A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos – STF
A questão da retenção de mercadorias importadas, através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal ou outras razões, com objetivo único de assegura
Porto de Santos abrirá um escritório na China
Escritório deve ser inaugurado em novembro. Presidente da Codesp visitou a China e participou de evento internacional. O Porto de Santos irá montar um escritório na China no seg
PGE garante cobrança de quase R$ 1 milhão de ICMS de empresa importadora
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) garantiu a exigibilidade de quase R$ 1 milhão do imposto ICMS aos cofres públicos catarinenses. Em ação que discutia s
Entenda o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia
Tratado foi firmado depois de 20 anos de negociação; tarifas de importação de 90% do comércio bilateral deve ser zerada em 15 anos. Desde sua criação, em 1991, o Mercosul
TIPI: alteração temporária de alíquota para 2019
Através do Decreto nº 9.897, de 2019, publicado na Edição Extra do DOU de 01.07.2019, fica alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados –
