Operador Econômico Autorizado (OEA): descubra tudo sobre
A certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), é concedida pela Receita Federal Brasileira a todos os participantes da cadeia logística que exercem de forma segura e
Receita Federal condena empresa com base na lei anticorrupção
A lei anticorrupção começou a ser aplicada. A Receita Federal realizou a sua primeira condenação com base nesta lei em uma empresa de Fabricação de autopeças, de acordo com
Norma sobre despacho de importação é atualizada
As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que
Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
O prazo para contribuições se encerra em 10/12/2018. Foi disponibilizada hoje, no sítio da Receita Federal na internet, a Consulta Pública RFB nº 8, de 2018, que estabelece re
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do
Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível
O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do
Camex avança no uso da “guilhotina regulatória” e reduz o universo de Resoluções em vigor
Brasília (31 de outubro) – Com a presença de representantes de 20 Ministérios, Agências Reguladoras e de institutos, foi realizada nesta terça-feira (30), a 7ª Reuniã
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados
Receita Federal regulamenta declaração única de importação e altera programa OEA
O mês de outubro iniciou com mudanças significativas para o comércio exterior brasileiro. A Instrução Normativa 1.833, publicada pela Receita Federal em 26/9, regulamenta a im
DUIMP: o que muda com as propostas do novo processo de importação?
Quem trabalha na área de comércio exterior deve estar acompanhando as mudanças que podem ocorrer no processo de importação do mercado brasileiro, assim como a criação da Dec
