Atualizações DUIMP e Catálogo de Produtos

A implementação do Novo Processo de Importação (NPI) está em pleno andamento, trazendo mudanças significativas para os importadores brasileiros. Desde outubro de 2024, a adoção da Declaração Única de Importação (DUIMP) e do Catálogo de Produtos vem ocorrendo de forma gradual. Agora, novas atualizações foram divulgadas, impactando o cronograma de obrigatoriedade para 2025.

1ª Etapa Concluída (Dezembro de 2024)

A primeira fase da obrigatoriedade da DUIMP foi finalizada com sucesso. Desde dezembro de 2024, todas as importações realizadas via modal marítimo e aéreo sob anuência da ANP (Agência Nacional do Petróleo), MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) e Correios (ECT) já podem ser processadas integralmente pelo Portal Único de Comércio Exterior.

Por enquanto, os importadores ainda podem optar pelo modelo antigo (Siscomex LI/DI), permitindo uma transição mais segura e gradual para o novo sistema.

Janeiro e Fevereiro de 2025: Período de Estabilização

Para garantir uma adoção eficiente e sem transtornos, nenhuma nova obrigatoriedade será imposta nos meses de janeiro e fevereiro de 2025. Durante esse período, as regras estabelecidas em 2024 continuam em vigor, conforme a Portaria Coana 165/2024 e as Notícias Siscomex 58, 66 e 73 de 2024.

O que esperar das próximas etapas?

O cronograma detalhado para a expansão da obrigatoriedade da DUIMP será divulgado futuramente. Essa ampliação incluirá outros modais de transporte, além da incorporação de novos regimes tributários e fundamentos legais.

O objetivo da Receita Federal é assegurar uma migração progressiva e segura, permitindo que empresas e operadores logísticos se adaptem ao novo processo sem impactos negativos nas operações de importação.

Como garantir conformidade com as novas regras?

Antecipe o envio do Catálogo de Produtos: Isso evitará problemas quando a DUIMP se tornar obrigatória para outros segmentos.

Acompanhe as atualizações do cronograma: Mudanças serão divulgadas pelo Portal Único de Comércio Exterior e pela Receita Federal.

Conte com especialistas: Nosso time está preparado para auxiliar sua empresa a garantir total adequação ao Novo Processo de Importação.

Tem dúvidas? Entre em contato conosco e garanta que sua empresa esteja pronta para essa transição estratégica!