Importação por Conta e Ordem e Seus Benefícios

A importação por conta e ordem é uma prática amplamente utilizada por empresas que buscam otimizar seus processos de aquisição internacional. Nesta modalidade, uma empresa importadora é contratada para realizar, em seu nome, o despacho aduaneiro de mercadorias adquiridas por outra empresa, denominada adquirente, conforme estabelecido pela Receita Federal do Brasil

Principais Características:

Relação Contratual: A importadora atua como prestadora de serviços para a adquirente, realizando procedimentos como negociação com fornecedores estrangeiros, contratação de transporte e seguro, além do despacho aduaneiro.

Responsabilidade Financeira: Os recursos financeiros para a aquisição das mercadorias são originários da adquirente, mesmo que a importadora efetue os pagamentos ao fornecedor estrangeiro.

Benefícios da Importação por Conta e Ordem:

Foco no Core Business: Ao terceirizar o processo de importação, a empresa adquirente pode concentrar-se em suas atividades principais, enquanto especialistas cuidam dos trâmites internacionais.

Redução de Custos Operacionais: Empresas importadoras possuem expertise e redes de contatos que podem resultar em negociações mais vantajosas e redução de custos logísticos.

Compliance e Segurança Jurídica: A parceria com uma importadora experiente assegura conformidade com as regulamentações aduaneiras e tributárias, mitigando riscos de penalidades.

Considerações Finais:

Optar pela importação por conta e ordem pode ser uma estratégia eficaz para empresas que desejam expandir seus negócios internacionalmente sem se envolver diretamente nas complexidades do comércio exterior. É fundamental estabelecer um contrato claro entre as partes, detalhando responsabilidades e garantindo a transparência da operação.

Para aprofundar-se no tema e entender as especificidades legais, recomenda-se a leitura da Instrução Normativa RFB nº 1.861/2018, que disciplina as operações de importação por conta e ordem e por encomenda

A compreensão detalhada dessa modalidade pode proporcionar vantagens competitivas significativas, alinhando eficiência operacional e conformidade legal.

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