Publicada norma relacionada à prestação de serviço de perícia
A nova norma da Receita Federal trata da prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, além de regular o process
IPI: Tributação de mercadorias importadas por optantes pelo Simples Nacional
O Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 01/2018, publicado no DOU de 16.03.2018, dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa
China se destaca como principal parceiro comercial do Brasil em 2017
2017 foi um ano importante para o Brasil no comércio exterior. Foi o ano em que o balanço entre exportações e importações gerou o maior saldo comercial da história do País:
Receita Federal bate recorde em autuações em 2017
A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 bilhões, como constava no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal, foi superada de forma expressiva: o mon
Camex reduziu o preço de importação de 5 produtos
Em janeiro, a Câmara de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União a Resolução Camex número 99, na qual reduz temporariamente o imposto de Importação de 5 produ
Nova Obrigação Acessória para todos os contribuintes
Toda pessoa física ou jurídica que receber quantia igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em dinheiro dentro do mesmo mês, está obrigado a entregar a Declaração
Presidente do STF suspende dupla incidência de ICMS
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, de forma liminar, parte de um convênio que altera as regras do recolhimento do ICMS (Imposto sob
Substituição Tributária do ICMS: Esclarecimento Acerca do Cálculo do ICMS/ST para 2018
Inicialmente vale ressaltar que trata-se de assunto polêmico, visto que a redação da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 52/2017 é dúbia e permite interpretaçõe
MDIC e Receita Federal garantem continuidade da gestão conjunta do Siscoserv
Sistema abrange exportações e importações de serviços e intangíveis Foram assinados no último dia 10 de novembro, pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da
