Receita Federal bate recorde em autuações em 2017
A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 bilhões, como constava no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal, foi superada de forma expressiva: o mon
Camex reduziu o preço de importação de 5 produtos
Em janeiro, a Câmara de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União a Resolução Camex número 99, na qual reduz temporariamente o imposto de Importação de 5 produ
Nova Obrigação Acessória para todos os contribuintes
Toda pessoa física ou jurídica que receber quantia igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em dinheiro dentro do mesmo mês, está obrigado a entregar a Declaração
Presidente do STF suspende dupla incidência de ICMS
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, parte de um convênio que altera as regras do recolhimento do ICMS (Imposto sob
Substituição Tributária do ICMS: Esclarecimento Acerca do Cálculo do ICMS/ST para 2018
Inicialmente vale ressaltar que trata-se de assunto polêmico, visto que a redação da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 52/2017 é dúbia e permite interpretaçõe
MDIC e Receita Federal garantem continuidade da gestão conjunta do Siscoserv
Sistema abrange exportações e importações de serviços e intangíveis Foram assinados no último dia 10 de novembro, pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da
Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação – 2017
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, no tocante aos procedimentos
Portos brasileiros registram aumento de 6,6% em movimentação de cargas
Os portos organizados e terminais de uso privado (TUP) do país movimentaram 279,3 milhões de toneladas no terceiro trimestre de 2017. O resultado representa aumento de 6,6% e acr
Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às exportações
Ferramenta vai permitir que exportador informe entraves tarifários e não tarifários identificados em mercados estrangeiros. Expectativa do governo é aumentar as vendas externas
Acordo de facilitação comercial beneficia o comércio exterior brasileiro
As medidas preveem proporcionar maior transparência e reduzir os impactos burocráticos dos processos aduaneiros, podendo expandir o PIB mundial em até US$ 1 trilhão por ano. O
