Fiscalização eletrônica da ANTT garante cumprimento do piso mínimo de frete
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou a fiscalização eletrônica do Piso Mínimo de Frete, trazendo mudanças importantes para o setor de transporte rodoviário de cargas. A medida será feita por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), com o objetivo de garantir o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 13.703/2018.
Com essa automatização, transportadoras e embarcadores devem redobrar a atenção aos dados informados nos documentos eletrônicos para evitar penalizações.
Como funciona a fiscalização eletrônica da ANTT
A nova fiscalização será feita com base em cruzamentos automáticos entre as informações do MDF-e e a tabela oficial de frete mínimo publicada pela ANTT. Para isso, o manifesto passará a exigir dados mais completos sobre a operação.
O que muda no preenchimento do MDF-e?
A partir da implementação da fiscalização eletrônica, passam a ser exigidos:
Valor total do frete contratado;
Forma de pagamento;
Dados bancários do transportador.
Esses dados serão automaticamente validados com os parâmetros da tabela de piso mínimo, levando em conta distância percorrida, tipo de carga e número de eixos do veículo.
Consequências do não cumprimento do piso mínimo de frete
Caso o valor do frete informado esteja abaixo do piso estabelecido pela ANTT, tanto o transportador quanto o embarcador poderão ser autuados.
Essa fiscalização em tempo real exige maior rigor nos processos de contratação e preenchimento documental.
Recomendações para transportadoras e embarcadores
Para se adequar à nova exigência da ANTT e evitar multas ou bloqueios, é fundamental:
Verificar todos os contratos de frete à luz da tabela vigente;
Garantir que o MDF-e esteja preenchido com todos os dados exigidos;
Realizar auditorias internas periódicas nos processos de contratação de frete;
Capacitar equipes de logística e fiscal para as novas exigências.
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