Governo eleva Imposto de Importação de pneus para 30%

Nova alíquota entrou em vigor em 10 de novembro de 2026 e permanecerá válida por 12 meses, impactando diretamente os custos de importação de pneus para automóveis de passeio.

O Governo Federal anunciou uma nova elevação do Imposto de Importação (II) sobre pneus novos destinados a automóveis de passeio. A alíquota passou de 16% para 30%, conforme estabelecido pela Resolução Gecex nº 978, de 6 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro.

A medida entrou em vigor em 10 de novembro de 2026 e terá validade até 9 de novembro de 2027, com o objetivo de fortalecer a competitividade da indústria nacional diante do crescimento das importações, especialmente de produtos provenientes do mercado asiático.

Entenda a mudança na tributação

A alíquota regular do Imposto de Importação para pneus de automóveis de passeio era de 16%. Entretanto, desde outubro de 2024, o produto estava sujeito a uma elevação temporária para 25%, medida posteriormente prorrogada até outubro de 2026.

Após o encerramento dessa elevação temporária, a alíquota retornou a 16%. Com a nova decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), o percentual foi fixado em 30% pelos próximos 12 meses.

A alteração abrange os produtos classificados na NCM 4011.10.00 — Pneumáticos novos de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros, incluindo veículos de uso misto e automóveis de corrida.

É importante destacar que a nova alíquota não se aplica automaticamente a todas as categorias de pneus. Produtos destinados a caminhões, ônibus e motocicletas possuem classificações fiscais específicas e devem ser analisados individualmente.

Por que o governo aumentou o imposto?

A decisão atende parcialmente a uma solicitação da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que defendia uma elevação tarifária para 35% como forma de proteger a produção brasileira.

Segundo dados divulgados pela associação, a participação dos fabricantes nacionais no mercado brasileiro de reposição de pneus caiu de 66%, em 2019, para aproximadamente 30% em 2026, enquanto os produtos importados passaram a representar cerca de 70% desse mercado.

Na avaliação da indústria nacional, a concorrência com pneus importados, especialmente da China e de outros países asiáticos, tem pressionado os preços e comprometido a competitividade da produção brasileira.

O governo optou pela alíquota intermediária de 30%, buscando equilibrar a proteção à indústria nacional e os possíveis impactos econômicos sobre o mercado consumidor.

Além disso, como o Imposto de Importação integra a composição de determinadas bases de cálculo de outros tributos incidentes na importação, a elevação poderá produzir efeitos adicionais sobre o custo tributário total.

Nova lista de exceções tarifárias

A Resolução Gecex nº 978/2026 também promoveu alterações na estrutura das exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

A norma instituiu o Anexo XI — Lista Temporária de Exceções à Tarifa Externa Comum para Adaptação ao Novo Contexto Internacional (Letec+), destinado a acomodar alterações tarifárias temporárias dentro das regras estabelecidas pelo Mercosul.

A nova alíquota de 30% para pneus de automóveis de passeio integra essa sistemática, com prazo específico de vigência.

A alteração reforça a importância do acompanhamento contínuo das resoluções da Camex, uma vez que mudanças tarifárias podem impactar diretamente a competitividade e o planejamento financeiro das empresas importadoras.