Fazenda publica Índice de Participação dos Municípios no ICMS para 2020
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) divulgou nesta terça-feira, 17, os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os números são referentes à arr
Substituição Tributária
Foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.12.2019, os Protocolos ICMS 80/2019 a 98/2019. Os principais pontos decorrentes das referidas no
Câmara aprova texto base da redistribuição do ISS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) proposta que cria uma transição para que o Imposto sobre Serviços (ISS), a cargo dos municípios, pass
Governo federal levará o Porto de Itajaí a leilão em 2020
Dos três portos catarinenses que são propriedade da União – São Francisco do Sul, Itajaí e Imbituba – pelo menos um está no plano de desestatização imediata do governo
MP do Contribuinte Legal trará desconto de até 70% para dívidas tributárias
Texto assinado nessa quarta pelo presidente possibilitará parcelamento de débitos em até 100 vezes A Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que permitirá a negociação
IN 1.911 acentua ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS e Cofins
A tão festejada vitória dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS das bases do PIS e da Cofins reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, a partir do julgamento
RFB divulga consolidação da legislação de PIS e Cofins
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 15-10, a Instrução Normativa 1.911 RFB/2019 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização
Nova Lei Cambial trará melhores condições para inserção da economia brasileira nos mercados internacionais
O Banco Central (BC) encaminhou proposta de anteprojeto de lei à Presidência da República, a Nova Lei Cambial. Baseada nos princípios da livre movimentação de capitais&n
Governo zera imposto de importação para equipamentos médicos, bens de informática e indústria
Brasília – O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informa
Importadora que não desembarca produtos por portos catarinenses perde direito a regime especial de ICMS
As empresas que pretendem manter o benefício fiscal concedido por meio de regime especial do Governo do Estado devem desembarcar as mercadorias em portos catarinenses./Esse foi o
