STF decide disputa por ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior.
Redução temporária de alíquota do Imposto de Importação sobre remessa postal ou de encomenda aérea internacional
O Ministro de Estado da Economia por meio da Portaria nº 158 de 15 de abril de 2020 reduz a alíquota zero do Imposto de Importação integrantes de remessa postal ou de enco
Governo Federal zera imposto de importação de luvas, máscaras, álcool e respiradores
A zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19 foi aprovada, na terça-feira (
