Novo processo de importação deve ser implementado até 2018
A reformulação, que deve ser implementada até o fim de 2018.
O Novo Processo
Uma das novidades previstas no Novo Processo de Importação é a criação da Declaração Única de Importação (Duimp), que substituirá as atuais Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Diferentemente do que ocorre hoje, a Duimp poderá ser registrada antes mesmo da chegada da mercadoria ao país e, em regra, de forma paralela à obtenção das licenças de importação. Conforme as informações sejam prestadas antecipadamente, procedimentos como o de gerenciamento de riscos poderão ser adiantados, garantindo maior celeridade ao fluxo da carga.
De maneira geral, os principais benefícios para os importadores são:
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Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;
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Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
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Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
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Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas
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Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
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Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.
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