Radar – Apuração de estimativa – Nova taxa do dólar

Hoje foi publicada a Portaria Coana 59, de 05 de janeiro de 2021.

Nela houve o aumento da taxa do dólar para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.

O taxa ficou em R$ 4,2712.

Assim, será preciso ter as seguintes capacidades financeiras em REAIS (R$) para as seguintes modalidades:

Limitado USD 50.000,00 = R$ 0,00 até R$ 213.559,00
Limitado USD 150.000,00 = R$ 213.560,00 até R$ 640.679,00
Ilimitado = De R$ 640.680,00 em diante

As capacidades financeiras são calculadas, cf. as hipóteses abaixo (Portaria Coana 72/2020):

Empresas no simples nacional: somatório das receitas brutas mensais que serviram de base de cálculo para apuração dos valores recolhidos mediante DAS nos 60 (sessenta) meses anteriores à data de protocolização do requerimento, dividido por 20 (vinte).

Empresas com menos de 5 anos: maior valor apurado entre a soma de PIS, COFINS, IRPJ e CSSL ou CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (ou os primeiros tributos ou este último. O que der mais, vence), recolhidos nos 6 (seis) meses anteriores à data de protocolização do requerimento, multiplicado por 10 (dez).

Recursos em contas correntes e aplicações: saldo constante dos extratos bancários das contas correntes e de aplicações financeiras de titularidade referentes ao mês imediatamente anterior à data de protocolização do requerimento.

É possível que uma empresa no Simples Nacional ou com menos de 5 anos de existência não tenha somatória suficiente de receitas brutas ou recolhimentos de tributos, mas possua recursos em contas correntes e aplicações aptos a permitir a concessão da modalidade pretendida.

Fonte: https://www.chebabi.net//single-post/radarnovataxadolar