Santa Catarina é o primeiro estado a regularizar ICMS para bens digitais
“O governador Carlos Moisés da Silva assinou, nesta sexta-feira, 22, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi
Importação de autopeças – Habilitação obrigatória no Siscomex
As importações de: a) autopeças não-produzidas com a isenção prevista no art. 21 da Lei 13.755, de 10 de dezembro de 2018; e b) autopeças destinadas à fabricação de trato
Fisco não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos
A Fazenda Nacional não pode utilizar-se da retenção de mercadoria importada como forma de impor o recebimento de tributos ou exigir caução para sua liberação, por meio da in
Órgãos federais aceitam CPF como documento de identificação
Um decreto publicado pelo governo federal no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (12) institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento “suficiente e substitut
Maersk revê para baixo alta do transporte
A Maersk, maior armador do mundo de contêineres, reviu para baixo o crescimento do transporte marítimo do Brasil com o resto do mundo para este ano. A companhia dinamarquesa, que
Sentença recente afasta exigência de IPI na revenda de importados
Diversos importadores ajuizaram ações objetivando deixar de pagar IPI no momento da revenda para o mercado nacional de produtos importados. Segundo os importadores, a incidência
Publicada portaria COANA que dispõe sobre os procedimentos de vinculação
Registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Portaria Coana nº 6, de 25 de janeiro de 2019 (Publicado(a) no DOU de 14/02/2019, seç
Mudanças previstas na IN 1861/2018
Instrução normativa RFB Nº 1861, de 27 de dezembro de 2018, normatizou as formas de registro de dados para as importações nas modalidades por Conta e Ordem de Terceiros e Enc
“É preciso impulsionar a produtividade e melhorar o ambiente de negócios”
Declaração do Secretário Carlos da Costa reafirmou o compromisso do Governo em atuar em parceria com as micro e pequenas empresas. O Secretário Especial da Produtividade, Empre
