Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca
Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para o setor produtivo brasileiro. A publicação do Decreto nº 11.182/2022, nesta
Governo deve editar terceiro decreto sobre IPI
Equipe econômica vai elevar de 65 para 125 o número de produtos industriais que vão continuar a pagar o imposto. Novo decreto reduz em 35% o IPI. A equipe econômica está prepa
STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação
Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por
