Contribuintes devem informar código cBenef em notas fiscais a partir de 5 de maio
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina prorrogou para 5 de maio o prazo para inclusão obrigatória do código cBenef nas notas fiscais eletrônicas com benefícios fiscais. Ent
Catálogo de Produtos e DUIMP: como garantir a NCM correta
Com o Novo Processo de Importação (NPI), o Catálogo de Produtos passou a ter um papel essencial na elaboração da Declaração Única de Importação (DUIMP), principalmente na
Mudança na Fiscalização Aduaneira: STJ Define Prazos para Prescrição de Multas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão de grande relevância para o setor aduaneiro ao reconhecer a incidência da prescrição intercorrente sobre multas admi
Demurrage: Novo Posicionamento do TJ-SP Protege Importadores contra Cobranças Indevidas
A recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) representa uma vitória significativa para empresas importadoras que enfrentam cobranças indevidas relac
Preenchimento Obrigatório do Código de Benefício Fiscal (cBenef)
A partir de abril deste ano, todos os contribuintes de Santa Catarina que utilizam benefícios fiscais nas operações comerciais deverão obrigatoriamente preencher o campo cBenef
EUA Impõem Tarifa de 25% sobre Importações de Aço e Alumínio
Hoje, 12 de março de 2025, a nova tarifa de 25% sobre as importações de aço e alumínio entrou oficialmente em vigor nos Estados Unidos. A medida, anunciada em fevereiro pelo p
Brasil Zera Tarifas de Importação para Alimentos Essenciais
O governo brasileiro anunciou uma medida significativa para o comércio exterior e para o consumidor final: a isenção total de tarifas de importação sobre uma lista de produtos
Emissão de Nota Fiscal na Importação: Regras Essenciais
A importação de mercadorias envolve diferentes modalidades operacionais, cada uma com regras específicas para emissão de notas fiscais. As principais modalidades são a import
Importação por Conta e Ordem vs. Encomenda: Qual Escolher?
O presente artigo tem o objetivo de explanar acerca da importação indireta, apresentando seu conceito, características, aspectos tributários e outras particularidades que envol
