
Cálculo do ICMS na Importação: Integral e Antecipado com TTD 409 em SC
A legislação do ICMS para operações de importação em Santa Catarina é detalhada e pode gerar dúvidas sobre a aplicação correta dos cálculos. Neste artigo, apresentamos as principais diferenças e os métodos de cálculo do ICMS Integral e do ICMS Antecipado com TTD 409, abordando suas composições de base e fórmulas.
Cálculo do ICMS Integral
Verificar a alíquota interna do estado de SC:
Consulte a alíquota interna do estado de Santa Catarina (SC) aplicável à NCM importada.
Fórmula de cálculo:(Valor Aduaneiro + Impostos pagos na DI/DUIMP + Taxa Siscomex + AFRMM + Multas Aduaneiras) ÷ Fator de ICMS × % Alíquota Interna SC
Composição da base de cálculo:
O AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante) é incluído na base de cálculo do ICMS em Santa Catarina.
Exemplo de fator de ICMS:
O fator de ICMS é determinado com base na alíquota interna aplicada. Para uma alíquota de 12%, o fator é calculado assim:1−12%=0,88
Cálculo do ICMS Antecipado TTD 409
Composição da base de cálculo (Primeiros 36 meses):
Considere os seguintes componentes:
Valor Aduaneiro
Impostos pagos na DI/DUIMP
Taxa Siscomex
Fórmula de cálculo:(Valor Aduaneiro + Impostos pagos na DI/DUIMP + Taxa Siscomex) ÷ 0,96 × 2,60%
Recolhimento Antecipado Após 36 Meses:
Após os 36 meses, o percentual de recolhimento antecipado passa a ser de 1%, aplicado sobre a mesma base de cálculo.
Exclusão da Marinha Mercante:
O AFRMM não é incluído na base de cálculo do ICMS Antecipado, conforme o artigo 246, Anexo 2 do RICMS/SC:
§ 9º: O recolhimento da antecipação do imposto devido pela saída subsequente da mercadoria será equivalente aos percentuais aplicados sobre a base de cálculo definida no inciso IV do artigo 9º do Regulamento, considerando-se uma alíquota de 4%. (…)
§ 10:
I. O valor recolhido a título de antecipação será lançado a crédito no Livro de Registro de Apuração do ICMS, por meio da escrituração fiscal digital, conforme os códigos de ajustes definidos pela SEF. Esse crédito será utilizado na apuração do ICMS no mesmo período ou em períodos subsequentes.
II. Fica dispensada a inclusão do valor do AFRMM enquanto a Receita Federal do Brasil não disponibilizar essa informação em campo próprio na DI.
Fator de ICMS fixo:
O fator de ICMS será sempre baseado na alíquota de 4%:1−4%=0,96
Para otimizar seus custos, é essencial planejar as importações considerando o regime mais adequado à sua operação.