brasil](https://powertradeimport.com.br/a-alta-do-dolar-e-seus-impactos-nas-operacoes-de-importacao-no-brasil/): Nas últimas semanas, o mercado brasileiro presenciou uma significativa valorização do dólar norte-americano em relação ao real, atingindo um patamar histórico de R$6,0425. Essa escalada cambial tem gerado diversas preocupações para empresas que dependem de operações de importação, especialmente diante das recentes mudanças no cenário fiscal e monetário do país. Fatores que Influenciaram a Alta do Dólar Reforma do Imposto de Renda (IR):A ampliação da faixa de isenção do IR para rendas de até R$5.000 mensais trouxe dúvidas sobre o compromisso governamental com o ajuste fiscal. A perspectiva de redução da arrecadação gerou uma onda de desconfiança nos investidores, pressionando a […]
- [Importação de Adubos e Fertilizantes: soluções eficientes para o agronegócio brasileiro](https://powertradeimport.com.br/importacao-de-adubos-e-fertilizantes-solucoes-eficientes-para-o-agronegocio-brasileiro/): O Papel Essencial dos Fertilizantes No Brasil, um dos maiores players do agronegócio global, a alta produtividade depende fundamentalmente de insumos como adubos e fertilizantes. Com mais de 85% da demanda nacional atendida por importações, é crucial contar com parceiros confiáveis para garantir a disponibilidade desses produtos. A Power Trade se destaca como uma parceira especializada em importação, oferecendo soluções ágeis e seguras para o setor agrícola. Desafios e Oportunidades no Cenário Atual O recente aumento de 14% nas importações de fertilizantes, alcançando um volume recorde de 39,4 milhões de toneladas em 2023, ressalta a importância estratégica desses insumos para a […]
- [Importação de Vinhos por Santa Catarina: Benefícios Fiscais e Oportunidades](https://powertradeimport.com.br/importacao-de-vinhos/): Santa Catarina como Porta de Entrada para Importação de Vinhos Santa Catarina se destaca como uma porta de entrada estratégica para a importação de vinhos no Brasil. Com uma infraestrutura portuária de alta qualidade e uma localização privilegiada, o estado oferece vantagens significativas, incluindo benefícios fiscais que atraiem importadores em busca de redução de custos e aumento da lucratividade. Benefício Fiscal da Importação de Vinhos O estado de Santa Catarina possui um regime especial de tributação que é aplicável à importação de vinhos. Esse benefício permite a redução da carga tributária, com foco especial no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]
- [Mobilização: Auditores-Fiscais aprovam greve por tempo indeterminado a partir do dia 26](https://powertradeimport.com.br/mobilizacao-auditores-fiscais-aprovam-greve-por-tempo-indeterminado-a-partir-do-dia-26/): A partir de 26 de novembro de 2024, os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil iniciarão uma greve por tempo indeterminado, conforme decisão aprovada em Assembleia Nacional Extraordinária. Essa mobilização visa pressionar o governo a atender reivindicações específicas da categoria, que incluem melhorias salariais e condições de trabalho. Impactos no Setor de Importação e Exportação A paralisação dos Auditores-Fiscais pode gerar atrasos significativos nos processos de liberação de mercadorias, afetando diretamente empresas que dependem de operações de importação e exportação. Procedimentos como desembaraço aduaneiro, fiscalização e auditorias poderão sofrer lentidão ou interrupções, resultando em possíveis aumentos de custos operacionais e logísticos. […]
- [Desafios e Soluções na Importação pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos](https://powertradeimport.com.br/desafios-e-solucoes-na-importacao-pelo-aeroporto-internacional-de-guarulhos/): O Aeroporto Internacional de Guarulhos, principal hub logístico de importação no Brasil, tem enfrentado desafios significativos no processamento de cargas internacionais nas últimas semanas. Essa situação destaca a importância de uma gestão logística eficaz para garantir a continuidade das operações e minimizar os impactos para os importadores e exportadores. O Problema: Superlotação no Terminal de Cargas Em novembro de 2024, a GRU Airport, responsável pela administração do aeroporto, precisou suspender temporariamente o recebimento de cargas secas internacionais. Essa decisão foi tomada para lidar com a superlotação do terminal, causada por um aumento súbito e atípico no volume de importações. Enquanto as […]
- [ICMS-DIFAL Exclusão da Base de Cálculo do PIS e COFINS: Redução de Custos para Empresas](https://powertradeimport.com.br/icms-difal-exclusao-da-base-de-calculo-do-pis-e-cofins-reducao-de-custos-para-empresas/): O ICMS-DIFAL não deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão importante para o setor tributário. Essa mudança pode representar uma redução significativa nos custos operacionais e maior segurança jurídica para as operações empresariais. O que isso significa? Empresas que recolhem o ICMS-DIFAL podem ter a oportunidade de revisar sua carga tributária e, em alguns casos, reaver valores pagos indevidamente. Por que isso é relevante? Com essa decisão, abre-se espaço para uma gestão tributária mais eficiente, reduzindo a pressão financeira sobre as empresas e contribuindo para uma atuação mais competitiva no mercado. Quer entender como essa […]
- [Principais Produtos Importados pelo Brasil em 2024: Análise e Tendências](https://powertradeimport.com.br/principais-produtos-importados-pelo-brasil-em-2024-analise-e-tendencias/): Em 2024, o cenário das importações brasileiras apresentou características marcantes, refletindo as necessidades industriais e de consumo do país. A seguir, destacamos os principais produtos importados, suas origens e os impactos econômicos associados. 1. Combustíveis e Lubrificantes Os combustíveis, especialmente o óleo diesel, mantiveram-se no topo da lista de importações brasileiras. Em janeiro de 2024, foram importados 1.046 mil metros cúbicos de diesel, representando um crescimento de 41% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Essa demanda é impulsionada pela necessidade de suprir o consumo interno e apoiar setores como transporte e indústria. 2. Produtos Químicos e Farmacêuticos O […]
- [Como Santa Catarina pode alavancar seu negócio de importação](https://powertradeimport.com.br/como-santa-catarina-pode-alavancar-seu-negocio-de-importacao/): Introdução Você sabia que Santa Catarina é um dos principais polos de importação do Brasil? Com uma localização estratégica e infraestrutura robusta, este estado se destaca no cenário nacional e internacional. Por isso, entender como aproveitar esse potencial pode ser o diferencial para o sucesso da sua empresa. A importação através de Santa Catarina não apenas abre portas para mercados internacionais, mas também oferece vantagens competitivas significativas, como agilidade nos processos aduaneiros e incentivos fiscais. Neste artigo, vamos explorar estratégias eficazes para alavancar seu negócio de importação, utilizando Santa Catarina como sua grande aliada. Prepare-se para descobrir como esse estado pode […]
- [Importações Rodoviárias em Alta](https://powertradeimport.com.br/importacoes-rodoviarias-em-alta/): Com o aumento da demanda por importações Rodoviárias no sul do Brasil, o Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste catarinense, assume um papel cada vez mais relevante no comércio internacional. Recentes iniciativas governamentais e a expansão da infraestrutura local reforçam a importância deste polo para o desenvolvimento econômico da região e para o atendimento às novas exigências do mercado. Confira como essas mudanças impactam a economia e o setor logístico de Santa Catarina. Nova Estrutura e Capacidade Operacional Inaugurada em dezembro de 2023, a ampliação do Porto Seco de Dionísio Cerqueira permitiu um salto significativo na capacidade de processamento de […]
- [Atualização no Decreto nº 2.128/2009 do Estado de Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/atualizacao-no-decreto-no-2-128-2009-do-estado-de-santa-catarina/): O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto nº 759, de 7 de novembro de 2024, estabeleceu novas diretrizes sobre a importação de mercadorias, alterando o Decreto nº 2.128/2009. Com base nas atribuições constitucionais e na Lei nº 10.297/1996, o governador revisou e atualizou o artigo 1º e o Anexo Único do decreto, trazendo mudanças significativas para empresas que operam com regimes especiais de importação. Principais Alterações A partir desta atualização: Artigo 1º Alterado: A vedação fiscal para determinadas mercadorias listadas (itens 56 a 61 do Anexo Único) aplica-se exclusivamente às importações realizadas sob os regimes especiais especificados […]
- [Planejamento tributário em importações: estratégias para redução de custos](https://powertradeimport.com.br/planejamento-tributario-em-importacoes-estrategias-para-reducao-de-custos/): O planejamento tributário nas importações é uma estratégia essencial para empresas que buscam otimizar custos e aumentar a competitividade no mercado. Consiste na análise detalhada das legislações fiscais aplicáveis, visando minimizar legalmente a carga tributária incidente sobre as operações de importação. Principais Tributos na Importação: I.I: Incide sobre mercadorias estrangeiras que ingressam no país, com alíquotas variáveis conforme a classificação fiscal do produto IPI: Aplica-se a produtos industrializados, incluindo os importados, com alíquotas que variam conforme o tipo de produto. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, incluindo as importadas, com […]
- [Reduza os custos de importação com operações por Santa Catarina e aproveite benefícios fiscais do ICMS](https://powertradeimport.com.br/reduza-os-custos-de-importacao-com-operacoes-por-santa-catarina-e-aproveite-beneficios-fiscais-do-icms/): Em um cenário econômico desafiador, otimizar os custos é essencial para garantir a competitividade das empresas. Uma das estratégias eficazes para empresas que buscam reduzir as despesas com importação é a realização de operações via Santa Catarina, usufruindo dos benefícios fiscais do ICMS. Esta abordagem se torna cada vez mais vantajosa, especialmente para empresas que operam com volumes de importação consideráveis. Entenda as Vantagens Fiscais do ICMS em Santa Catarina Santa Catarina oferece um regime especial de ICMS que visa fomentar o desenvolvimento econômico do estado e atrair investimentos. Esse regime possibilita às empresas realizar importações com uma carga tributária reduzida, […]
- [Impasse na dragagem impacta operações nos Portos de Itajaí e Navegantes](https://powertradeimport.com.br/impasse-na-dragagem-impacta-operacoes-nos-portos-de-itajai-e-navegantes/): Os portos de Itajaí e Navegantes, referências no setor logístico e portuário brasileiro, estão enfrentando sérios desafios devido à paralisação das obras de dragagem no rio Itajaí-Açu. A dragagem, que é essencial para manter a profundidade ideal dos canais de acesso, foi interrompida após um impasse financeiro, com atrasos nos pagamentos para a empresa responsável pela operação. Essa interrupção afeta diretamente a profundidade dos canais, limitando a entrada de embarcações de grande porte e impactando a capacidade de movimentação dos terminais. A ausência da manutenção regular nos canais pode levar a uma diminuição gradual do calado, comprometendo a segurança e a […]
- [Brasil simplifica importação de trigo argentino](https://powertradeimport.com.br/brasil-simplifica-importacao-de-trigo-argentino/): A partir de dezembro de 2024, o Brasil implementará novas normas para facilitar a importação de trigo argentino, reduzindo as inspeções de carga de 100% para apenas 10%. Esta medida, promovida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária e apoiada pela Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), visa agilizar o processo de importação e reduzir os custos para as indústrias nacionais de moagem. Com a mudança, a fiscalização passa a focar apenas uma amostra reduzida das cargas, liberando a maior parte dos carregamentos diretamente para o processamento. Essa nova política busca garantir mais eficiência no abastecimento de trigo, essencial para atender […]
- [Novas tarifas de importação para produtos de ferro e aço](https://powertradeimport.com.br/novas-tarifas-de-importacao-para-produtos-de-ferro-e-aco/): A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil aprovou recentemente um aumento significativo na tarifa de importação de produtos de ferro e aço, elevando a alíquota para 25% em 11 categorias desses itens. Esta medida visa proteger a indústria siderúrgica brasileira da concorrência estrangeira, principalmente de produtos importados da China. O aumento busca mitigar práticas consideradas “predatórias”, respondendo a pedidos do Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos (Sicetel) para uma proteção comercial mais robusta. Com esta nova política, a Camex espera reduzir a capacidade ociosa das usinas nacionais, que atualmente ultrapassa 40% em alguns setores, além […]
- [Situação Atual dos Portos de Santa Catarina: Retomada das Operações em Itajaí e Impactos na Logística Regional](https://powertradeimport.com.br/situacao-atual-dos-portos-de-santa-catarina-retomada-das-operacoes-em-itajai-e-impactos-na-logistica-regional/): O Porto de Itajaí voltou a operar de forma significativa após a retomada das atividades pela JBS Terminais. A empresa recebeu a certificação de alfandegamento da Receita Federal em outubro de 2024, o que permitiu a movimentação de contêineres nos berços arrendados. A previsão é que a JBS movimente cerca de 58 mil TEUs por mês, superando a meta mínima contratual de 44 mil TEUs, consolidando o porto como um importante hub logístico na região sul do Brasil. A retomada das operações é vista como uma medida crucial para descongestionar os portos de Itapoá e Navegantes, que vinham enfrentando altos volumes […]
- [Retomada do Aeroporto Salgado Filho Impulsiona Importações Aéreas no Rio Grande do Sul](https://powertradeimport.com.br/retomada-do-aeroporto-salgado-filho-impulsiona-importacoes-aereas-no-rio-grande-do-sul/): A reabertura gradual do Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre, iniciada em 21 de outubro, traz expectativas positivas para o setor de importações aéreas no Rio Grande do Sul. Após quase seis meses de paralisação devido às enchentes que danificaram a infraestrutura do terminal, a retomada das operações é um marco significativo para as atividades logísticas e comerciais da região, que dependem do tráfego aéreo para o fluxo de mercadorias. Com o restabelecimento de rotas para os principais centros urbanos do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, o aeroporto volta a desempenhar um papel fundamental no processamento […]
- [DUIMP entra em vigor: modernização e agilidade para importadores brasileiros](https://powertradeimport.com.br/duimp-entra-em-vigor-modernizacao-e-agilidade-para-importadores-brasileiros/): Em outubro de 2024, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) deram início à implementação obrigatória da Declaração Única de Importação (DUIMP), um marco no Novo Processo de Importação. A DUIMP chega para substituir as antigas Declarações de Importação (DI) e Simplificada de Importação (DSI), prometendo revolucionar as operações aduaneiras no Brasil ao simplificar e centralizar todos os processos em um sistema único, o Portal Único de Comércio Exterior​ ​Principais Vantagens da DUIMP O novo sistema visa reduzir significativamente o tempo de desembaraço aduaneiro, permitindo uma redução de até 40% no prazo de liberação das mercadorias, além de […]
- [Novidades na DUIMP: Prepare-se para as grandes mudanças!](https://powertradeimport.com.br/novidades-na-duimp-prepare-se-para-as-grandes-mudancas/): Introdução Você já ouviu falar das recentes atualizações na Declaração Única de Importação (DUIMP)? Com o objetivo de simplificar e agilizar os processos de importação, as novas mudanças prometem transformar significativamente o cenário atual. Segundo dados do Ministério da Economia, implementação da DUIMP pode reduzir em até 40% o tempo médio de liberação de cargas. Este é um momento crucial para todos os profissionais da área, pois entender essas alterações não é apenas uma questão de manter-se atualizado, mas uma necessidade para otimizar operações e evitar contratempos. Neste artigo, exploraremos as principais novidades da DUIMP e como você pode se preparar […]
- [Habilitação no Radar para Importação: O que sua empresa precisa saber](https://powertradeimport.com.br/habilitacao-no-radar-para-importacao-o-que-sua-empresa-precisa-saber/): Para empresas que desejam atuar no comércio exterior, especialmente no processo de importação, uma das primeiras etapas é obter a habilitação no Radar. Esse sistema, gerido pela Receita Federal, é obrigatório para qualquer pessoa física ou jurídica que pretenda realizar operações de importação ou exportação. Sem essa habilitação, não é possível registrar declarações de importação e realizar as operações necessárias no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). O que é o Radar? O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é um sistema criado pela Receita Federal do Brasil com o objetivo de controlar e monitorar as atividades das […]
- [Importadores devem ficar atentos às novas regras de suspensão do IPI](https://powertradeimport.com.br/importadores-devem-ficar-atentos-as-novas-regras-de-suspensao-do-ipi/): Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que importadores equiparados a estabelecimentos industriais não podem vender produtos com suspensão de IPI. Na sessão de julgamento em 14 de agosto de 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu, de forma unânime, que empresas equiparadas a indústrias não podem usufruir da suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse benefício de suspensão, previsto no artigo 29 da Lei 10.637/2002, é aplicável apenas às saídas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem de estabelecimentos industriais, mas não se estende aos que apenas se equiparam a esses estabelecimentos. A Power […]
- [Nova tributação sobre compras internacionais por E-commerce](https://powertradeimport.com.br/e-commerce/): A partir de agosto de 2024, a Receita Federal implementou novas regras de tributação que impactam diretamente os produtos importados comprados por meio de e-commerce. A mudança tem gerado intensa discussão nas redes sociais, especialmente entre consumidores e pequenos empresários, preocupados com o aumento significativo nos custos das importações. Antes da alteração, produtos com valor de até US$ 50 eram isentos de impostos, facilitando a compra de itens de plataformas internacionais populares como AliExpress e Shein. No entanto, a nova regra determina uma tributação de 20% para compras até esse valor, enquanto produtos que custam entre US$ 50,01 e US$ 3 […]
- [Impacto dos riscos geopolíticos e regulatórios no setor de importação: Como sua empresa pode se adaptar?](https://powertradeimport.com.br/impacto-dos-riscos-geopoliticos-e-regulatorios-no-setor-de-importacao-como-sua-empresa-pode-se-adaptar/): A dinâmica do comércio internacional está em constante mudança devido a uma série de fatores geopolíticos e regulatórios. Em 2024, os impactos das tensões comerciais, como as restrições impostas entre EUA e China, continuam a reconfigurar a estrutura das cadeias globais de suprimentos. Além disso, novos regulamentos de importação, como a obrigatoriedade de certificados específicos para produtos orgânicos e mudanças em tarifas, estão criando desafios significativos para empresas em todo o mundo. Por que sua empresa precisa prestar atenção? Os riscos geopolíticos não afetam apenas os custos e prazos de entrega, mas também podem comprometer a conformidade com regulamentações internacionais. A […]
- [Alterações nos atributos do novo processo de importação - Catálogo de Produtos](https://powertradeimport.com.br/catalogo-de-produtos/): Informamos que foram realizados ajustes nos atributos do Catálogo de Produtos e da Declaração Única de Importação (Duimp), com implementação efetiva no ambiente de produção do Portal Único Siscomex. Essas alterações fazem parte de um processo contínuo de revisão e harmonização das informações, visando atender às exigências dos órgãos anuentes e demais intervenientes no comércio exterior. É importante destacar que, em alguns casos, o catálogo de produtos registrado será desativado, sendo necessário gerar uma nova versão para a atualização das informações prestadas. Notícia Siscomex Importação n° 057/2024
- [Ajuste Sinief nº 13/2024 - nota fiscal de devolução simbólica](https://powertradeimport.com.br/ajuste-sinief/): O Ajuste Sinief nº 13/2024, em vigor desde 1 de setembro de 2024, trouxe novas diretrizes para a correção de erros nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), e incluiu especificações sobre a Nota Fiscal de Devolução Simbólica. Esta operação visa corrigir questões fiscais em situações onde a mercadoria, mesmo não sendo fisicamente devolvida, deve ser ajustada no sistema fiscal da empresa. Aqui estão os pontos essenciais sobre este processo: Destinatário Contribuinte do ICMS: -Quando a mercadoria foi enviada a uma empresa contribuinte de ICMS, essa empresa deve emitir uma Nota Fiscal de Devolução no prazo máximo de 168 horas (7 dias) após o recebimento. -A devolução é simbólica, […]
- [DUIMP: tudo o que você precisa saber sobre a nova Declaração Única de Importação](https://powertradeimport.com.br/duimp/): A DUIMP é uma iniciativa do Governo Federal para simplificar e acelerar os processos de importação. Ela substitui a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), centralizando as informações em um único documento eletrônico. Essa mudança faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior, que visa modernizar e facilitar as operações comerciais. Principais Mudanças e Benefícios da DUIMP A introdução da DUIMP traz diversas alterações aos processos aduaneiros: Centralização de Informações: Com a DUIMP, todas as informações necessárias para a importação são inseridas em um único documento eletrônico, eliminando a duplicidade de informações e simplificando a […]
- [O que é o Ex-tarifário e como pode beneficiar sua empresa nas operações de importação](https://powertradeimport.com.br/o-que-e-o-ex-tarifario-e-como-pode-beneficiar-sua-empresa-nas-operacoes-de-importacao/): O regime de Ex-tarifário é uma medida governamental do governo brasileiro que permite a redução temporária do Imposto de Importação. Essa redução é aplicada a bens de capital, informática e telecomunicações, desde que não haja produção nacional equivalente. O principal objetivo é incentivar a inovação tecnológica e aumentar a competitividade das empresas. Principais Benefícios do Ex-tarifário A redução do imposto de importação traz diversos benefícios para empresas que buscam modernização e expansão. Entre os principais, destacam-se: 1 – Redução de Custos Operacionais: Com a alíquota reduzida, o custo final dos equipamentos importados diminui significativamente. Esse recurso economizado pode ser reinvestido em […]
- [Transformação Digital no setor de importação: como a tecnologia está redefinindo a eficiência e a competitividade no comércio internacional](https://powertradeimport.com.br/transformacao-digital-no-setor-de-importacao-como-a-tecnologia-esta-redefinindo-a-eficiencia-e-a-competitividade-no-comercio-internacional/): No cenário dinâmico do comércio internacional, a transformação digital tem se mostrado uma alavanca crucial para otimizar a eficiência e a competitividade das empresas. No setor de importação, tecnologias avançadas como a automação de processos, integração de sistemas e monitoramento em tempo real estão revolucionando a maneira como as operações são conduzidas. A Power Trade Imports está na vanguarda desta revolução, implementando soluções digitais inovadoras que não só aumentam a eficiência operacional, mas também proporcionam uma experiência diferenciada aos seus clientes. 1. Integração de Sistemas para Otimização de Processos A Power Trade adota um sistema integrado de gestão de importação, onde […]
- [Agilidade e rapidez nos processos aduaneiros: Como a Power Trade acelera o desembaraço e a entrega de mercadorias](https://powertradeimport.com.br/agilidade-e-rapidez-nos-processos-aduaneiros-como-a-power-trade-acelera-o-desembaraco-e-a-entrega-de-mercadorias/): No comércio internacional, onde a eficiência e a rapidez são fundamentais, as empresas que operam no setor de importação enfrentam o desafio constante de garantir que suas mercadorias sejam desembaraçadas e entregues dentro do prazo. Uma solução eficiente para esse desafio é contar com uma empresa intermediária especializada, como a Power Trade, que oferece serviços de trading e desembaraço aduaneiro para otimizar o fluxo logístico, garantindo eficiência e competitividade em todas as etapas. O Desembaraço Aduaneiro e Suas Complexidades O processo de desembaraço aduaneiro envolve uma série de etapas burocráticas, que vão desde a conferência documental, acompanhamento da carga, registro da […]
- [O Futuro das Importações: O Que Vem por Aí com o Novo Catálogo de Produtos](https://powertradeimport.com.br/o-futuro-das-importacoes-o-que-vem-por-ai-com-o-novo-catalogo-de-produtos/): O Catálogo de Produtos é um módulo crucial no Portal Único de Comércio Exterior, projetado para padronizar e organizar as informações sobre mercadorias importadas. Ele permite que os importadores registrem e gerenciem as características dos produtos em uma base de dados centralizada, que pode ser utilizada em múltiplas operações de comércio exterior, especialmente no processo de Declaração Única de Importação (DUIMP). Estrutura e Funcionamento do Catálogo de Produtos: – Cadastro de Produtos: Cada produto importado deve ser registrado no sistema com base em atributos específicos. Esses atributos são definidos conforme o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o que permite uma classificação […]
- [Compliance e Conformidade Regulatória: A Importância para Operações Internacionais de Sucesso](https://powertradeimport.com.br/compliance-e-conformidade-regulatoria-a-importancia-para-operacoes-internacionais-de-sucesso/): No comércio internacional, garantir a conformidade com as regulamentações é essencial para a segurança e eficiência das operações. A compliance envolve a adesão a um conjunto de normas e leis que regulam desde a entrada de mercadorias até o pagamento de impostos e tarifas, com o objetivo de evitar sanções, como multas, atrasos e apreensões. Empresas que atuam na importação por conta e ordem e encomenda, como a nossa, têm o compromisso de seguir essas regulamentações rigorosamente. Isso é fundamental para evitar penalidades que possam impactar negativamente o fluxo de mercadorias e os resultados financeiros. A Importância do Compliance nas Operações […]
- [Supertufão Dolphin pode impactar embarques da Ásia nas próximas semanas](https://powertradeimport.com.br/supertufao-dolphin-pode-impactar-embarques-da-asia-nas-proximas-semanas/): Empresas que possuem cargas embarcando da Ásia devem redobrar a atenção. O Supertufão Dolphin, um dos ciclones mais intensos de 2026, avança em direção ao sul do Japão e pode gerar reflexos importantes nas operações portuárias e marítimas de diversos países da região, incluindo China, Taiwan, Japão e Coreia do Sul. Entre os principais impactos esperados estão o fechamento temporário de terminais, atrasos na atracação de navios, alterações de ETA e ETD, rolagens de carga (rollover), mudanças nas escalas dos armadores e congestionamento portuário após a normalização das operações. Mesmo após a passagem do fenômeno, os efeitos logísticos podem permanecer por […]
- [Planejamento de importação: como evitar prejuízos e aumentar a rentabilidade](https://powertradeimport.com.br/planejamento-de-importacao-como-evitar-prejuizos-e-aumentar-a-rentabilidade/): Descubra como fazer um planejamento de importação estratégico, evitar prejuízos e garantir mais controle, previsibilidade e rentabilidade nas suas operações. Existe uma diferença clara entre empresas que lucram com a importação e aquelas que vivem apagando incêndios. Essa diferença não está no fornecedor, no produto ou na cotação do câmbio. Ela começa muito antes, no planejamento. Importar sem planejamento é como fechar um negócio sem conhecer seu custo real. A operação pode parecer vantajosa no início, mas os custos ocultos aparecem ao longo do processo e comprometem a margem de lucro. Se o objetivo da sua empresa é transformar a importação […]
- [Clima na China afeta logística: Como evitar atrasos nas suas importações.](https://powertradeimport.com.br/clima-na-china-afeta-logistica-como-evitar-atrasos-nas-suas-importacoes/): O comércio exterior internacional voltou a enfrentar um período de atenção. Após uma sequência de eventos climáticos e operacionais registrados na China, importantes portos do país seguem operando sob pressão, aumentando o risco de atrasos nos embarques internacionais. O que está acontecendo? Nas últimas semanas, eventos climáticos severos impactaram a costa chinesa, incluindo a passagem de tufões que provocaram interrupções temporárias das operações portuárias e restrições à navegação. Embora as atividades já tenham sido retomadas, o mercado ainda enfrenta os reflexos desses acontecimentos. O grande volume de navios aguardando atracação, aliado à necessidade de reorganização das escalas pelos armadores, continua afetando […]
- [Supertufão Bavi coloca portos chineses em alerta](https://powertradeimport.com.br/supertufao-bavi-coloca-portos-chineses-em-alerta/): O cenário logístico internacional voltou a acender um importante sinal de atenção. Visto que, o Supertufão Bavi avança em direção à costa leste da China, podendo provocar impactos relevantes nas operações portuárias, especialmente em alguns dos principais hubs de exportação do mundo, como Xangai, Ningbo e regiões próximas. Consequentemente, autoridades chinesas já iniciaram medidas preventivas, enquanto armadores e terminais acompanham a evolução da tempestade e avaliam possíveis interrupções nas operações. (Reuters⁠) Embora a prioridade seja preservar vidas e reduzir danos à infraestrutura, eventos dessa magnitude costumam gerar reflexos imediatos na cadeia logística global. Quais impactos podem ocorrer nos embarques? Durante a […]
- [Logística internacional: como escolher entre aéreo, marítimo e rodoviário](https://powertradeimport.com.br/logistica-internacional-como-escolher-entre-aereo-maritimo-e-rodoviario/): Entenda as diferenças entre transporte aéreo, marítimo e rodoviário na logística internacional e saiba como escolher a melhor opção para sua importação. Logística internacional: qual transporte faz mais sentido para sua operação? Na importação, o transporte não é só uma etapa, ele é uma decisão estratégica que impacta diretamente custo, prazo e risco. Por isso, escolher errado aqui pode comprometer toda a operação. Em contrapartida, escolher a opção mais adequada pode aumentar sua margem e eficiência. Transporte aéreo: quando velocidade é prioridade O transporte aéreo é a escolha de quem precisa de agilidade. Dessa forma, é ideal para: – Produtos de […]
- [Queda no combustível de aviação: impactos para importadores](https://powertradeimport.com.br/queda-no-combustivel-de-aviacao-impactos-para-importadores/): A Petrobras anunciou, em 1º de julho, uma redução de 14,5% no preço do querosene de aviação (QAV), combustível utilizado por aeronaves comerciais e de carga. O reajuste representa uma diminuição de aproximadamente R$ 0,81 por litro, sendo o segundo recuo consecutivo nos preços praticados pela estatal.   A medida foi motivada pela redução das pressões sobre o mercado internacional de petróleo, após a estabilização das tensões geopolíticas no Oriente Médio. Mesmo assim, o preço do combustível permanece cerca de 40,5% acima do registrado no final de 2025.   O que isso representa para a logística internacional? O querosene de aviação […]
- [Transit Time Qingdao x Brasil: 41 a 50 dias já é o novo padrão para importadores](https://powertradeimport.com.br/transit-time-qingdao-x-brasil-novo-padrao-para-importadores/): O transit time entre Qingdao e Brasil passou por uma mudança importante nos últimos anos. Dessa forma, se antes muitos importadores trabalhavam com expectativas mais curtas, hoje a realidade da logística internacional exige um novo nível de planejamento. Atualmente, 41% de todos os embarques na rota Qingdao x Brasil estão concentrados na faixa de 41 a 50 dias de trânsito, consolidando esse intervalo como o novo padrão operacional para empresas que importam da China. Transit time entre Qingdao e Brasil: o que mudou? O cenário atual demonstra que a previsibilidade se tornou mais importante do que simplesmente buscar o menor prazo. […]
- [Aeroporto de Guarulhos Enfrenta Alta Ocupação no Terminal de Importação](https://powertradeimport.com.br/aeroporto-de-guarulhos-enfrente-alta-ocupacao-no-terminal-de-importacao/): O Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU), principal porta de entrada das cargas aéreas importadas no Brasil, está enfrentando um aumento significativo no volume de mercadorias armazenadas em seu Terminal de Cargas de Importação (TECA-GRU). Nesse contexto, têm-se gerado desafios operacionais relacionados à armazenagem, liberação aduaneira e retirada de cargas, exigindo constantes reorganizações logísticas para manter a eficiência das operações. Portanto, empresas importadoras, despachantes aduaneiros e operadores logísticos devem redobrar a atenção aos embarques com destino ao aeroporto. Aumento do Volume de Cargas no TECA-GRU O crescimento do estoque de cargas armazenadas no terminal de importação tem provocado maior tempo de permanência […]
- [Frete Marítimo Volta a Subir e Acende Alerta para Importadores Brasileiros](https://powertradeimport.com.br/frete-maritimo-sobe-e-alerta-importadores-brasileiros/): O mercado global de transporte marítimo voltou a registrar fortes elevações nas tarifas de frete nas últimas semanas. Esse cenário traz preocupação para importadores e exportadores que dependem da previsibilidade logística para manter sua competitividade. Após um período de relativa estabilidade no início de 2026, os custos voltaram a acelerar impulsionados por uma combinação de fatores geopolíticos, aumento da demanda antecipada e redução da capacidade efetiva dos navios. O que está provocando a alta dos fretes? Entre os principais fatores estão os conflitos no Oriente Médio, que continuam impactando importantes rotas marítimas internacionais. As incertezas envolvendo o Estreito de Ormuz e […]
- [Itajaí adota emissor nacional da NFS-e a partir de Julho de 2026](https://powertradeimport.com.br/itajai-adota-emissor-nacional-da-nfs-e/): A partir de 1º de julho de 2026, os contribuintes do ISS de Itajaí deverão utilizar obrigatoriamente o Emissor Nacional para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A mudança representa uma importante atualização nos processos fiscais do município e exige atenção por parte das empresas e prestadores de serviços. Para evitar problemas na emissão de notas fiscais e garantir conformidade com a nova regulamentação, é fundamental que os contribuintes realizem os ajustes necessários antes do prazo estabelecido. O que muda com a adoção do Emissor Nacional da NFS-e em Itajaí? Com a implantação do Emissor Nacional, todas as emissões […]
- [Câmbio sobe e mercado aguarda inflação nos EUA e no Brasil para definir próximos movimentos](https://powertradeimport.com.br/cambio-sobe-e-mercado-aguarda-inflacao-nos-eua-e-brasil/): O mercado financeiro iniciou esta terça-feira (09/06) em compasso de espera. Os investidores acompanham atentamente os próximos indicadores de inflação dos Estados Unidos e do Brasil. A expectativa em torno desses dados influencia o dólar, os juros e as commodities, o que impacta diretamente as empresas de comércio exterior. Dólar mantém trajetória de alta Nesse cenário, o dólar abriu o dia cotado a R$ 5,18, registrando a terceira alta consecutiva. Esse movimento reflete a cautela diante de incertezas econômicas globais e domésticas, especialmente em relação à trajetória dos juros e da inflação. Além disso, Gestores de grandes fundos também seguem reduzindo […]
- [Acordo Mercosul–UE já está em vigor: O que muda para o Brasil em 2026](https://powertradeimport.com.br/acordo-mercosul-uniao-europeia/): Após mais de duas décadas de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio de 2026. Na prática, a medida representa um dos maiores avanços da política comercial brasileira dos últimos anos, ampliando a integração econômica entre os dois blocos. Dessa forma, com a implementação do tratado, empresas brasileiras passam a contar com melhores condições para comercializar produtos e serviços no mercado europeu. Ao mesmo tempo, o acordo facilita o acesso a bens, tecnologias, equipamentos e insumos importados. Isso cria novas oportunidades para a modernização da economia nacional. O que […]
- [Crise de Espaço e Equipamentos Pressiona Transporte Marítimo em Junho](https://powertradeimport.com.br/crise-de-espaco-e-equipamentos-pressiona-transporte-maritimo/): O transporte marítimo internacional enfrenta um cenário de forte restrição operacional em junho. Em razão disso, os principais armadores reportam navios lotados, aumento expressivo das rolagens, escassez de equipamentos e limitações na aceitação de novas reservas. Embora algumas oportunidades pontuais de embarque ainda existam, a combinação entre falta de espaço e indisponibilidade de contêineres continua gerando atrasos significativos nas cadeias logísticas globais. Desse modo, a situação afeta diversos mercados e exige planejamento antecipado por parte de embarcadores, importadores, exportadores e agentes de carga. Espaço Limitado se Torna Desafio Generalizado Neste contexto, praticamente todos os armadores operam com capacidade comprometida durante junho. […]
- [Câmbio em Foco: O que o mercado sinaliza para importadores em junho de 2026?](https://powertradeimport.com.br/cambio-em-foco-mercado-em-junho-para-importadores/): O início de junho trouxe uma combinação de fatores internacionais e domésticos que merecem atenção das empresas que atuam no comércio exterior. O dólar iniciou o dia próximo de R$ 5,01, enquanto o petróleo Brent voltou a subir com a intensificação das tensões entre Estados Unidos e Irã. Ao mesmo tempo, o mercado acompanha uma agenda econômica carregada, com divulgação de indicadores relevantes nos Estados Unidos e no Brasil. Neste cenário, compreender os movimentos cambiais torna-se fundamental para a tomada de decisões estratégicas relacionadas a importações, exportações e gestão financeira. Cenário atual do dólar O dólar comercial iniciou o dia em […]
- [Impactos da reforma tributária na importação: o que muda na prática?](https://powertradeimport.com.br/impactos-da-reforma-tributaria-na-importacao/): A reforma tributária não é apenas uma mudança na forma de cobrar impostos; ela muda a lógica do jogo. Para quem trabalha com importação, isso significa uma coisa: o que funcionava antes pode não funcionar mais. E quem não se adapta, perde competitividade. O que está mudando com a reforma tributária? O Brasil está migrando para um modelo mais simplificado, substituindo diversos tributos por novos sistemas, como o IVA dual brasileiro. Na prática, isso impacta diretamente as operações de importação, principalmente em: – Forma de cobrança de impostos – Aproveitamento de créditos tributários – Estrutura de custos – Competitividade entre empresas […]
- [Acordo Mercosul-União Europeia entra em vigor Provisoriamente no Brasil](https://powertradeimport.com.br/acordo-mercosul-uniao-europeia-entra-em-vigor-no-brasil/): A publicação do Decreto nº 12.953/2026 pelo Governo Federal oficializou a incorporação do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, e marca um novo capítulo nas relações comerciais entre os dois blocos. Após cerca de 25 anos de negociações, o acordo começará a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio de 2026. Na prática, isso significa que diversos benefícios comerciais previstos no tratado, especialmente as reduções tarifárias, poderão ser utilizados antes da conclusão do […]
- [Câmbio hoje: dólar reage a tensões entre EUA e Irã](https://powertradeimport.com.br/cambio-hoje-dolar-reage-a-tensoes-entre-eua-e-ira/): O mercado de câmbio inicia esta sexta-feira em compasso de espera, refletindo as expectativas dos investidores diante de um possível novo encontro entre Estados Unidos e Irã. Com agenda econômica esvaziada, o foco se volta quase exclusivamente para fatores geopolíticos e política monetária. A cotação do dólar frente ao real (USDBRL) recua para cerca de R$ 4,96 (-0,55%), enquanto o Dollar Index (DXY) permanece estável em torno de 98,1 pontos. Esse cenário mostra um mercado cauteloso, aguardando sinais mais claros antes de tomar posições mais firmes. Expectativa por encontro entre EUA e Irã Os investidores seguem atentos às negociações diplomáticas previstas […]
- [Como Funciona o Processo de Importação no Brasil: Guia Completo para Empresas](https://powertradeimport.com.br/como-funciona-o-processo-de-importacao-no-brasil-guia-completo-para-empresas/): Introdução Desafios no processo de importação podem comprometer resultados e gerar custos inesperados. Diante desse cenário, dominar o processo de importação no Brasil se torna estratégico para evitar riscos e ampliar a competitividade. Neste guia completo, Power Trade Imports apresenta soluções seguras, eficientes e embasadas em multidisciplinaridade para conduzir cada etapa com assertividade e resultados validados. Importação: Entenda os fundamentos essenciais A Power Trade Imports entrega soluções seguras e eficientes para empresas que buscam expandir seus negócios por meio do comércio internacional. O domínio do Processo de Importação começa com planejamento estratégico e análise de viabilidade, pontos em que a empresa […]
- [Governo eleva imposto de importação para mais de 1.200 itens](https://powertradeimport.com.br/governo-eleva-imposto-de-importacao-para-mais-de-1-200-itens/): O governo federal oficializou, por meio da Resolução Gecex nº 852/2026, o aumento do Imposto de Importação para mais de 1.200 produtos, com vigência entre fevereiro e março de 2026. A medida atinge principalmente máquinas, equipamentos industriais e itens de tecnologia, incluindo componentes eletrônicos, servidores, roteadores e bens de capital. Objetivo da medida Segundo o governo, a decisão tem três pilares principais: – Proteção da indústria nacional, diante do aumento expressivo das importações – Reequilíbrio da competitividade, favorecendo produtos fabricados no Brasil – Arrecadação adicional estimada em até R$ 14 bilhões Dados oficiais indicam que apenas em 2025 o Brasil importou […]
- [Impactos do Decreto 1.427/2026 no TTD 410](https://powertradeimport.com.br/impactos-do-decreto-1-427-2026-no-ttd-410/): O Decreto nº 1.427/2026 trouxe mudanças relevantes para empresas que operam com importação, especialmente no contexto dos benefícios fiscais em Santa Catarina. A norma incluiu novos produtos na lista de mercadorias não alcançadas por incentivos, afetando diretamente regimes como o TTD 410. Além disso, o Decreto nº 1.453/2026 ajustou essa regra, criando uma limitação importante quanto à finalidade de uso dos produtos. Neste artigo, você entenderá o que mudou e quais são os impactos práticos para o seu negócio. O que mudou com o Decreto nº 1.427/2026 O Decreto nº 1.427/2026 incluiu os itens 62 a 76 no Anexo Único do […]
- [Alerta Logístico no Brasil: Possível Paralisação em 19/03](https://powertradeimport.com.br/alerta-logistico-no-brasil-possivel-paralisacao-em-19-03/): A logística no Brasil entra em estado de atenção com a possibilidade de uma paralisação de caminhoneiros prevista para 19 de março. O cenário já mobiliza empresas, operadores logísticos e profissionais de supply chain diante dos riscos iminentes. Nos últimos dias, o aumento expressivo no preço do diesel e a insatisfação da categoria intensificaram as articulações nacionais. Ainda que não haja confirmação oficial unificada, os sinais indicam um movimento com potencial impacto sistêmico. Contexto da possível paralisação de caminhoneiros A possível paralisação tem como principal motivação a elevação acelerada do preço do diesel, que compromete diretamente a rentabilidade do transporte rodoviário. […]
- [DUIMP “sobre águas”: Receita libera canal antecipado para não OEA](https://powertradeimport.com.br/duimp-sobre-aguas-receita-libera-canal-antecipado-para-nao-oea/): A Receita Federal anunciou uma importante atualização no Novo Processo de Importação, que impacta diretamente o registro antecipado da DUIMP no modal marítimo. Conforme comunicado oficial publicado no Portal Siscomex, a partir de 16 de março de 2026 o canal de conferência da DUIMP registrada “sobre águas” poderá ser revelado antes da presença de carga, após a análise de risco realizada pela Receita Federal — inclusive para importadores que não possuem certificação OEA (Operador Econômico Autorizado). Essa mudança aumenta a previsibilidade das operações e representa mais um avanço na modernização do comércio exterior brasileiro. O que é a DUIMP registrada “sobre […]
- [Impactos das tensões no Oriente Médio na logística global](https://powertradeimport.com.br/impactos-das-tensoes-no-oriente-medio-na-logistica-global/): Tensões no Oriente Médio e os Impactos na Logística Internacional O cenário da logística internacional segue sob atenção constante devido à continuidade das tensões geopolíticas no Oriente Médio. Esses conflitos têm provocado reflexos diretos nas cadeias globais de transporte, especialmente nos modais marítimo e aéreo. Como resultado, operadores logísticos, empresas de comércio exterior e embarcadores monitoram diariamente a situação para antecipar possíveis impactos em prazos, custos e disponibilidade de transporte internacional. Embora o Brasil ainda não enfrente interrupções diretas nas rotas comerciais, a volatilidade logística global pode afetar operações nas próximas semanas. Restrição no Estreito de Ormuz afeta o transporte marítimo […]
- [Principais erros na importação e como evitá-los no seu negócio](https://powertradeimport.com.br/principais-erros-na-importacao-e-como-evita-los-no-seu-negocio/): Introdução Erros frequentes na importação impactam diretamente a lucratividade e a segurança das operações empresariais. Nesse contexto, compreender os principais erros na importação torna-se fundamental para manter a competitividade. Descubra, a seguir, como evitar prejuízos com soluções validadas e estratégicas. Principais Erros na Importação que Comprometem a Lucratividade Ignorar validação de processos é um dos principais erros na importação. Empresas que não contam com uma consultoria aduaneira abrangente frequentemente enfrentam custos ocultos, atrasos logísticos e multas inesperadas. Falta de planejamento estratégico compromete negociações com fornecedores, reduzindo margens e gerando desperdícios. Outro ponto crítico: subestimar a importância da otimização tributária. Sem conhecimento […]
- [Vantagens de trabalhar com uma Trading Company na redução de custos de importação](https://powertradeimport.com.br/vantagens-de-trabalhar-com-uma-trading-company-na-reducao-de-custos-de-importacao/): Introdução Reduzir custos de importação é um desafio enfrentado por empresas de todos os portes. Diante desse cenário, contar com uma trading company torna-se fundamental para otimizar processos, mitigar riscos e aproveitar oportunidades fiscais. Descubra como soluções estratégicas e multidisciplinares podem transformar a eficiência do seu negócio. Vantagens de usar uma trading company confiável Escolher uma trading company confiável é o que separa operações seguras de riscos desnecessários. Empresas que contam com expertise multidisciplinar e processos validados garantem não só eficiência, mas também total aderência às normas internacionais. Com uma abordagem estratégica, entregam soluções em planejamento, logística eficiente e otimização tributária […]
- [Como Funciona o Desembaraço Aduaneiro: Prazos, Custos e Documentos](https://powertradeimport.com.br/como-funciona-o-desembaraco-aduaneiro-prazos-custos-e-documentos/): Introdução Empresas enfrentam desafios consideráveis ao lidar com o desembaraço aduaneiro, pois prazos apertados e custos ocultos podem impactar diretamente a competitividade no comércio exterior. Dominar os documentos exigidos e otimizar cada etapa é crucial. Descubra como a Power Trade Imports transforma obstáculos em oportunidades com soluções seguras e estratégias personalizadas. Entendendo o processo de desembaraço aduaneiro O desembaraço aduaneiro é um dos pontos mais críticos para garantir que mercadorias entrem no país de forma segura e eficiente. A Power Trade Imports atua com expertise multidisciplinar para assegurar que toda documentação, análise tributária e cumprimento de normas sejam executados com precisão. […]
- [Santa Catarina mantém benefício fiscal e evita perda de competitividade na importação de aço](https://powertradeimport.com.br/santa-catarina-mantem-beneficio-fiscal-e-evita-perda-de-competitividade-na-importacao-de-aco/): Análise técnica aponta que a eventual restrição não impediria importações e apenas reduziria participação do Estado no mercado O Governo de Santa Catarina revogou a inclusão de seis tipos de aço na lista de mercadorias em que não se aplicam o benefício fiscal da importação. Esses produtos constam no Decreto 2.128/2009, com efeitos a partir de janeiro de 2026, quando seria impedida a aplicação de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) na entrada do material. Com a revogação, a importação do aço por Santa Catarina vai continuar amparada por incentivo fiscal. A medida favorece um mercado que gera mais de 13 mil empregos […]
- [Planejamento tributário em importações: estratégias para reduzir custos e evitar penalidades](https://powertradeimport.com.br/planejamento-tributario-em-importacoes-estrategias-para-reduzir-custos-e-evitar-penalidades/): Introdução Ignorar as nuances do planejamento tributário pode resultar em custos excessivos e penalidades severas. O domínio das estratégias certas é fundamental para garantir eficiência, conformidade e economia. Descubra neste artigo como uma abordagem especializada em planejamento tributário nas importações protege o negócio e potencializa resultados. Planejamento tributário: fundamentos para importações eficientes Estratégias sólidas de planejamento tributário são essenciais para garantir operações de importação seguras e financeiramente vantajosas. Empresas que buscam resultados extraordinários precisam contar com uma abordagem especializada, aliando multidisciplinaridade e processos validados. Isso significa avaliar detalhadamente cada etapa do processo, identificar oportunidades de incentivos fiscais e garantir total adesão […]
- [Fiscalização do piso mínimo de frete dispara em 2025](https://powertradeimport.com.br/fiscalizacao-do-piso-minimo-de-frete-dispara-em-2025/): Cenário Atual – Em 2025, o setor rodoviário de cargas já acumula mais de 37 mil autuações por descumprimento do piso mínimo de frete. – Para efeito de comparação: em 2024, foram registradas cerca de apenas 4 mil infrações. – Esse salto expressivo está diretamente ligado ao aperfeiçoamento da fiscalização da ANTT, que passou a usar cruzamentos eletrônicos entre sistemas como MDF-e, CIOT, RNTRC e bases internas, reduzindo a necessidade de abordagem física. O que está em jogo – A contratação de fretes com valor inferior ao piso mínimo configura infração, e não apenas para quem realiza o transporte — embarcadores […]
- [ICMS e TTDs: entenda a redução dos incentivos fiscais](https://powertradeimport.com.br/icms-e-ttds-entenda-a-reducao-dos-incentivos-fiscais/): Reforma Tributária e importação: entenda os impactos nos contratos e incentivos fiscais A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Além da promessa de simplificar e unificar tributos, os efeitos da reforma se estendem diretamente às operações de comércio exterior, em especial aos contratos de importação. Neste artigo, explicamos como a Reforma Tributária impacta os benefícios fiscais do ICMS, os contratos por conta e ordem de terceiros e os regimes aduaneiros especiais. Prepare sua empresa para as mudanças. O fim dos benefícios fiscais de ICMS na importação Atualmente, diversos Estados — como Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito […]
- [Cobrança abusiva em portos: decisões do TJSP](https://powertradeimport.com.br/cobranca-abusiva-em-portos-decisoes-do-tjsp/): Introdução Importadores brasileiros enfrentam cobranças excessivas de armazenagem portuária, muitas vezes maiores que o valor da carga. Embora os terminais aleguem direito de retenção, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tem reconhecido a abusividade dessas tarifas, baseando-se em princípios como boa-fé e modicidade. Direito de retenção tem limites O Código Civil (Art. 644) permite a retenção da carga pelo terminal, mas exige proporcionalidade e comprovação dos valores. Já a Lei dos Portos (Lei 12.815/2013) garante a modicidade tarifária, impedindo abusos que prejudiquem a atividade comercial. Jurisprudência do TJSP: dois casos marcantes Caso 1: tarifa 1.400% acima do usual – […]
- [Dólar fecha em queda com dados fracos nos EUA e beneficia real](https://powertradeimport.com.br/dolar-fecha-em-queda-com-dados-fracos-nos-eua-e-beneficia-real/):   O que causou a desvalorização do dólar nesta terça-feira? O dólar comercial encerrou esta terça-feira com queda de 0,3%, cotado a R$ 5,3763, refletindo o enfraquecimento da moeda americana no cenário global. O movimento está diretamente ligado à divulgação de indicadores econômicos mais fracos nos Estados Unidos e à redução da percepção de risco entre investidores internacionais. A desvalorização do Dollar Index (DXY), que caiu 0,5% e fechou próximo a 99,7 pontos, também sinaliza uma tendência de enfraquecimento da moeda americana frente a outras divisas globais, favorecendo moedas de países emergentes como o real. Principais fatores da queda do dólar […]
- [Falta de Transparência nas Cotas de Importação](https://powertradeimport.com.br/falta-de-transparencia-nas-cotas-de-importacao/): Introdução As cotas tarifárias de importação são instrumentos usados para equilibrar a política comercial do Brasil, permitindo a entrada de produtos com alíquota reduzida quando a produção nacional é insuficiente. No entanto, a atual gestão desse regime, especialmente sob a Portaria SECEX nº 405/2025, carece de transparência, criando insegurança jurídica e desigualdade entre os operadores de comércio exterior. A ausência de atualização em tempo real das cotas disponíveis e a opacidade nos critérios de distribuição geram perdas financeiras, riscos logísticos e favorecem grandes empresas com infraestrutura tecnológica mais robusta. Como funciona o regime de cotas tarifárias As cotas tarifárias permitem a […]
- [Oportunidades no Comércio Exterior em 2025](https://powertradeimport.com.br/oportunidades-de-importacao-e-exportacao-em-2025-maquinas-agronegocio-e-insumos-essenciais/): O ano de 2025 vem consolidando um cenário extremamente favorável para empresas que atuam com comércio exterior. A combinação de demanda global aquecida, industrialização acelerada e abertura de novos mercados faz com que o Brasil se destaque tanto na importação quanto na exportação de produtos essenciais para a economia. Um dos pilares desse crescimento é a importação de Máquinas, Equipamentos e Tecnologia Industrial. Com a busca constante por modernização, automação de processos e aumento de produtividade, as empresas brasileiras têm investido fortemente em tecnologia internacional. Máquinas CNC, componentes eletrônicos, robôs industriais e sistemas avançados de energia têm sido alguns dos itens […]
- [EUA Eliminam Tarifa Extra e Favorecem o Comércio Brasileiro](https://powertradeimport.com.br/eua-eliminam-tarifa-extra-e-impulsionam-importacoes-e-exportacoes-brasileiras/): EUA suspendem tarifa adicional de 40% aplicada sobre diversos produtos brasileiros desde o início do ano, marcando um avanço significativo no comércio exterior entre os dois países. A suspensão reduz custos, melhora a competitividade das exportações brasileiras e normaliza o fluxo de produtos para o mercado americano. A medida também deve estimular novos contratos, fortalecer cadeias logísticas e abrir espaço para futuras negociações comerciais bilaterais. Do lado brasileiro, o governo liberou R$ 30 bilhões em crédito para apoiar exportadores afetados, reforçando a proteção aos setores mais prejudicados durante o período tarifário. A combinação entre redução de barreiras externas e incentivos internos […]
- [Brasil registra recorde em Exportações e Importações em 2025](https://powertradeimport.com.br/brasil-registra-recorde-em-exportacoes-e-importacoes-em-2025/): O comércio exterior brasileiro alcançou resultados históricos em 2025. O país registrou fortes altas nas exportações e nas importações, consolidando sua posição no mercado internacional. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), a corrente de comércio atingiu um dos maiores valores já registrados. Até outubro, as exportações somaram US$ 289,7 bilhões. Já as importações chegaram a US$ 237,3 bilhões, elevando o total movimentado para US$ 527 bilhões. Esses números mostram o avanço da economia brasileira e o aumento da participação do país nas cadeias globais. Além disso, o saldo comercial de outubro foi positivo em US$ 6,96 bilhões. Esse resultado […]
- [Reforma Tributária: o que muda para as operações de importação. ](https://powertradeimport.com.br/reforma-tributaria-o-que-muda-para-as-operacoes-de-importacao/): A reforma tributária avança no país e inaugura um dos maiores rearranjos fiscais das últimas décadas. Para empresas que atuam com importação, especialmente em regimes “por conta e ordem” e “por encomenda”, entender essas mudanças não é apenas uma necessidade de compliance — é uma estratégia de competitividade.  A seguir, apresentamos uma análise técnica, objetiva e orientada à gestão empresarial, destacando pontos críticos, riscos e oportunidades.  1. Nova tributação sobre consumo: IBS e CBS  O atual conjunto de tributos — ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI — será gradualmente substituído por dois novos impostos:  – IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – competência estadual  – CBS (Contribuição sobre […]
- [Cronograma de desligamento da Declaração de Importação (DI)  ](https://powertradeimport.com.br/cronograma-de-desligamento-da-declaracao-de-importacao-di/):  A Receita Federal do Brasil (RFB) atualizou, em 14.11.2025, o cronograma de desligamento da Declaração de Importação (DI). O plano estabelece uma transição gradual e obrigatória das operações de importação para o novo modelo, baseado na Declaração Única de Importação (DUIMP), integrada ao Portal Único Siscomex.  Atualmente as empresas dos regimes Repetro, Recof e Admissão Temporária, no modal marítimo, já devem obrigatoriamente processar algumas funcionalidades por meio da DUIMP. A partir de 17.11.2025, a obrigatoriedade será ampliada para os demais modais e regimes. A previsão é que a transição termine em 01.12.2026, quando o sistema atual será desligado e o uso da DUIMP se […]
- [Dólar sobe após EUA excluírem Brasil de isenções](https://powertradeimport.com.br/dolar-sobe-apos-eua-excluirem-brasil-de-isencoes/): Introdução: O dólar abriu em alta nesta sexta-feira (14), cotado a R$ 5,3070 às 09h35, com variação de +0,12%. A valorização reflete o anúncio dos EUA de isenção tarifária para produtos agrícolas de países da América Latina, sem incluir o Brasil. Principais fatores que influenciam o câmbio hoje – Decisão dos EUA:O presidente Donald Trump anunciou redução de tarifas, mas o Brasil ficou de fora, o que impacta negativamente a percepção de risco do país. – Discurso de dirigentes do Fed:Falas de representantes do Federal Reserve ao longo do dia podem sinalizar mudanças nos juros americanos. – Indicadores da China:Dados econômicos […]
- [Câmbio encerra quarta em alta, com realização de lucros  ](https://powertradeimport.com.br/cambio-encerra-quarta-em-alta-com-realizacao-de-lucros/): Cenário atual: dólar fecha em R$ 5,29 com alta de 0,4%  Nesta quarta-feira, o dólar encerrou o dia com valorização de 0,4%, cotado a R$ 5,293, enquanto o Dollar Index (DXY) teve leve avanço de 0,1%, atingindo 99,5 pontos. A alta da moeda norte-americana ocorreu após uma sequência de quedas recentes, impulsionada pela realização de lucros e fatores externos como:  – Expectativa pela reabertura do governo dos EUA  – Discussões sobre isenções tarifárias em produtos agrícolas  – Declarações do diretor do Banco Central, Gabriel Galípolo, reforçando prudência na condução da política monetária  Conclusão: cautela e estratégia são essenciais em um cenário volátil  A valorização do dólar reforça a necessidade de uma gestão cambial proativa e […]
- [Índia deve bater recorde de importação de algodão em 2025/26: impactos para o Brasil ](https://powertradeimport.com.br/india-deve-bater-recorde-de-importacao-de-algodao-em-2025-26-impactos-para-o-brasil/): A Índia, um dos maiores produtores e consumidores mundiais de algodão, deve atingir um volume recorde de 4,5 milhões de fardos importados na safra 2025/26, segundo estimativa da Reuters. Essa projeção reflete uma combinação de fatores como a queda na produção doméstica devido ao clima adverso e à redução da produtividade agrícola, além da isenção temporária de tarifas de importação — medida implementada para conter a alta dos preços internos e garantir o abastecimento da indústria têxtil.  Esse movimento amplia a demanda por fornecedores internacionais, favorecendo países como Brasil, Estados Unidos e nações da África Ocidental. A reconfiguração do fluxo de […]
- [Nova Isenção do IR e Tributação de Altas Rendas](https://powertradeimport.com.br/nova-isencao-do-ir-e-tributacao-de-altas-rendas-veja-o-que-muda-com-o-pl-1-087-2025/): Governo amplia isenção do IR e aumenta alíquotas para rendas altas e dividendos  O Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado pela Câmara, isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil a partir de 2026. A faixa de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 terá redução parcial. Hoje, a isenção vale apenas até R$ 3.076.  Em 2027, a isenção anual será aplicada a quem ganha até R$ 60 mil/ano. Entre R$ 60 mil e R$ 88.200, haverá abatimento parcial.  Novas alíquotas para rendas altas  – Contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil terão alíquota mínima progressiva de IR:  – Até R$ 1,2 milhão/ano: alíquotas crescentes de até 10%  – […]
- [Benefício Fiscal do ICMS em SC: Economia na Importação ](https://powertradeimport.com.br/beneficio-fiscal-do-icms-em-sc-economia-na-importacao/): Introdução:  Santa Catarina se destaca como um dos principais estados brasileiros quando o assunto é incentivo fiscal para importadores. Por meio dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTDs), empresas estabelecidas em SC conseguem reduzir significativamente a carga tributária sobre operações de importação.  Entender como funcionam os benefícios fiscais, como o TTD 409 e 410, é essencial para empresas que desejam maximizar sua competitividade no mercado internacional e melhorar seu fluxo de caixa.  Principais Benefícios Fiscais para Importação em SC  Redução significativa do ICMS  Os TTDs oferecem uma redução expressiva da alíquota do ICMS, que normalmente é de até 17%, para índices que variam entre 2,6% e […]
- [Embarques LCL: regras da Receita Federal que você precisa seguir ](https://powertradeimport.com.br/embarques-lcl-regras-da-receita-federal-que-voce-precisa-seguir/): Introdução Para evitar atrasos e custos extras nos embarques LCL, é fundamental seguir corretamente as normas da Receita Federal. O descumprimento pode impedir a liberação da carga e gerar prejuízos operacionais.  1 – Registro da DI: só após a chegada da carga  Segundo a Instrução Normativa RFB nº 800/2007, a Declaração de Importação (DI) deve ser registrada somente após a carga estar no recinto alfandegado de desova.  Evite registrar antecipadamente, mesmo que a carga esteja em trânsito ou em outro terminal.  2 – Consequências do registro incorreto  Caso a DI seja registrada antes da chegada da carga:  3 – DUIMP não se aplica a LCL  […]
- [Responsabilidade do Armador e Escolha do Depot: Novo Entendimento sobre a Cobrança de Demurrage ](https://powertradeimport.com.br/responsabilidade-do-armador-e-escolha-do-depot-novo-entendimento-sobre-a-cobranca-de-demurrage/): Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) trouxe importante precedente ao reconhecer que a escolha inadequada do Depot pelo armador pode afastar a cobrança de demurrage.  No caso julgado (Processo nº 1000347-21.2024.8.26.0375), o importador foi acusado de devolver contêineres fora do prazo. Contudo, ficou comprovado que os Depots indicados pelo próprio armador estavam sem capacidade para recebê-los, impossibilitando a devolução dentro do free time.  O juízo da Vara de Direito Marítimo de Santos entendeu que a responsabilidade pela escolha do Depot é exclusiva do armador, conforme o artigo 927 do Código Civil, que impõe responsabilidade a quem exerce atividade potencialmente danosa. Assim, o […]
- [Follow-up em importações: por que acompanhar cada etapa faz diferença nos resultados](https://powertradeimport.com.br/follow-up-em-importacoes-por-que-acompanhar-cada-etapa-faz-diferenca-nos-resultados/): Introdução O acompanhamento rigoroso em processos de importação pode ser o divisor de águas entre resultados previsíveis e operações marcadas por falhas inesperadas. Em um cenário onde cada etapa pode impactar custos e prazos, monitorar cada fase é essencial para garantir eficiência e segurança. Descubra como uma abordagem estratégica e validada transforma desafios em oportunidades e assegura diferenciais competitivos no comércio exterior. Importância do follow-up em importações O acompanhamento constante garante que cada etapa do processo internacional siga conforme o planejado. Isso reduz riscos de atrasos, elimina falhas de comunicação e antecipa possíveis problemas. Empresas que adotam essa prática contam com […]
- [Responsabilidade do Importador por Danos em Contêineres ](https://powertradeimport.com.br/responsabilidade-do-importador-por-danos-em-conteineres/): A devolução do contêiner em boas condições é uma obrigação do importador, conforme prevê a Resolução ANTAQ nº 62/2021, que determina a entrega do equipamento “no estado em que o recebeu, salvo deteriorações naturais pelo uso regular”.  O contêiner pertence ao armador e é apenas cedido ao consignatário para transporte e armazenagem. Assim, danos, contaminações e resíduos identificados após o uso geram responsabilidade objetiva do importador, que responde pelos custos de lavagem química, descontaminação ou reparos estruturais.  As cláusulas do Bill of Lading (BL) reforçam essa obrigação, prevendo que o “Merchant” — termo que inclui o importador — deve indenizar o transportador por qualquer custo decorrente do mau uso do contêiner.  […]
- [Acordo entre Trump e Xi Jinping reduz tarifas ](https://powertradeimport.com.br/acordo-entre-trump-e-xi-jinping-reduz-tarifas/): O que muda nas relações comerciais entre EUA e China?  Um novo acordo entre Estados Unidos e China, anunciado durante um encontro em Busan, Coreia do Sul, promete reformular parte das políticas de importação e exportação entre as duas maiores potências econômicas do mundo. Com destaque para a redução de tarifas e a suspensão de medidas restritivas, o pacto traz implicações diretas para setores como tecnologia, agricultura e indústria química.  Redução das tarifas: foco nos produtos relacionados ao fentanil  Os Estados Unidos reduziram de 20% para 10% as tarifas sobre produtos chineses usados como precursores do fentanil — substância envolvida na crise de opioides nos EUA. Essa […]
- [Ptax e Dados de Emprego Movimentam o Dólar no Fim de Outubro ](https://powertradeimport.com.br/ptax-e-dados-de-emprego-movimentam-o-dolar-no-fim-de-outubro/): No último pregão de outubro, o mercado cambial opera com forte influência da formação da Ptax e da divulgação de indicadores de emprego no Brasil. Esses dois fatores aumentam a volatilidade e moldam as expectativas quanto aos próximos passos da política monetária nacional.  Entre 10h e 13h10, o Banco Central realiza as coletas que definem a Ptax — taxa média usada como referência oficial no câmbio. Por isso, o período tende a registrar oscilações mais intensas no dólar.  Além disso, os investidores acompanham com atenção os dados de emprego, que podem impactar diretamente as projeções para a taxa Selic. O relatório do Caged, acima do esperado, […]
- [Tendência de Alta nas Tarifas Marítimas no Início de Novembro ](https://powertradeimport.com.br/tendencia-de-alta-nas-tarifas-maritimas-no-inicio-de-novembro/): Espaço comprometido e GRI mantido impulsionam o frete no início do mês  O final de outubro foi marcado por uma forte movimentação nos embarques marítimos. A maioria dos armadores registrou altos níveis de carregamento, resultando em um volume expressivo de cargas remanescentes, também conhecidas como rolagens. Como consequência, o mercado de frete marítimo inicia novembro com uma tendência clara de alta nas tarifas.  Armadores mantêm GRI e pressionam o mercado  Entre os dias 1º e 7 de novembro, armadores como MSC, COSCO, ONE, EVERGREEN, YANG MING, PIL, OOCL e CMA continuam com a aplicação do GRI. Isso contribui para a manutenção de preços elevados no início do mês.  […]
- [Fiscalização eletrônica da ANTT garante cumprimento do piso mínimo de frete ](https://powertradeimport.com.br/fiscalizacao-eletronica-da-antt-garante-cumprimento-do-piso-minimo-de-frete/): A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete, trazendo mudanças importantes para o setor de transporte rodoviário de cargas. A medida será feita por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com o objetivo de garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 13.703/2018.  Com essa automatização, transportadoras e embarcadores devem redobrar a atenção aos dados informados nos documentos eletrônicos para evitar penalizações.  Como funciona a fiscalização eletrônica da ANTT  A nova fiscalização será feita com base em cruzamentos automáticos entre as informações do MDF-e e a tabela oficial de frete mínimo […]
- [Transferência de ICMS entre filiais: novas regras em SC](https://powertradeimport.com.br/transferencia-de-icms-entre-filiais-novas-regras-em-sc/): A COPAT/SEF-SC publicou a Consulta nº 088/2025, esclarecendo como deve ser o aproveitamento de créditos de ICMS nas transferências interestaduais entre filiais de uma mesma empresa. A medida segue o Convênio ICMS nº 178/2023 e traz mais segurança jurídica para contribuintes catarinenses.  Com a atualização, empresas com filiais em diferentes estados poderão planejar melhor seus créditos de ICMS e adotar estratégias mais eficientes no âmbito tributário.  O que muda na transferência de ICMS entre estados  A nova orientação da COPAT traz definições importantes para as empresas que realizam movimentações interestaduais. Entre os principais pontos, destacam-se:  1. Transferência de créditos limitada à […]
- [RFB endurece fiscalização de importações em 2025](https://powertradeimport.com.br/rfb-endurece-fiscalizacao-de-importacoes-em-2025/): Nova portaria impõe restrições e gera insegurança jurídica A Portaria RFB nº 583/2025, publicada em 24 de setembro, impõe novas regras para coibir fraudes nas importações, com foco em interposição fraudulenta e empresas de fachada, especialmente no setor de combustíveis. A norma amplia o poder da Receita Federal e da Coana, mas também levanta preocupações jurídicas e concorrenciais. Principais mudanças da Portaria 583/2025 Detecção prioritária de ilícitos A RFB deve priorizar investigações em setores de risco e integrar ações com órgãos de persecução penal. Ações ostensivas e coleta de provas A Corep poderá realizar operações com apoio policial, o que gera […]
- [Imposto de 10% sobre dividendos pode valer em 2026](https://powertradeimport.com.br/imposto-de-10-sobre-dividendos-pode-valer-em-2026/): A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que cria novas regras de tributação para dividendos pagos a pessoas físicas. A proposta segue agora para análise do Senado Federal e, se for mantida como está, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O principal ponto do texto é a tributação de 10% sobre os dividendos mensais que excederem R$ 50 mil, ou seja, R$ 600 mil por ano. Essa medida visa aumentar a arrecadação sobre rendimentos considerados elevados, impactando principalmente empresários e investidores que utilizam a distribuição de lucros como forma de remuneração. Como […]
- [São Paulo retira 130 produtos do ICMS-ST](https://powertradeimport.com.br/sao-paulo-retira-130-produtos-do-icms-st/): A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em 2 de outubro de 2025, a Portaria SRE nº 64/2025, que retira mais de 130 produtos do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e impacta diretamente 12 setores econômicos. Quais produtos saem da Substituição Tributária? Com foco na modernização tributária, a mudança afeta segmentos estratégicos da economia, como: – Lâmpadas e luminárias – Utensílios domésticos – Medicamentos – Gêneros alimentícios – Bebidas alcoólicas – Materiais de construção Essa exclusão faz parte do alinhamento do estado […]
- [Decisão do STJ limita demurrage ao valor do contêiner](https://powertradeimport.com.br/decisao-do-stj-limita-demurrage-ao-valor-do-conteiner/): A cobrança de demurrage — ou sobre-estadia de contêineres — tornou-se prática comum no transporte marítimo internacional. Trata-se de um valor cobrado pelo atraso na devolução do contêiner após o término do prazo de uso gratuito (free time), previamente acordado em contrato. Por anos, a jurisprudência brasileira tratou a demurrage como uma indenização pré-fixada, afastando possibilidades de moderação judicial. Isso resultava em cobranças que, muitas vezes, ultrapassavam o valor do próprio contêiner, gerando desequilíbrios contratuais. Decisão do STJ sobre demurrage: nova interpretação jurídica No julgamento do Recurso Especial nº 1.577.138/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe um novo entendimento. A […]
- [Custos de importação: como calcular e evitar surpresas na hora de trazer produtos](https://powertradeimport.com.br/custos-de-importacao-como-calcular-e-evitar-surpresas-na-hora-de-trazer-produtos/): Introdução Desafios inesperados em custos de importação podem comprometer a margem de lucro de qualquer empresa. Este cenário revela a necessidade de um planejamento estratégico e de soluções seguras para evitar surpresas financeiras. Power Trade Imports oferece processos validados e uma assessoria multidisciplinar capaz de transformar a gestão de custos em uma vantagem competitiva. Impacto dos custos na competitividade da importação Custos mal gerenciados reduzem drasticamente o potencial competitivo das empresas no cenário internacional. Power Trade Imports oferece soluções seguras para esse desafio, integrando planejamento estratégico, otimização tributária e logística eficiente, tudo validado por processos multidisciplinares que garantem resultados superiores. Empresas, […]
- [Super Tufão Ragasa: Impactos na Logística Asiática](https://powertradeimport.com.br/super-tufao-ragasa-impactos-na-logistica-asiatica/): O super tufão Ragasa, um dos mais fortes dos últimos anos, está atingindo o sul da China com ventos acima de 200 km/h, afetando diretamente Shenzhen, Guangzhou, Hong Kong e Macau. Mais de 770 mil pessoas foram evacuadas em Guangdong e milhares de voos e operações logísticas foram suspensos. Principais impactos confirmados: Portos como Yantian, Shekou, Chiwan, Dachan Bay, Nansha e Hong Kong tiveram os gates fechados. O aeroporto de Shenzhen cancelou centenas de voos. Transporte por balsas, ferries e a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau está suspenso. Terminais de GNL em Guangdong e Guangxi interromperam recebimentos. Indústrias da região de Guangdong também […]
- [Dólar Futuro Cai e Testa Novos Suportes](https://powertradeimport.com.br/dolar-futuro-cai-e-testa-novos-suportes/): O contrato de dólar futuro segue em tendência de baixa, sustentada pelas médias de 21 e 200 dias. Se perder o patamar de R$ 5,328, há espaço para buscar R$ 5,200 ou até R$ 5,120. Já um repique altista só ganharia força acima de R$ 5,376, mirando resistências próximas de R$ 5,435 e R$ 5,478. O IFR permanece lateral, indicando indefinição no curto prazo. Fontes como XP, Genial e Infomoney reforçam esse cenário: queda acumulada em 2025 nos contratos de minidólar, suportes próximos de R$ 5,25 e resistências limitando o espaço para altas. O que isso significa para empresas? Para quem […]
- [Selic Mantida em 15%: Impactos Diretos para Empresas Importadoras](https://powertradeimport.com.br/selic-mantida-em-15-impactos-diretos-para-empresas-importadoras/): Em 17 de setembro de 2025, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a taxa Selic em 15% ao ano. Essa decisão impacta diretamente o planejamento financeiro de empresas importadoras e pode sinalizar mudanças importantes na dinâmica econômica nacional. Neste artigo, você verá os principais motivos por trás da decisão, os efeitos sobre o setor de importação e quais estratégias adotar para mitigar riscos e manter a competitividade. Cenário Econômico: Por Que a Selic Foi Mantida Alta? A decisão do Copom se baseia em um conjunto de fatores macroeconômicos: – Inflação persistente: as projeções da Focus indicam inflação de 4,8% […]
- [Importação Marítima ou Aérea: Qual é a Melhor Opção para o Seu Negócio?](https://powertradeimport.com.br/importacao-maritima-ou-aerea-qual-e-a-melhor-opcao-para-o-seu-negocio/): Introdução Escolher entre importação marítima ou importação aérea pode impactar diretamente a eficiência e o custo operacional das empresas. Boa parte das mercadorias brasileiras passam por modais marítimos, enquanto cargas aéreas ganham destaque pela agilidade. Avaliar os desafios de prazo, custo e segurança é fundamental para decisões estratégicas. Este artigo revela soluções seguras e eficientes para transformar a gestão de importação com planejamento e multidisciplinaridade. Importação: aspectos essenciais para o sucesso empresarial A Power Trade Imports entende que uma operação eficiente depende de planejamento estratégico e processos validados. Empresas que buscam expandir seus negócios precisam de soluções seguras e personalizadas, levando […]
- [COSIT 43/2025: Segurança Jurídica nas Importações com Adiantamento de Valores](https://powertradeimport.com.br/cosit-43-2025-seguranca-juridica-nas-importacoes-com-adiantamento-de-valores/): A Receita Federal do Brasil trouxe avanços importantes na interpretação jurídica das importações com adiantamento de valores por clientes nacionais. Através da Solução de Consulta COSIT nº 43/2025, empresas agora têm respaldo para estruturar suas operações de forma mais segura, sem comprometer a natureza da importação por conta própria ou por encomenda. Importações com sinal: nova visão da Receita Federal Historicamente, o uso de arras ou sinal em operações de importação gerava dúvidas fiscais. Muitas vezes, essas antecipações eram tratadas como indícios de interposição fraudulenta, levando a autuações ou questionamentos administrativos. Com a nova orientação da Receita Federal, a COSIT 43/2025 […]
- [Golden Week 2025 na China: impactos nas importações brasileiras](https://powertradeimport.com.br/golden-week-2025-na-china-impactos-nas-importacoes-brasileiras/): Prepare sua empresa para a Golden Week de 1 a 8 de outubro A Golden Week 2025 promete ser uma das mais impactantes dos últimos anos para quem depende da importação de produtos da China. Este tradicional feriado nacional, que neste ano se estenderá por causa da coincidência com o Festival do Meio-Outono, resultará em uma paralisação completa das operações industriais e logísticas no país asiático. Importadores brasileiros que operam sob Conta e Ordem ou Encomenda devem se antecipar para evitar atrasos logísticos, aumentos de custo e desorganização da cadeia de suprimentos. A seguir, veja como se preparar. O que esperar […]
- [NFS-e Padrão Nacional será obrigatória em 2026](https://powertradeimport.com.br/nfs-e-padrao-nacional-sera-obrigatoria-em-2026/): Introdução A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas e prefeituras brasileiras deverão emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A exigência, prevista na Lei Complementar nº 214/2024, integra a Reforma Tributária sobre o consumo e promete simplificar processos, reduzir custos e aumentar a transparência na arrecadação. Neste artigo, você vai entender as principais mudanças, impactos e como se preparar para essa transição obrigatória. O que é a NFS-e Padrão Nacional A NFS-e padrão nacional unifica formato e regras para a emissão de notas de serviços em todo o país, substituindo os sistemas e layouts […]
- [Taxa de Câmbio: Impactos dos dados Brasil-EUA no mercado](https://powertradeimport.com.br/cambio/): A semana começou com o câmbio cotado a R$ 5,4387, em leve queda de 0,2%, enquanto o mercado aguarda os principais índices de inflação: o IPCA no Brasil e o CPI nos Estados Unidos. Esses indicadores são decisivos para projetar a trajetória das taxas de juros e o comportamento do dólar frente ao real. A expectativa é de que os resultados influenciem diretamente decisões do Banco Central e do Federal Reserve, afetando tanto o fluxo cambial quanto o apetite dos investidores por ativos brasileiros. IPCA e CPI: O que esperar No Brasil, o IPCA de julho deve acelerar de 0,24% para […]
- [Alterações nos Benefícios Fiscais na Importação de Produtos Lácteos em Santa Catarina](https://powertradeimport.com.br/alteracoes-nos-beneficios-fiscais-na-importacao-de-produtos-lacteos-em-santa-catarina/): Os Decretos nº 567/2024 e nº 1.087/2025, publicados pelo Governo do Estado de Santa Catarina, promoveram alterações relevantes no regime de tributação aplicável à importação de mercadorias, especialmente no que se refere à fruição de benefícios fiscais. As normas alteram o Decreto nº 2.128/2009, que regulamenta o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação, incluindo tratamentos tributários diferenciados como o TTD 409 e o TTD 410, que tratam do diferimento do ICMS. O Decreto nº 567/2024, de 22 de abril de 2024, acrescentou ao Anexo Único do Decreto nº 2.128/2009 novos itens que não serão mais alcançados por benefícios fiscais estaduais […]
- [A diferença entre importar e importar com estratégia](https://powertradeimport.com.br/a-diferenca-entre-importar-e-importar-com-estrategia/): Introdução Importar pode ser simples, mas importar com estratégia é o que diferencia empresas que prosperam em Santa Catarina. Com uma abordagem baseada em planejamento estratégico, multidisciplinaridade e validação de processos, é possível transformar obstáculos em oportunidades reais e seguras para o crescimento empresarial. Conheça como a importação orientada por inteligência pode revolucionar seus resultados. Importação eficiente exige planejamento estratégico Planejar cada etapa do processo é essencial para garantir resultados sólidos ao importar. Empresas que atuam em Santa Catarina contam com vantagens estratégicas, mas precisam de uma abordagem que una eficiência operacional e segurança fiscal. Power Trade Imports desenvolve soluções seguras […]
- [Alta demanda afeta exportações e importações em GRU e VCP](https://powertradeimport.com.br/alta-demanda-afeta-exportacoes-e-importacoes-em-gru-e-vcp/): Movimentação intensa é reflexo do tarifaço dos EUA e pressiona logística internacional Os aeroportos de Guarulhos (GRU) e Viracopos (VCP) enfrentam um cenário crítico de alta demanda de cargas, afetando diretamente exportações e importações. O principal motivo é a antecipação de embarques por parte de empresas brasileiras, em resposta ao novo pacote tarifário dos Estados Unidos, com vigência prevista para 1º de agosto. A consequência é um forte congestionamento nos terminais de carga, que compromete a fluidez operacional e eleva o risco de atrasos logísticos em ambas as direções da cadeia. Atrasos e sobrecarga nos terminais de carga aérea De acordo […]
- [Brasil e EUA mantêm diálogo, mas tarifa de 50% segue prevista para agosto](https://powertradeimport.com.br/brasil-e-eua-mantem-dialogo-mas-tarifa-de-50-segue-prevista-para-agosto/): Apesar dos esforços diplomáticos, as tratativas entre Brasil e Estados Unidos não avançaram a tempo de evitar a aplicação da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo governo norte-americano. Em reunião recente, o vice-presidente Geraldo Alckmin classificou como “frutífera” a conversa com o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick. No entanto, nenhuma concessão foi obtida que suspenda a medida, que entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2025. Produtos mais afetados A tarifa impactará diretamente setores estratégicos da economia brasileira, como: –Agroexportação: café, suco de laranja, carne bovina e frango; –Indústria de transformação: resinas plásticas, fertilizantes […]
- [STF restabelece alíquotas de IOF para fretes internacionais](https://powertradeimport.com.br/stf-restabelece-aliquotas-de-iof-para-fretes-internacionais/): Decisão do STF altera novamente regras do IOF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer as regras do Decreto nº 12.499/25, com efeitos retroativos à sua publicação em 26 de junho de 2025. A decisão impacta diretamente as operações de fechamento de câmbio para pagamento de fretes internacionais, que voltam a ter alíquota de IOF de 3,5%. A medida teve aplicação imediata a partir de 17 de julho de 2025, causando dúvidas e repercussões no setor de comércio exterior e logística internacional. O que muda na prática com o retorno das alíquotas Com a volta da alíquota de 3,5% de IOF, […]
- [STF valida aumento de alíquotas do IOF](https://powertradeimport.com.br/stf-valida-aumento-de-aliquotas-do-iof/): Decisão parcial do ministro Alexandre de Moraes mantém validade do decreto presidencial sobre IOF, excetuando operações comerciais específicas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Alexandre de Moraes, restabeleceu parcialmente a validade do decreto presidencial que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, no entanto, não se aplica às operações de “risco sacado”, que seguem com a cobrança suspensa. A decisão liminar foi proferida de forma conjunta nas ações ADC 96, ADI 7827 e ADI 7839, que questionavam tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo que o suspendeu. O STF entendeu que […]
- [Audiência no STF sobre IOF termina sem acordo: o STF assume a decisão](https://powertradeimport.com.br/audiencia-no-stf-sobre-iof-termina-sem-acordo-o-stf-assume-a-decisao/): Contexto e Procedimento Na tarde de 15 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs 7827 e 7839 e da ADC 96, conduziu uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse entre os poderes sobre os decretos que elevaram as alíquotas do IOF. Estiveram presentes representantes da AGU, MPF, Ministério da Fazenda, além de deputados, senadores e partidos PL e Psol O objetivo: verificar se seria possível um acordo político. Mas, segundo a ata, “apesar da importância do diálogo e da iniciativa do STF na busca de consenso, preferiam aguardar a decisão […]
- [Brasil Regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica em Resposta a Tarifas de Trump](https://powertradeimport.com.br/brasil-regulamenta-lei-da-reciprocidade-economica-em-resposta-a-tarifas-de-trump/): Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece critérios para a adoção de medidas de reciprocidade econômica pelo Brasil. Essa iniciativa surge em resposta às tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que pretende taxar produtos brasileiros em 50% a partir de 1º de agosto. Detalhes do Decreto: O documento formaliza a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Este comitê inclui participação dos ministérios da Fazenda, Casa Civil e Relações Exteriores, com a possibilidade de envolver outras pastas […]
- [Como Proteger sua Importação em Tempos de Crise](https://powertradeimport.com.br/como-proteger-sua-importacao-em-tempos-de-crise/): A instabilidade nos mercados internacionais acendeu um alerta para os importadores brasileiros. Com a escalada de tarifas sobre produtos, aumento da inflação global e tensões geopolíticas, o cenário se torna cada vez mais desafiador para empresas que operam no comércio exterior — especialmente aquelas que importam insumos dos Estados Unidos e da União Europeia. Tarifas Americanas e Europeias Elevam Custos de Importação Os EUA anunciaram tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, enquanto a União Europeia enfrenta medidas semelhantes de 30%. Esse aumento tarifário afeta diretamente as cadeias produtivas que dependem desses mercados. Impacto direto: Aumento de 8% a 12% no […]
- [Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros e IPCA acima da meta](https://powertradeimport.com.br/tarifa-de-50-dos-eua-sobre-produtos-brasileiros-e-ipca-acima-da-meta/): Na quinta-feira, 10 de julho de 2025, o mercado global foi surpreendido por dois eventos relevantes com forte repercussão para a economia brasileira e para as empresas que atuam no comércio internacional: -O ex-presidente Donald Trump anunciou uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras; -O IPCA de junho veio com alta de 0,20% no mês e acumulou 5,30% em 12 meses, ultrapassando o teto da meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Esses movimentos somaram-se à crescente incerteza econômica global e à valorização do dólar, que rompeu R$ 5,50, pressionando ainda mais os custos de importação. Entenda o que […]
- [Documentos e prazos: como a Power Trade garante segurança nas operações](https://powertradeimport.com.br/documentos-e-prazos-como-a-power-trade-garante-seguranca-nas-operacoes/): Introdução Gerenciar documentos e cumprir prazos críticos são desafios constantes na importação, onde qualquer erro pode gerar prejuízos significativos. A Power Trade Imports responde a esse cenário com soluções seguras, baseadas em processos validados e uma abordagem multidisciplinar, assegurando eficiência e proteção aos negócios. Importação: desafios na gestão de documentos essenciais A gestão documental na importação exige precisão e controle absoluto. Empresas enfrentam obstáculos como prazos apertados, exigências regulatórias complexas e diversidade de documentos fiscais, aduaneiros e logísticos. Um erro ou atraso pode resultar em penalidades graves, bloqueios alfandegários e custos inesperados. Os desafios na gestão de documentos e prazos na […]
- [Demurrage indevida: decisão judicial protege agentes de carga de práticas abusivas](https://powertradeimport.com.br/demurrage-indevida-decisao-judicial-protege-agentes-de-carga-de-praticas-abusivas/): Introdução: A cobrança indevida de demurrage e retaliações por parte de armadores têm sido denunciadas por agentes de carga como práticas abusivas que ferem a Resolução ANTAQ nº 62/2021. Decisões judiciais recentes, como a de um Agravo de Instrumento do TJSP, fortalecem a proteção desses profissionais frente a ameaças como o bloqueio de bookings ou a exclusão no Master Bill of Lading (MBL). Neste artigo, analisamos o caso em que um agente de carga obteve tutela de urgência para suspender essas práticas, com base na boa-fé contratual e no direito à equidade nas relações comerciais marítimas. Contexto da Disputa Judicial O […]
- [SC exige cBenef em NF-e e NFC-e a partir de 1º de setembro](https://powertradeimport.com.br/sc-exige-cbenef-em-nf-e-e-nfc-e-a-partir-de-1o-de-setembro/): Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento do campo cBenef – Código de Benefício Fiscal nesses documentos a partir do próximo dia 1º de setembro.  A nova data foi anunciada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta segunda-feira, 30, em reunião com dirigentes das oito entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), realizada na FIESC, em Florianópolis.  O início da ativação das regras de validação estava anteriormente definido para o próximo dia 7 de julho, mas o […]
- [Prorrogação das restrições fiscais em SC até 2026](https://powertradeimport.com.br/prorrogacao-confirmada-decreto-no-1-040-2025-altera-vigencia-das-restricoes-fiscais-sobre-importacoes-em-santa-catarina/): Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, em edição extra de 27 de junho de 2025, o Decreto nº 1.040/2025, que altera o Decreto nº 759/2024 e prorroga para 1º de janeiro de 2026 os efeitos das novas restrições ao uso de regimes fiscais na importação de determinadas mercadorias. O Decreto nº 759/2024, por sua vez, alterou o Decreto nº 2.128/2009 e incluiu novas mercadorias na lista de produtos que não podem ser importados com benefícios fiscais, quando utilizados determinados regimes especiais de tributação. A mudança afeta especialmente empresas que se utilizam de regimes como o diferimento do […]
- [Câmbio Volátil e Acordos EUA-China Marcam a Semana](https://powertradeimport.com.br/cambio-volatil-e-acordos-eua-china-marcam-a-semana/): Nesta segunda-feira (30), o mercado financeiro brasileiro inicia a semana com atenção redobrada ao cenário cambial, à política fiscal e ao contexto global. A combinação de incertezas internas e otimismo externo define o tom dos próximos dias. Ptax e Swaps: Foco no Câmbio Após semanas de queda no dólar, os agentes monitoram a definição da Ptax mensal, indicador que afeta contratos e liquidações cambiais. O Banco Central inicia nesta terça-feira a rolagem de US$ 4 bilhões em swaps cambiais, que vencem em agosto, medida técnica essencial para conter a volatilidade. Apesar da atuação do BC e do fluxo cambial favorável, a […]
- [IOF: Governo revoga aumento de alíquotas](https://powertradeimport.com.br/iof-governo-revoga-aumento-de-aliquotas/): Em 27 de junho de 2025, o governo federal publicou o Decreto Legislativo nº 176/2025, revogando os efeitos dos recentes aumentos nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) determinados pelos Decretos nº 12.466/2025, 12.647/2025 e 12.499/2025. A nova medida restabelece integralmente as condições previstas no Decreto nº 6.306/2007, que vigora novamente a partir desta data. A medida traz impacto direto em operações de câmbio, crédito, seguros e investimentos, e representa um retorno à normalidade fiscal após um curto período de elevação das alíquotas. Principais mudanças aplicáveis ao mercado de câmbio e operações internacionais: – Remessas ao exterior para disponibilidade pessoal:Redução […]
- [Novo Processo de Importação será 100% integrado até setembro de 2025](https://powertradeimport.com.br/novo-processo-de-importacao-sera-100-integrado-ate-setembro-de-2025/): Durante a 12ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em 25 de junho de 2025, foi atualizada a previsão de adesão total dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único. Essa integração completa, promete desburocratizar as operações e aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro. Com a meta de adesão plena até setembro de 2025, estima-se uma redução significativa no volume de operações sujeitas a licenciamento, além da expansão do uso da Licença Flex, simplificando o processo para empresas e órgãos públicos. Modernização no Comércio Exterior Brasileiro A integração dos órgãos anuentes ao […]
- [Câmbio Reage ao Cessar-Fogo e Ata do Copom](https://powertradeimport.com.br/cambio-reage-ao-cessar-fogo-e-ata-do-copom/): Nesta terça-feira, 24 de junho de 2025, o mercado cambial brasileiro apresentou uma leve valorização do real frente ao dólar, com a taxa de câmbio (USDBRL) cotada a R$ 5,4866, registrando uma queda de 0,19%. Esse movimento reflete a reação dos investidores a dois eventos significativos: o anúncio de um cessar-fogo entre Israel e Irã e a divulgação da ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil. Cessar-Fogo entre Israel e Irã: Impactos Geopolíticos e Econômicos O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou na noite de segunda-feira (23) um acordo de cessar-fogo entre […]
- [Taxa Selic Sobe para 15%: Impactos Para Empresas e Importadores](https://powertradeimport.com.br/taxa-selic-sobe-para-15-impactos-para-empresas-e-importadores/): Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em 18 de junho de 2025, o Banco Central elevou a Taxa Selic para 15% ao ano. Este é o maior patamar desde 2006, reforçando uma política monetária restritiva voltada ao controle da inflação. Por Que a Taxa Selic Subiu? A decisão do Banco Central foi motivada por uma inflação acumulada de 5,3% nos últimos 12 meses, bem acima da meta de 3%. A autoridade monetária sinaliza que a Selic deve permanecer elevada por um período prolongado, podendo até subir mais se os indicadores econômicos não apresentarem melhora. Impactos da Selic Alta […]
- [Fretes na Ásia Sob Pressão: Aumento de Custos e Falta de Equipamentos](https://powertradeimport.com.br/fretes-na-asia-sob-pressao-aumento-de-custos-e-falta-de-equipamentos/): O mercado de fretes na Ásia vive um cenário desafiador, especialmente na China e Sudeste Asiático. As tarifas disparam e a escassez de equipamentos gera impactos diretos nos custos, nos prazos logísticos e na previsibilidade das cadeias de suprimento. Cenário Atual dos Fretes na Ásia Atualmente, as tarifas de frete marítimo ultrapassam os USD 5.000, chegando próximo de USD 6.000, dependendo da rota e do armador, no período de 22/06 a 30/06. A situação mais crítica ocorre no Norte da China, com falta de equipamentos, principalmente nos armadores Hyundai (HMM) e Maersk (MSK). Os portos de Shanghai e Ningbo enfrentam filas […]
- [Dólar cai abaixo de R$ 5,60 e se aproxima de R$ 5,51: entenda os motivos](https://powertradeimport.com.br/dolar-cai-abaixo-de-r-560-e-se-aproxima-de-r-551-entenda-os-motivos/): O dólar comercial voltou aos menores níveis desde outubro de 2024, operando atualmente na faixa de R$ 5,51–5,53, após uma queda acumulada de cerca de 0,5% nas últimas sessões. Essa desvalorização pode ser atribuída principalmente a três fatores: 1 – Inflação nos EUA menor do que o esperado, reforçando a expectativa de cortes de juros pelo Federal Reserve; 2 – Acordo comercial parcial entre EUA e China, que trouxe menos incertezas ao mercado global; 3 – Redução de juros na União Europeia e entrada de fluxos para ativos emergentes, com apoio de operações estratégicas do Banco Central do Brasil. Para o setor […]
- [Nova MP altera regras de tributação para investidores](https://powertradeimport.com.br/nova-mp-altera-regras-de-tributacao-para-investidores/): Introdução: A Medida Provisória nº 1.303/25 e o Decreto nº 12.499/25, publicados em 12 de junho, introduzem importantes mudanças na tributação de aplicações financeiras no Brasil e no exterior. A partir de 2026, investidores pessoa física deverão se adaptar a novas regras do Imposto de Renda (IRPF e IRRF) e do IOF. Neste artigo, detalhamos os principais pontos e impactos para quem investe. Principais mudanças na tributação de investimentos IOF em operações de crédito, câmbio e seguro – Alíquota diária de 0,0082% e adicional de 0,38% para operações de crédito com pessoas jurídicas e físicas. – IOF Câmbio: novas alíquotas variam […]
- [Reativação da Trégua EUA-China: Impactos e Perspectivas](https://powertradeimport.com.br/reativacao-da-tregua-eua-china-impactos-e-perspectivas/): Recentemente, os Estados Unidos e a China anunciaram a reativação das negociações comerciais, mantendo as tarifas em torno de 55% nos produtos chineses. Essa medida ocorre em um contexto de pressões significativas sobre elementos raros e complexidades adicionais nas relações bilaterais. Panorama Atual Apesar da expectativa por um possível rebaixamento das tarifas, ambas as nações decidiram manter os encargos existentes, buscando estabilidade enquanto discutem novos termos comerciais. Essa decisão reflete não apenas as dinâmicas econômicas globais, mas também os desafios específicos relacionados a setores estratégicos. Impactos Econômicos Para empresas envolvidas no comércio bilateral, a manutenção das tarifas implica em custos de […]
- [STJ determina fim da greve na Receita Federal](https://powertradeimport.com.br/stj-determina-fim-da-greve-na-receita-federal/): Introdução A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal chegou a um ponto crítico em junho de 2025. Após meses de operação-padrão e atrasos em diversos serviços essenciais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve, sob pena de multa diária. A decisão marca um momento decisivo para o funcionamento da máquina pública e impacta diretamente a economia e os contribuintes. Por que os auditores da Receita estavam em greve? Desde 2023, auditores fiscais vinham realizando paralisações e operações-padrão como forma de pressão por melhorias na carreira. Entre as reivindicações estavam: – Regulamentação da Lei 13.464/2017, que […]
- [Tecnologia e Importação: IA nas operações](https://powertradeimport.com.br/tecnologia-e-importacao-ia-nas-operacoes/): Transformação digital nas importações com foco em eficiência fiscal A Power Trade está na vanguarda da inovação tecnológica ao aplicar Inteligência Artificial (IA) para otimizar processos críticos de importação. Com foco em conformidade fiscal, agilidade operacional e precisão técnica, a empresa entrega soluções que reduzem riscos e custos para os importadores. Classificação fiscal com IA: mais segurança e economia A correta definição do código NCM é essencial em qualquer operação de comércio exterior. Com o uso de IA, a Power Trade transforma esse processo: Analisa descrições técnicas e catálogos com NLP (processamento de linguagem natural); Conecta-se com bases oficiais como TEC, […]
- [Dólar em queda: oportunidade para quem importa](https://powertradeimport.com.br/dolar-em-queda-oportunidade-para-quem-importa/): A valorização do Real e o novo cenário cambial O dólar comercial apresenta queda de 1,55%, sendo negociado a R$ 5,5856. Esse movimento reflete um ajuste no mercado diante de avanços fiscais no Brasil e melhora no ambiente internacional para moedas emergentes. Do lado interno, o Ministério da Fazenda está ajustando o decreto do IOF sobre operações financeiras. A proposta é congelar mais emendas parlamentares para equilibrar a arrecadação, o que tem trazido alívio aos mercados. Outro fator positivo é a previsão de receitas extraordinárias em 2025, com a incorporação de recursos de fundos privados ao orçamento. Fatores externos favorecem moedas […]
- [Novo decreto de SC impacta importações terrestres](https://powertradeimport.com.br/novo-decreto-de-sc-impacta-importacoes-terrestres/): Entenda como o Decreto nº 1.001/2025 impacta as importações terrestres do Mercosul e o tratamento tributário para empresas com operações interestaduais O Governo de Santa Catarina publicou o Decreto nº 1.001/2025, trazendo mudanças relevantes no tratamento tributário das importações terrestres pelo MERCOSUL. A nova medida visa assegurar o benefício fiscal catarinense, mesmo quando o desembaraço aduaneiro ocorre fora do estado. A novidade afeta diretamente empresas que operam com logística internacional e utilizam portos secos ou zonas alfandegadas fora de SC, mas que mantêm vínculos operacionais no território catarinense. Novas exigências para manter o benefício fiscal em SC Com o novo decreto, […]
- [Aumento do Frete Marítimo: Entenda as Causas e Como Reduzir Impactos](https://powertradeimport.com.br/aumento-do-frete-maritimo-entenda-as-causas-e-como-reduzir-impactos/): Introdução O custo do frete marítimo internacional segue em alta, impactando diretamente as operações de importação. Empresas de logística enfrentam um cenário complexo, com aumentos expressivos nas tarifas e redução da previsibilidade nos embarques. Neste artigo, explicamos os principais fatores por trás do aumento do frete marítimo e como sua empresa pode se proteger de forma estratégica. Por que o frete marítimo está mais caro em 2025? A seguir, listamos os principais elementos que explicam o recente aumento das tarifas nas rotas entre Ásia e América Latina: 1. Alta temporada (Peak Season) No segundo semestre, cresce a demanda por transporte marítimo […]
- [Acompanhamento Inteligente e Área do Cliente: Mais Transparência nas Importações](https://powertradeimport.com.br/acompanhamento-inteligente-e-area-do-cliente-mais-transparencia-nas-importacoes/): A gestão eficiente de processos de importação vai além da liberação aduaneira. Com a digitalização dos processos logísticos, empresas como a Power Trade se destacam ao integrar tecnologia e atendimento consultivo, oferecendo aos importadores mais controle e previsibilidade. A importância do acompanhamento consultivo na importação O follow-up consultivo é uma abordagem proativa que visa garantir que cada etapa do processo seja acompanhada de perto. Na Power Trade, essa prática é feita com base em indicadores operacionais (KPIs) e alertas de risco, o que permite: Antecipar gargalos e atrasos logísticos; Tomar decisões estratégicas com base em dados; Garantir visibilidade em tempo real […]
- [Decisão judicial suspende e reativa tarifas dos EUA](https://powertradeimport.com.br/decisao-judicial-suspende-e-reativa-tarifas-dos-eua/): Em 28 de maio de 2025, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA concluiu que Donald Trump ultrapassou sua autoridade ao impor, via IEEPA, uma série de tarifas generalizadas. Essa decisão anulou: Tarifa base de 10% sobre quase todas as importações Tarifas elevadas para produtos oriundos de China, União Europeia, México e Canadá Contudo, em 29 de maio de 2025, o Tribunal de Apelações Federal suspendeu temporariamente essa anulação, mantendo as tarifas em vigor até o desfecho definitivo do processo . Impactos e Implicações 1. Incerteza Jurídica e ComercialEmpresas importadoras enfrentam um cenário volátil, com risco de reversão das tarifas a […]
- [5 Vantagens de Importar por Santa Catarina com o Apoio da Power Trade](https://powertradeimport.com.br/5-vantagens-de-importar-por-santa-catarina-com-o-apoio-da-power-trade/): Introdução Por que Santa Catarina tem se destacado como um dos principais polos de importação do Brasil? Além de sua localização estratégica e infraestrutura robusta, o estado oferece vantagens exclusivas que potencializam os resultados de empresas que exploram o comércio internacional. Dados recentes mostram que Santa Catarina concentra uma parcela significativa das operações de importação nacional, evidenciando sua eficiência e relevância. Com o apoio especializado da Power Trade Imports, é possível aproveitar ao máximo essas oportunidades através de planejamento estratégico, otimização fiscal e soluções logísticas seguras. Continue lendo para descobrir como essas vantagens podem transformar sua operação de importação em resultados […]
- [Aumento do IOF para 3,5%: Entenda os Impactos e as Exceções](https://powertradeimport.com.br/aumento-do-iof-para-35-entenda-os-impactos-e-as-excecoes/): O que muda com o novo IOF? O Decreto nº 12.466/2025 trouxe mudanças expressivas na tributação de operações cambiais no Brasil. A principal alteração é o aumento da alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações internacionais. Este ajuste impacta diretamente tanto pessoas físicas quanto jurídicas que realizam transações com o exterior. Quais operações estão sujeitas ao novo IOF de 3,5%? Veja as principais operações afetadas: Remessas ao exterior Transferências para contas próprias ou de terceiros. Exceção: remessas para investimentos no exterior continuam com IOF de 1,1%. Compras internacionais Pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pagos em estabelecimentos no exterior. […]
- [CNPJ Alfanumérico: Entenda a Mudança em 2026](https://powertradeimport.com.br/cnpj-alfanumerico-entenda-a-mudanca-em-2026/): A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma transformação histórica no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A partir de julho de 2026, o CNPJ adotará um novo formato alfanumérico, conforme definido na Instrução Normativa nº 2.229/2024. Por Que a Receita Federal Está Mudando o CNPJ? A mudança visa modernizar a identificação das pessoas jurídicas no Brasil, além de ampliar a capacidade do sistema, evitando o esgotamento das combinações possíveis no formato atual, que é composto exclusivamente por números. Essa atualização também acompanha a evolução tecnológica dos sistemas governamentais e privados. Entenda o Novo Formato do CNPJ Abaixo, confira os detalhes […]
- [GRU Airport: Suspensão Temporária dos Desembaraços Aduaneiros de 12 a 16 de Maio de 2025](https://powertradeimport.com.br/gru-airport-suspensao-temporaria-dos-desembaracos-aduaneiros-de-12-a-16-de-maio-de-2025/): Entre os dias 12 e 16 de maio de 2025, o desembaraço aduaneiro no Aeroporto de Guarulhos (GRU Airport) estará temporariamente suspenso. A paralisação, confirmada pela Receita Federal do Brasil, faz parte de um movimento nacional dos Auditores Fiscais, articulado pelo Sindifisco Nacional. Essa medida afeta diretamente as operações de importação e exportação, exigindo atenção redobrada das empresas atuantes no comércio exterior. Principais impactos nas operações logísticas Durante o período da paralisação: – Não haverá liberação de cargas no GRU Airport; – Atendimento ao público estará suspenso, salvo exceções previstas em lei; – Serviços mantidos serão apenas os prioritários (como medicamentos, […]
- [Por que o Seguro de Carga é Essencial nas Importações](https://powertradeimport.com.br/por-que-o-seguro-de-carga-e-essencial-nas-importacoes/): Importância do Seguro de Carga Internacional No comércio exterior, proteger as mercadorias é fundamental para a segurança e eficiência das operações. O transporte internacional expõe as cargas a riscos variados, como avarias no manuseio, perdas durante o trajeto e sinistros em trânsito marítimo ou terrestre. Por isso, contar com uma gestão de risco robusta e seguros adequados é uma estratégia essencial para evitar prejuízos financeiros. Na Power Trade, todas as cargas importadas são 100% seguradas, assegurando a tranquilidade dos clientes e a continuidade das operações sem surpresas desagradáveis. Benefícios do Seguro de Carga da Power Trade Risco Zero para o Capital […]

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- [Agradecemos seu contato](https://powertradeimport.com.br/agradecemos-seu-contato/): Agradecemos seu contato! Em breve você sera respondido. Nossa localização Av. Cel. Marcos Konder 1024 – salas 11 a 14 Centro, Itajaí – SC Envie um e-mail para nós contato@powertradeimport.com.br
- [Certificação](https://powertradeimport.com.br/certificacao/): Qualidade do início ao fim Garantir a qualidade e a satisfação para todos os nossos clientes é nossa prioridade contínua, o Sistema de Gestão da Qualidade da Power Trade Imports é certificado pelo DNV na Norma ISO 9001:2015. A norma ISO 9001:2015 estabelece requisitos para um sistema de gestão da qualidade, ela é adotada e reconhecida globalmente por empresas em centenas de países para melhorar a qualidade dos seus produtos e serviços.
- [Home](https://powertradeimport.com.br/): Mais que uma empresa, somos a Power Trade Imports, uma organização em constante evolução. Buscamos excelência no desempenho dentro do segmento de importação criando soluções seguras e eficazes em Comércio Exterior para empresas de todos os tamanhos. Entendemos que inovação e inteligência, quando alinhados de maneira assertiva, geram vantagens competitivas, reduzindo custos e ampliando oportunidades em todas as operações. Somos uma equipe multidisciplinar que através de processos validados, unimos diferentes funções, expertises e qualificações, resultando em contribuições extraordinárias para o sucesso da sua empresa ou processo. Atuamos nos mais diversos segmentos, oferecendo assistência estratégica na importação, gestão operacional, planejamento, logística, otimização […]
- [Follow-Up](https://powertradeimport.com.br/follow-up/): https://powertradeimport.com.br/wp-content/uploads/2023/01/folowup.mp4 Follow-up Diferente de tudo que você conhece, o Follow-Up da Power Trade Imports foi desenvolvido reconstruindo todas as etapas do processo, do intangível para o tangível, remodelado a partir da metodologia da empatia, nos colocamos do outro lado, no lado do cliente, nas suas expectativas e objetivos, naquilo que é essencial para o seu sucesso. O investimento e a constância em tecnologia nos proporcionaram oferecer Follow-Up com total facilidade, transparência e simplicidade no acompanhamento do processo, mas com extrema segurança, tudo em tempo real, em qualquer lugar e por multimeios. Nosso Follow-Up está disponível no portal do cliente e também […]
- [Seguro Internacional](https://powertradeimport.com.br/seguro-internacional/): Cobertura desde o seu embarque até o destino final Possuímos apólice de Seguro Internacional aberta e com custo reduzido, proporcionando cobertura desde o seu embarque até o destino final, gerando maior segurança na operação. Possuímos apólice de Seguro Internacional aberta e com custo reduzido, proporcionando cobertura desde o seu embarque até o destino final, gerando maior segurança na operação. Solicite um orçamento Solicite o contato da nossa equipe especializada Seu nome Seu e-mail Seu telefone Mensagem Enviar mensagem
- [Planejamento Tributário](https://powertradeimport.com.br/planejamento-tributario/): https://powertradeimport.com.br/wp-content/uploads/2023/01/planejamento_tributario.mp4 Planejamento Tributário Planejamento tributário das operações, com análise de todas as condições legais que influenciam na redução dos custos tributários. Para usufruir do benefício fiscal do ICMS do Tratamento Tributário Diferenciado, a operação por conta e ordem de terceiros, deverá ser efetuada com adquirente situado no Estado de Santa Catarina, caso não haja, orientamos a abertura de uma filial com endereço no Estado. O Tratamento Tributário Diferenciado tem por objetivo incrementar investimentos, empregos e renda no Estado de Santa Catarina, desde que relacionados direta ou indiretamente com a atividade portuária: Diferimento do ICMS devido no desembaraço; Diferimento parcial nas saídas […]
- [Planejamento Logístico](https://powertradeimport.com.br/planejamento-logistico/): https://powertradeimport.com.br/wp-content/uploads/2023/01/planejamento_logistico.mp4 Planejamento Logístico O planejamento logístico das operações, ocorre desde o embarque, despacho da mercadoria, trânsito internacional e nacional e definição de rota visando atender as expectativas do cliente. Realizamos a cotação de frete internacional aéreo, marítimo e rodoviário para os nossos clientes, viabilizando agilidade e segurança. Toda a gestão do processo acontece “Door to Door”, envolvendo a cadeia logística desde a coleta da carga no local de origem, organização do embarque internacional e chegada em território nacional. Atuando de maneira diferenciada e investindo em tecnologia, garantimos a qualidade na gestão logística, assim como a celeridade nos procedimentos de nacionalização e […]
- [Planejamento Alfandegário](https://powertradeimport.com.br/planejamento-alfandegario/): https://powertradeimport.com.br/wp-content/uploads/2023/01/planejamento_alfandegario.mp4 Planejamento Alfandegário Apresentamos soluções estratégicas em Comércio Exterior, através de uma equipe dedicada para cada processo e com despachantes aduaneiros fazemos a gestão de todo o desembaraço. Proporcionamos aos nossos clientes a assessoria completa do processo de importação, realizando sua gestão desde o embarque da mercadoria até a entrega da carga em território nacional. Nossa metodologia de serviços tornam a operação mais eficiente, gerando redução de custos, transparência e confiabilidade em todo o processo. Atuamos em todos os trâmites burocráticos da importação, desde análise dos requisitos para importação de produtos diversos, gestão do embarque das cargas, análise documental, emissão de […]
- [Importação por Encomenda](https://powertradeimport.com.br/importacao-por-encomenda/): https://powertradeimport.com.br/wp-content/uploads/2023/01/importacao_encomenda.mp4 Importação por Encomenda Importamos a mercadoria como se fosse o próprio encomendante, concretizando todo o processo de planejamento, análise documental e recebimento das mercadorias. O registro da Declaração de Importação (DI) fica condicionado à prévia vinculação do importador por encomenda ao encomendante, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) – Operação regulamentada pela Instrução Normativa SRF nº 1861, de 27 de dezembro de 2018. O objeto principal da relação jurídica de que trata esta modalidade é a transação comercial de compra e venda de mercadoria nacionalizada, mediante contrato previamente firmado entre o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, podendo […]
- [Importação por Conta e Ordem](https://powertradeimport.com.br/importacao-por-conta-e-ordem-de-terceiros/): https://powertradeimport.com.br/wp-content/uploads/2023/01/importacao_contraeordem-1.mp4 Importação por Conta e Ordem Promovemos em nome do cliente* a nacionalização de mercadorias adquiridas, mediante contrato previamente firmado e averbado junto à Secretaria da Receita Federal, conforme a Instrução Normativa SRF Nº 1861, de 27 de dezembro de 2018. Nesta modalidade, é necessário que o adquirente esteja habilitado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Ressaltamos que a capacidade financeira e o limite do RADAR considerado é o do adquirente da carga. * A pessoa física que deseja atuar como adquirente de mercadoria importada por sua conta e ordem poderá realizar operações de comércio exterior somente para os fins […]
- [Assessoria Aduaneira](https://powertradeimport.com.br/assessoria-aduaneira-3/): https://powertradeimport.com.br/wp-content/uploads/2023/09/assessoria_aduaneira_beta_H.264.mp4 Assessoria Aduaneira Apresentamos soluções estratégicas em Comércio Exterior, através de uma equipe dedicada para cada processo e com despachantes aduaneiros fazemos a gestão de todo o desembaraço. Proporcionamos aos nossos clientes a assessoria completa do processo de importação, realizando sua gestão desde o embarque da mercadoria até a entrega da carga em território nacional. Nossa metodologia de serviços tornam a operação mais eficiente, gerando redução de custos, transparência e confiabilidade em todo o processo. Atuamos em todos os trâmites burocráticos da importação, desde análise dos requisitos para importação de produtos diversos, gestão do embarque das cargas, análise documental, emissão de […]
- [Política de privacidade](https://powertradeimport.com.br/politica-de-privacidade/): Política Privacidade A sua privacidade é importante para nós. É política do Power Trade Imports respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Power Trade Imports, e outros sites que possuímos e operamos. Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis ​​para evitar perdas e roubos, […]
- [Fale conosco](https://powertradeimport.com.br/fale-conosco/): Entre em contato conosco A Power Trade Imports está à disposição para atendê-lo.Entre em contato pelo telefone ou formulário de contato a seguir. contato +55 47 3390-4600 Nossa localização Av. Cel. Marcos Konder 1024 – salas 11 a 14 Centro, Itajaí – SC Envie um e-mail para nós contato@powertradeimport.com.br
- [Notícias](https://powertradeimport.com.br/noticias/): 24 de março de 2022Notícias Receita Federal aprimora regras para importação e exportação As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de mercadorias. Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº […] Leia mais 21 de março de 2022Notícias Governo quer reduzir IPI em 35% e cortar tarifas de importação, afirma Paulo Guedes Equipe do ministro da Economia avalia que a medida estimula o […]
- [Sobre nós](https://powertradeimport.com.br/sobre-nos/): A Power Trade Imports Fundada em 2014, a partir de uma visão diferenciada, a Power Trade Imports é uma sociedade não só de pessoas, mas também de ideais e de valores. Desenvolvida e planejada para atuar no segmento de importação, atende operações por conta e ordem de terceiros e também por encomenda. Busca se tornar uma empresa de excelência nacionalmente reconhecida pela qualidade dos serviços prestados, criando soluções seguras, diferenciadas e eficazes em Comércio Exterior. Em constante evolução, trabalha lado a lado com os clientes, oferecendo vantagens competitivas, como redução de custos nas suas operações de importação Missão Oferecer soluções seguras […]

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