Audiência no STF sobre IOF termina sem acordo: o STF assume a decisão
Contexto e Procedimento
Na tarde de 15 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs 7827 e 7839 e da ADC 96, conduziu uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o impasse entre os poderes sobre os decretos que elevaram as alíquotas do IOF. Estiveram presentes representantes da AGU, MPF, Ministério da Fazenda, além de deputados, senadores e partidos PL e Psol
O objetivo: verificar se seria possível um acordo político. Mas, segundo a ata, “apesar da importância do diálogo e da iniciativa do STF na busca de consenso, preferiam aguardar a decisão judicial”
Disputas centrais
-O Executivo, via AGU, defende a legalidade do aumento do IOF, argumentando se tratar de instrumento extrafiscal necessário para ajustes de política monetária e arrecadação
-O Congresso reagiu com um decreto legislativo anulando o aumento, afirmando que houve usurpação de atribuições do Legislativo
-Partidos menores se mobilizaram: o PL questionou diretamente o decreto presidencial (ADI 7827), enquanto o Psol contestou o decreto do Congresso que anulou o aumento (ADI 7839). Já a ADC 96, proposta pela Presidência, busca declarar a constitucionalidade do decreto do Executivo
Consequências previstas
–Mercado e economia: a incerteza jurídica provocou volatilidade, e a decisão do STF deverá definir se os aumentos permanecerão, com potencial impacto sobre decisões de câmbio, consumo e carteira de investimentos .
–Integração institucional: a crise evidencia falhas na coordenação entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão técnica do STF será decisiva para reordenar competências e reestabelecer segurança jurídica .
Próximos passos
-O ministro Moraes retirou os autos da conciliação e prepara sua decisão final.
-Com base nas liminares de 4 de julho, ele suspendeu tanto os decretos presidenciais quanto o decreto legislativo, reafirmando a legitimidade de seu papel como árbitro constitucional.
-Após a decisão, o governo e o Congresso deverão ajustar suas estratégias: se houver manutenção do aumento, o Executivo retoma arrecadação; se o STF invalidar o decreto, será necessário reenquadrar a meta fiscal 2025 e revisar instrumentos extrafiscais sob consulta prévia ao Congresso.
Implicações para gestão empresarial
–Planejamento tributário: empresas que operam com câmbio, seguros ou investimentos (ex.: LCI, VGBL) devem monitorar a decisão para ajustar provisionamentos de IOF.
–Risco regulatório: em contextos de disputa institucional, decisões judiciais podem gerar efeitos retroativos sobre obrigações tributárias — atenção ao compliance.
–Gestão estratégica: CFOs podem estruturar cenários com e sem aumento do IOF para garantir estabilidade financeiro-operacional.
Conclusão
Sem acordo: o impasse político segue para decisão judicial.
Próxima fase: decisão técnica do STF, aguardada pela sociedade.
Relevância gerencial: impacto direto em planejamento tributário, fluxo de caixa e compliance.
