STF decide disputa por ICMS na importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para cobrar ICMS-Importação é do Estado onde está estabelecido o contribuinte que adquiriu a mercadoria no exterior.
Redução temporária de alíquota do Imposto de Importação sobre remessa postal ou de encomenda aérea internacional
O Ministro de Estado da Economia por meio da Portaria nº 158 de 15 de abril de 2020 reduz a alíquota zero do Imposto de Importação integrantes de remessa postal ou de enco
Governo Federal zera imposto de importação de luvas, máscaras, álcool e respiradores
A zeragem da alíquota do Imposto de Importação para 50 produtos médicos e hospitalares necessários ao combate à pandemia causada pelo Covid-19 foi aprovada, na terça-feira (
Redução temporária de alíquotas do IPI – Produtos relacionados a Pandemia[:en]Redução temporária de alíquotas do IPI[:es]Redução temporária de alíquotas do IPI
A Presidência da República por meio dos Decretos nº 10.285 de 20 de março de 2020 e 10.302 de 1º de abril de 2020 determina que as mercadorias mencionadas em seus anexos terã
Camex zera Imposto de Importação de mais 41 produtos contra o coronavírus
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, zerou o Imposto de Importação (II) de mais 41 produtos usados no combate
Coronavírus aumenta preço do frete marítimo e vai trazer reflexo à movimentação dos portos
A movimentação de cargas nos portos de Santa Catarina ainda não foi impactada pela epidemia de coronavírus. Mas a tendência é que o reflexo seja sentido nas próximas semanas
Governo do Estado reduz alíquota de ICMS
A partir do dia 1º de março, no próximo domingo, a alíquota de ICMS em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prest
Alterada alíquota de ICMS de Santa Catarina de 17% para 12% nas operações entre contribuintes
Publicada a Lei nº 17.878, de 2019, que entre as alterações traz a redução de 17% para 12% nas operações entre contribuintes do ICMS: A alíquota interna de 12% não se apli
