O que são os benefícios fiscais de Santa Catarina?

Os benefícios fiscais em Santa Catarina são medidas adotadas pelo governo do estado para incentivar o desenvolvimento econômico e atrair investimentos para a região. Esses benefícios podem incluir redução ou isenção de impostos, créditos fiscais, prazos especiais para pagamento de tributos, entre outros.

Voltado aos estabelecimentos importadores, o tratamento tributário diferenciado – TTD 410, tem por objetivo incrementar investimentos, empregos e renda no Estado de SC, desde que relacionados direta ou indiretamente com a atividade portuária.

A empresa Power Trade Imports possui esse benefício fiscal, o qual oferece uma redução considerável na carga tributária de suas operações.

Abaixo, destacamos os principais benefícios fiscais:

– Diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro. A sua mercadoria é nacionalizada sem necessitar do recolhimento de ICMS na entrada;

– Diferimento parcial nas saídas internas; (Destaque de alíquota de ICMS de 4% na NFe de saída para o adquirente);

– É aplicável a mercadoria importada, por intermédio de portos, aeroportos ou pontos de fronteira alfandegados, situados no Estado de SC;

Para usufruir do benefício fiscal do ICMS do Tratamento Tributário Diferenciado, a operação por conta e ordem de terceiro, deverá ser efetuada com adquirente situado no Estado de Santa Catarina, caso não haja, orientamos a abertura de uma filial com endereço no Estado.

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