São Paulo retira 130 produtos do ICMS-ST

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou, em 2 de outubro de 2025, a Portaria SRE nº 64/2025, que retira mais de 130 produtos do regime de Substituição Tributária (ST) do ICMS. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e impacta diretamente 12 setores econômicos.

Quais produtos saem da Substituição Tributária?

Com foco na modernização tributária, a mudança afeta segmentos estratégicos da economia, como:

– Lâmpadas e luminárias

– Utensílios domésticos

– Medicamentos

– Gêneros alimentícios

– Bebidas alcoólicas

– Materiais de construção

Essa exclusão faz parte do alinhamento do estado com a reforma nacional da tributação do consumo, promovendo um sistema mais simplificado e com menos burocracia.

O que muda para as empresas?

A principal mudança para o contribuinte é que as operações internas deixarão de utilizar a ST e passarão a recolher o ICMS com base na alíquota interna vigente, considerando o preço praticado.

Isso pode resultar em:

– Aumento ou redução da carga tributária, dependendo da margem de comercialização

– Necessidade de revisão nos preços e cálculos fiscais

– Adaptação dos sistemas ERP e da escrituração fiscal

Além disso, a Sefaz-SP estabeleceu um prazo de 24 meses para restituição do ICMS-ST referente a estoques existentes em 31/12/2025. Ou seja, o imposto pago antecipadamente só poderá ser recuperado de forma gradual, o que pode afetar o fluxo de caixa das empresas.

Como se preparar para a nova regra do ICMS-ST?

As empresas devem se antecipar à entrada em vigor da portaria, tomando medidas estratégicas:

Adequações necessárias:

– Realizar inventário dos estoques até 31/12/2025

– Calcular o crédito do ICMS-ST a ser restituído

– Atualizar os sistemas fiscais e contábeis

– Treinar a equipe fiscal e de vendas sobre as novas regras

– Reavaliar políticas de precificação e margem de lucro

Benefícios da exclusão do regime de ST

A mudança traz vantagens estruturais a longo prazo, como:

– Maior transparência na formação do preço final

– Redução de litígios tributários

– Alinhamento com o novo modelo de tributação em discussão no Congresso Nacional

– Incentivo à simplificação fiscal e autonomia operacional das empresas

Conclusão: prepare sua empresa para o novo ICMS

A retirada de mais de 130 produtos do ICMS-ST é um passo importante na direção da reforma tributária brasileira. Empresas que atuam nos setores afetados devem se preparar com antecedência para evitar impactos financeiros negativos e aproveitar as oportunidades que a simplificação tributária pode oferecer.

Revisar processos internos, planejar o fluxo de caixa e contar com suporte contábil especializado são medidas fundamentais para garantir uma transição segura e eficiente.