Redução gradual do adicional da Cofins-Importação até 2027: O que mudará para os importadores?

Em setembro de 2024, a Lei nº 14.973 trouxe uma importante mudança no cenário tributário para importadores no Brasil. A nova legislação estabelece um cronograma de redução gradual do acréscimo na alíquota da Cofins-Importação, proporcionando mais previsibilidade e competitividade para o setor.

Cronograma de Redução

A diminuição do adicional de 1 ponto percentual na Cofins-Importação ocorrerá de forma escalonada até 2027. Confira o calendário:

Até 31 de dezembro de 2024: acréscimo de 1 ponto percentual.

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025: acréscimo reduzido para 0,8 ponto percentual.De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: acréscimo reduzido para 0,6 ponto percentual.

De 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2027: acréscimo reduzido para 0,4 ponto percentual.

A partir de 2028, o adicional será completamente eliminado, beneficiando ainda mais as operações de importação.

Impacto para os Importadores

Essa medida impacta diretamente os importadores de bens listados no §21 do art. 8º da Lei nº 10.865/2004. O objetivo é equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados, permitindo que as empresas planejem seus custos com maior precisão.

Para os gestores e operadores de importação, essa mudança é uma oportunidade de reavaliar os planejamentos tributários e identificar estratégias para otimizar os custos operacionais. Com uma redução progressiva até 2027, as empresas terão tempo para se ajustar à nova realidade tributária e investir em competitividade.

Oportunidades e Preparação

Recomendamos aos importadores que revisem suas estratégias de importação e ajustem seus cálculos de custos, levando em consideração o cronograma de redução. A previsão de alíquotas menores ao longo dos próximos anos é um incentivo para planejar operações de longo prazo e aproveitar melhor as vantagens oferecidas pela legislação.

A redução da Cofins-Importação representa um marco na simplificação tributária para o comércio exterior e reforça a importância do planejamento estratégico na busca por melhores resultados financeiros.

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