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DECRETO Nº 567, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. O
Auditores Agropecuários mantêm mobilização após rejeição de contraproposta de reestruturação
Noventa e oito por cento dos servidores rejeitaram a contraproposta de reestruturação apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os aud
COFINS Importação – Majoração de 1%
MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.208 / 2024 – Edição Extra A Medida Provisória revoga a alínea “b” do inciso II do artigo 6° da Medida Provisória nº 1.202/2023, qu
Medida Provisória 263/2024 – ICMS nas transferências interestaduais – Estado de Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina se manifesta com a Medida Provisória nº 263/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de fevereiro de 2024, para informar a questão do ICMS n
Alterações nas Importações Terrestres com TTD
Em 15/02/2024, foi publicado o Decreto nº 474 no Diário Oficial do Estado, introduzindo mudanças significativas nas importações terrestres, especialmente relacionadas ao Trata
ICMS nas transferências interestaduais entre mesmos estabelecimentos
Com referência ao Convênio nº 174 de 31/10/2023, que versa sobre a regulamentação do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, gostaría
Benefício fiscal será mantido para importações de SC desembaraçadas em outros portos durante cheias
Solicitação partiu de ofícios enviados pela Associação Empresarial de Itajaí. As importações que estavam destinadas aos portos de Itajaí e Navegantes e que eventualmente n
Contribuinte terá mais prazo para informar código de benefícios fiscais em notas
Ato torna preenchimento do campo cBenef obrigatório a partir de 1º de novembro. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) estendeu o prazo até 1º de novembro para que os contr
Camex zera Imposto de Importação de 6 produtos para equilibrar abastecimento interno
Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou o imposto de importação de seis produtos nesta sexta-feira (10/3): dois tipos de folhas de aço; dois tipos de chapas de alumínio; mo
Petroleiras e partidos políticos entram na Justiça contra imposto sobre exportação
Uma semana após o imposto sobre exportações de petróleo cru, implementado por medida provisória (MPV 1.163/2023) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entra
