Novo Processo de Importação será 100% integrado até setembro de 2025
Durante a 12ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada em 25 de junho de 2025, foi atualizada a previsão de adesão total dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único. Essa integração completa, promete desburocratizar as operações e aumentar a competitividade do comércio exterior brasileiro.
Com a meta de adesão plena até setembro de 2025, estima-se uma redução significativa no volume de operações sujeitas a licenciamento, além da expansão do uso da Licença Flex, simplificando o processo para empresas e órgãos públicos.
Modernização no Comércio Exterior Brasileiro
A integração dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação faz parte da estratégia do Governo Federal para modernizar o comércio exterior por meio do Portal Único. A expectativa é reduzir de 41% para 20% as operações sujeitas a licenciamento, além de permitir que 80% das licenças sejam emitidas por meio do modelo Flex.
Benefícios do Pagamento Centralizado no Comércio Exterior
O módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) também foi destaque na reunião. Essa ferramenta permite o recolhimento de taxas e impostos diretamente na plataforma do Portal Único, com informações disponibilizadas automaticamente aos órgãos competentes.
Vantagens do PCCE:
– Redução do tempo de compensação de taxas (de dois dias para até cinco minutos, segundo a Anvisa).
– Maior transparência e rastreabilidade nos processos.
– Diminuição de custos logísticos com cargas paradas.
Evento Técnico sobre Gerenciamento de Riscos
Previsto para setembro de 2025, um workshop técnico abordará o Gerenciamento de Riscos com os órgãos anuentes. O objetivo é fortalecer o uso de ferramentas digitais e promover a integração nas ações de controle de importações, melhorando a eficiência e a segurança nas operações.
Papel do CONFAC na Facilitação do Comércio
O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), que coordena a implementação dessas ações, é essencial para alinhar os esforços entre os diferentes órgãos governamentais e garantir o cumprimento de acordos internacionais de comércio, reduzindo prazos e custos para empresas brasileiras.
Conclusão com CTA:
A integração total dos órgãos anuentes ao Novo Processo de Importação marca um avanço importante na modernização do comércio exterior no Brasil. Para empresas que atuam no setor, é fundamental acompanhar essas mudanças e adaptar seus processos para aproveitar ao máximo os benefícios do Portal Único.
