Sentença recente afasta exigência de IPI na revenda de importados
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados. Segundo os importadores, a incidência
Publicada portaria COANA que dispõe sobre os procedimentos de vinculação
Registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019 (Publicado(a) no DOU de 14/02/2019, seç
Mudanças previstas na IN 1861/2018
Instrução normativa RFB Nº 1861, de 27 de dezembro de 2018, normatizou as formas de registro de dados para as importações nas modalidades por Conta e Ordem de Terceiros e Enc
“É preciso impulsionar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios”
Declaração do Secretário Carlos da Costa reafirmou o compromisso do Governo em atuar em parceria com as micro e pequenas empresas. O Secretário Especial da Produtividade, Empre
Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp)
A Duimp simplifica o despacho aduaneiro e reduz em cerca de 40% o prazo médio do processo. A Receita Federal disponibiliza vídeo sobre a Declaração Única de Importação (Duim
RFB dispõe sobre as operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda – IN RFB 1861/2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.861 RFB, DE 27-12-2018 (DO-U DE 28-12-2018) IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM – Normas RFB dispõe sobre as operações de importação por conta e ordem
Operador Econômico Autorizado (OEA): descubra tudo sobre
A certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), é concedida pela Receita Federal Brasileira a todos os participantes da cadeia logística que exercem de forma segura e
Receita Federal condena empresa com base na lei anticorrupção
A lei anticorrupção começou a ser aplicada. A Receita Federal realizou a sua primeira condenação com base nesta lei em uma empresa de Fabricação de autopeças, de acordo com
Norma sobre despacho de importação é atualizada
As mudanças no procedimento de despacho aduaneiro de importação ocorrem em função da quebra de jurisdição, que permite o procedimento na unidade de análise fiscal ainda que
