STJ determina fim da greve na Receita Federal

Introdução

A paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal chegou a um ponto crítico em junho de 2025. Após meses de operação-padrão e atrasos em diversos serviços essenciais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata da greve, sob pena de multa diária. A decisão marca um momento decisivo para o funcionamento da máquina pública e impacta diretamente a economia e os contribuintes.

Por que os auditores da Receita estavam em greve?

Desde 2023, auditores fiscais vinham realizando paralisações e operações-padrão como forma de pressão por melhorias na carreira. Entre as reivindicações estavam:

– Regulamentação da Lei 13.464/2017, que trata do bônus de eficiência;

– Reestruturação da carreira e valorização dos servidores;

– Melhorias nas condições de trabalho e progressão funcional.

A greve afetou atividades como:

– Liberação de mercadorias em portos e aeroportos;

– Processamento de restituições do Imposto de Renda;

– Atendimento presencial nas unidades da Receita.

O que decidiu a Justiça?

Em decisão publicada em 7 de junho de 2025, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a suspensão da greve.

A decisão impôs multa diária de R$ 500.000 em caso de descumprimento. Segundo o magistrado, os serviços prestados pela Receita são essenciais ao funcionamento do Estado e à arrecadação pública, não podendo ser interrompidos de forma prolongada.

Impactos da paralisação na economia

A greve dos auditores gerou diversos impactos negativos:

Para empresas e comércio exterior:

Atrasos em liberações de cargas;

Aumento de custos logísticos e armazenagem;

Risco de desabastecimento em setores estratégicos.

Para pessoas físicas:

Lentidão na liberação de restituições do IR;

Interrupção de atendimentos em agências;

Prejuízos a quem aguardava análise de pendências fiscais.

O que muda com o fim da greve?

Com a ordem judicial, espera-se uma retomada gradual das atividades em todo o país. A Receita deverá:

Normalizar os prazos de liberação de mercadorias;

Agilizar o processamento de restituições e malha fina;

Retomar o funcionamento das unidades de atendimento.

No entanto, o sindicato da categoria ainda poderá recorrer da decisão. Mesmo assim, a multa elevada funciona como forte mecanismo de pressão pelo cumprimento imediato da ordem.

Conclusão

O fim da greve da Receita Federal, determinado pelo STJ, representa um alívio para setores estratégicos da economia e para milhões de contribuintes. Ficar atento aos desdobramentos e ao restabelecimento dos serviços é essencial neste momento.