MP 220/2018 que reduziu a alíquota do ICMS em SC tem a admissibilidade rejeitada e será arquivada
Por 24 votos a 12, os deputados estaduais catarinenses rejeitaram, na sessão ordinária da tarde de terça-feira (08/04), a admissibilidade da Medida Provisória nº 220/2018, que
Analistas Tributários em greve nacional nas próximas semanas
Dias importantes virão pela frente. Votamos e aprovamos duas semanas de greve para que o governo cumpra sua parte no acordo assinado há mais de dois anos e regulamente o Bônus d
Publicada norma relacionada à prestação de serviço de perícia
A nova norma da Receita Federal trata da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, além de regular o process
IPI: Tributação de mercadorias importadas por optantes pelo Simples Nacional
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China se destaca como principal parceiro comercial do Brasil em 2017
2017 foi um ano importante para o Brasil no comércio exterior. Foi o ano em que o balanço entre exportações e importações gerou o maior saldo comercial da história do País:
Receita Federal bate recorde em autuações em 2017
A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 bilhões, como constava no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal, foi superada de forma expressiva: o mon
Camex reduziu o preço de importação de 5 produtos
Em janeiro, a Câmara de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União a Resolução Camex número 99, na qual reduz temporariamente o imposto de Importação de 5 produ
Nova Obrigação Acessória para todos os contribuintes
Toda pessoa física ou jurídica que receber quantia igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em dinheiro dentro do mesmo mês, está obrigado a entregar a Declaração
Presidente do STF suspende dupla incidência de ICMS
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, parte de um convênio que altera as regras do recolhimento do ICMS (Imposto sob