Operações de Importação Migrarão para a DUIMP no Portal Único de Comércio Exterior a Partir de Outubro
A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda (RFB/MF) anunciam que, a partir de outubro deste ano, as operações de importação realizadas pelo sistema Siscomex LI/DI serão transferidas para a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.
Objetivos e Benefícios do Programa
O Programa Portal Único de Comércio Exterior visa simplificar e aumentar a eficiência dos processos de comércio exterior. Alinhado às melhores práticas internacionais, o programa promete reduzir prazos e custos para o setor privado e melhorar a gestão pública com modernos mecanismos de controle baseados em tecnologia avançada e gestão de riscos. Entre os benefícios estão a redução de 99% no uso de papel, inspeções conjuntas entre diferentes agentes governamentais, utilização de uma mesma licença para múltiplas operações, pagamento de taxas pelo Portal Único e interoperabilidade na troca de certificados.
A primeira etapa da migração inclui operações de importações marítimas para consumo e sob regimes aduaneiros especiais não sujeitas a licenciamento, além do trânsito aduaneiro para liberação de mercadorias em zonas secundárias. No primeiro semestre de 2025, a migração será expandida para importações via modal aéreo e operações sujeitas a controle administrativo, incluindo as amparadas pelos regimes de Drawback Suspensão e Isenção. No segundo semestre de 2025, a migração abrangerá importações terrestres e aquelas sob o regime da Zona Franca de Manaus.
