MP do Contribuinte Legal trará desconto de até 70% para dívidas tributárias
Texto assinado nessa quarta pelo presidente possibilitará parcelamento de débitos em até 100 vezes A Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que permitirá a negociação
IN 1.911 acentua ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS e Cofins
A tão festejada vitória dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS das bases do PIS e da Cofins reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, a partir do julgamento
RFB divulga consolidação da legislação de PIS e Cofins
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 15-10, a Instrução Normativa 1.911 RFB/2019 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização
Nova Lei Cambial trará melhores condições para inserção da economia brasileira nos mercados internacionais
O Banco Central (BC) encaminhou proposta de anteprojeto de lei à Presidência da República, a Nova Lei Cambial. Baseada nos princípios da livre movimentação de capitais&n
