O que é importação por encomenda? E quais os documentos necessários para a importação por encomenda

As importações por encomenda ficam sujeitas ao cumprimento de requisitos e condições estabelecidos pela Instrução Normativa 1861, de 27 de dezembro de 2018.

O objeto principal da relação jurídica é a transação comercial de compra e venda de mercadoria nacionalizada, mediante contrato previamente firmado entre o importador por encomenda e o encomendante predeterminado, podendo este participar ou não das operações comerciais relativas à aquisição da mercadoria no exterior. Ficará sob responsabilidade do importador o fechamento de câmbio.

A importação por encomenda pode ser uma alternativa interessante para empresas que desejam importar produtos, mas não possuem expertise para realizar a operação diretamente. Além disso, a importação por encomenda pode oferecer vantagens em fiscais, já que a empresa encomendada pode utilizar sua experiência e estrutura para obter melhores condições na importação.

Os principais documentos necessários para uma operação de importação na modalidade encomenda são:

– Contrato de importação por encomenda entre as partes;

– Fatura comercial: documento emitido pelo exportador com a descrição das mercadorias, quantidade, preço unitário e total, bem como as condições de venda e entrega.

– Conhecimento de embarque: documento que comprova o embarque das mercadorias, contendo informações sobre o exportador, importador, transportadora, porto de embarque e desembarque, entre outras.

– Declaração de Importação (DI): declaração entregue pelo importador para declarar as mercadorias que está importando, informando as características, valor, origem e destinação.

– Comprovante de pagamento (SWIFT): documento que comprova o pagamento das mercadorias ao exportador.

Além desses documentos, podem ser necessários outros, dependendo do tipo de mercadoria e das exigências dos órgãos reguladores. É importante verificar com antecedência todos os documentos exigidos para evitar atrasos ou problemas na importação.

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