Sentença recente afasta exigência de IPI na revenda de importados
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados. Segundo os importadores, a incidência
Publicada portaria COANA que dispõe sobre os procedimentos de vinculação
Registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019 (Publicado(a) no DOU de 14/02/2019, seç
Mudanças previstas na IN 1861/2018
Instrução normativa RFB Nº 1861, de 27 de dezembro de 2018, normatizou as formas de registro de dados para as importações nas modalidades por Conta e Ordem de Terceiros e Enc
“É preciso impulsionar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios”
Declaração do Secretário Carlos da Costa reafirmou o compromisso do Governo em atuar em parceria com as micro e pequenas empresas. O Secretário Especial da Produtividade, Empre
