STF restabelece alíquotas de IOF para fretes internacionais
Decisão do STF altera novamente regras do IOF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restabelecer as regras do Decreto nº 12.499/25, com efeitos retroativos à sua publicação
STF valida aumento de alíquotas do IOF
Decisão parcial do ministro Alexandre de Moraes mantém validade do decreto presidencial sobre IOF, excetuando operações comerciais específicas. O Supremo Tribunal Federal (STF
Audiência no STF sobre IOF termina sem acordo: o STF assume a decisão
Contexto e Procedimento Na tarde de 15 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs 7827 e 7839 e da ADC 96, conduziu uma audiência de conciliação no Supre
Brasil Regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica em Resposta a Tarifas de Trump
Nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que estabelece critérios para a adoção de medidas de reciprocidade econômica pelo Brasil. Essa in
Como Proteger sua Importação em Tempos de Crise
A instabilidade nos mercados internacionais acendeu um alerta para os importadores brasileiros. Com a escalada de tarifas sobre produtos, aumento da inflação global e tensões ge
Tarifa de 50% dos EUA sobre produtos brasileiros e IPCA acima da meta
Na quinta-feira, 10 de julho de 2025, o mercado global foi surpreendido por dois eventos relevantes com forte repercussão para a economia brasileira e para as empresas que atuam n
Documentos e prazos: como a Power Trade garante segurança nas operações
Introdução Gerenciar documentos e cumprir prazos críticos são desafios constantes na importação, onde qualquer erro pode gerar prejuízos significativos. A Power Trade Import
Demurrage indevida: decisão judicial protege agentes de carga de práticas abusivas
Introdução: A cobrança indevida de demurrage e retaliações por parte de armadores têm sido denunciadas por agentes de carga como práticas abusivas que ferem a Resolução AN
SC exige cBenef em NF-e e NFC-e a partir de 1º de setembro
Os contribuintes catarinenses que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com benefício fiscal deverão realizar o preenchimento
Prorrogação das restrições fiscais em SC até 2026
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, em edição extra de 27 de junho de 2025, o Decreto nº 1.040/2025, que altera o Decreto nº 759/2024 e prorroga para
