SISCOSERV – Obrigatoriedade de apresentação[:en]SISCOS[:es]SISCOS

O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV) é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis, bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

A obrigatoriedade na apresentação da SISCOSERV aplica-se aos residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, transações que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio que estejam definidos na NBS.

É importante salientar que, a obrigação na apresentação da SISCOSERV não se estende às transações envolvendo serviços e intangíveis incorporados nos bens e mercadorias exportados ou importados, registrados no SISCOMEX.