IN 1.911 acentua ilegalidades sobre a exclusão do ICMS do PIS e Cofins
A tão festejada vitória dos contribuintes em relação à exclusão do ICMS das bases do PIS e da Cofins reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, a partir do julgamento
RFB divulga consolidação da legislação de PIS e Cofins
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de hoje, 15-10, a Instrução Normativa 1.911 RFB/2019 que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização
Nova Lei Cambial trará melhores condições para inserção da economia brasileira nos mercados internacionais
O Banco Central (BC) encaminhou proposta de anteprojeto de lei à Presidência da República, a Nova Lei Cambial. Baseada nos princípios da livre movimentação de capitais&n
Governo zera imposto de importação para equipamentos médicos, bens de informática e indústria
Brasília – O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informa
Importadora que não desembarca produtos por portos catarinenses perde direito a regime especial de ICMS
As empresas que pretendem manter o benefício fiscal concedido por meio de regime especial do Governo do Estado devem desembarcar as mercadorias em portos catarinenses./Esse foi o
Mercado reflete o acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China
Além da questão ambiental na Amazônia, mercado reflete o acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos e China, que anunciaram taxação maior aos produtos de cada país.
Portal único do comércio exterior: A desburocratização
Portal Único de Comércio Exterior. Nas últimas 3 décadas o Brasil caminhou em direção à modernidade tecnológica e redesenho das operações de importação do Brasil. Saím
RS: Eliminação da substituição tributária do vinho começa em 1º de agosto
O governador Eduardo Leite assinou, na manhã desta terça-feira (30/7), o decreto que oficializa a eliminação da substituição tributária aplicada a vinhos e a espumantes. Dem
Liminar reativa habilitação no Radar por inatividade, suspensa pela IN 1893/2019
Em decisão liminar proferida pela Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro, empresa importadora de bebidas conseguiu reativar sua habilitação para operar no comércio exteri
A interrupção do desembaraço aduaneiro com exigência de tributos – STF
A questão da retenção de mercadorias importadas, através da interrupção do despacho aduaneiro para reclassificação fiscal ou outras razões, com objetivo único de assegura
