STJ afasta cobrança de adicional de frete sobre importação de insumos
Prevaleceu entendimento de que há exceção em operações sob o regime aduaneiro especial de entreposto industrial. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (ST
Novo Decreto do IPI preserva competitividade de produtos da Zona Franca
Medida esclarece a correta aplicação do imposto e garante avanço da desoneração tributária para o setor produtivo brasileiro. A publicação do Decreto nº 11.182/2022, nesta
Governo deve editar terceiro decreto sobre IPI
Equipe econômica vai elevar de 65 para 125 o número de produtos industriais que vão continuar a pagar o imposto. Novo decreto reduz em 35% o IPI. A equipe econômica está prepa
STJ mantém decisão que afasta multa de 100% em caso de fraude na importação
Na prática, com a decisão dos ministros, foi mantida apenas uma multa de 50% sobre o valor dos bens. Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por
TIL, da MSC, pretende investir R$ 10 bilhões em terminais portuários do Brasil
O diretor de investimentos da Terminal Investment Limited (TIL), do grupo MSC, Patrício Junior, e o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, estiveram reunidos em Paris, na F
Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia realizada em território nacional
Medida reduz custos de importação e traz impactos positivos na competividade e na integração do país aos fluxos globais de comércio. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta
Governo anuncia nova redução de 10% no Imposto de Importação de bens comercializados
Medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preç
Moraes suspende redução do IPI de mercadorias produzidas pela Zona Franca de Manaus
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mercadorias que c
Decreto publica nova tabela e amplia redução de alíquota do IPI de 25% para 35%
DECRETO Nº 11055, DE 28.04.2022 (DOU DE 29.04.2022) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30
Receita Federal aprimora regras para importação e exportação
As alterações visam aperfeiçoar e modernizar os procedimentos de importação e exportação de mercadorias. Foi publicada Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março d
