Receita Federal disponibiliza consulta pública sobre importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda
O prazo para contribuições se encerra em 10/12/2018. Foi disponibilizada hoje, no sítio da Receita Federal na internet, a Consulta Pública RFB nº 8, de 2018, que estabelece re
Sancionada lei que dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento em órgãos públicos
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do
Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo está disponível
O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do
Camex avança no uso da “guilhotina regulatória” e reduz o universo de Resoluções em vigor
Brasília (31 de outubro) – Com a presença de representantes de 20 Ministérios, Agências Reguladoras e de institutos, foi realizada nesta terça-feira (30), a 7ª Reuniã
Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins
Foi publicada no site da Receita Federal a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, que dispõe sobre os critérios e procedimentos a serem observados
Receita Federal regulamenta declaração única de importação e altera programa OEA
O mês de outubro iniciou com mudanças significativas para o comércio exterior brasileiro. A Instrução Normativa 1.833, publicada pela Receita Federal em 26/9, regulamenta a im
DUIMP: o que muda com as propostas do novo processo de importação?
Quem trabalha na área de comércio exterior deve estar acompanhando as mudanças que podem ocorrer no processo de importação do mercado brasileiro, assim como a criação da Dec
Governo publica versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Atualização é resultado de consulta pública e promove a harmonização com a classificação das Nações Unidas. Foi publicada hoje (17.09) a versão atualizada (2.0) da Nomen
Sancionadas 3 leis do pacote negociado com caminhoneiros
O presidente da República, Michel Temer, converteu em lei três medidas provisórias do pacote de ações negociadas com caminhoneiros como forma de acabar com a greve da categori
Empresas que não se adequaram à nota fiscal 4.0 podem sofrer prejuízos
O prazo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) para a implantação da versão 4.0 da nota fiscal eletrônica (NF-e) foi encerrado no dia 2 de agosto. Quem não se adaptou
