Novas tarifas de importação para produtos de ferro e aço
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Brasil aprovou recentemente um aumento significativo na tarifa de importação de produtos de ferro e aço, elevando a alíquota para 25%
Prorrogação da Medida Provisória nº 263/2024 – ICMS nas transferências interestaduais – Estado de Santa Catarina
Publicado no Diário Oficial do Estado em 24/04/2024, ATO DA MESA N° 024-DL, o qual COMUNICA a prorrogação do prazo de vigência da Medida Provisória n° 263, de 2024, qu
Decreto n° 567/2024 – SC – Inclusão de itens na lista de vedações do TTD
DECRETO Nº 567, DE 22 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias. O
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Medida Provisória 263/2024 – ICMS nas transferências interestaduais – Estado de Santa Catarina
O Estado de Santa Catarina se manifesta com a Medida Provisória nº 263/2024, publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de fevereiro de 2024, para informar a questão do ICMS n
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Em 15/02/2024, foi publicado o Decreto nº 474 no Diário Oficial do Estado, introduzindo mudanças significativas nas importações terrestres, especialmente relacionadas ao Trata
ICMS nas transferências interestaduais entre mesmos estabelecimentos
Com referência ao Convênio nº 174 de 31/10/2023, que versa sobre a regulamentação do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, gostaría
Benefício fiscal será mantido para importações de SC desembaraçadas em outros portos durante cheias
Solicitação partiu de ofícios enviados pela Associação Empresarial de Itajaí. As importações que estavam destinadas aos portos de Itajaí e Navegantes e que eventualmente n
